(12/02/2014) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(11/02/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 10/02/2014

(11/02/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 1486/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(11/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1486/2014; origem: 11/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 513/2014; origem: 11/02/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/01/2014) PETICAO - 543/2014 - 10/01/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(13/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1185632/2014; origem: 13/01/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(13/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 131/2014; origem: 13/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 13/01/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/01/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185632/1185632

(10/01/2014) PETICAO - numero: 543/2014; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/01/2014 14:27:20

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 38/2014; origem: 09/01/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/01/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013

(13/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6874/2013; origem: 13/12/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/12/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1176443/2013; origem: 29/11/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7435/2013; origem: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/08/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 42044 Data: 29/08/2013 11:40:59.677 GMT-03:00

(29/08/2013) PETICAO - numero: 42044/2013; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 29/08/2013 14:21:51

(12/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4359/2013; origem: 12/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/06/2013) AUTUADO

(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1114958/2013; origem: 11/06/2013, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 11/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/06/2013) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(11/06/2013) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(11/06/2013) VISTA A PGR

(13/02/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/02/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(13/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/06/2013) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 91244

(31/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000281-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(27/05/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 27/05/2013

(27/05/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 251276; num_registro: 2012/0168585-1

(24/05/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 24/05/2013

(23/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente recebendo o recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 27/05/2013) - Petição Nº 201300133294 (RECURSO ORDINÁRIO)

(20/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Ordinário de fls. 97/102

(17/05/2013) PETICAO - Petição nº 155316/2013 (CONTRA-RAZÕES) juntada

(16/05/2013) PETICAO - Petição 155316/2013 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(16/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000246-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(15/05/2013) PETICAO - Petição nº 155316/2013 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 15/05/2013.

(15/05/2013) CR - protocolo: 0155316/2013; data_processamento: 17/05/2013; peticionario: MPF

(13/05/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Eliane Jesuína Leal Castro, representante do MPF

(13/05/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 13/05/2013

(10/05/2013) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 10/05/2013

(10/05/2013) PETICAO - Petição nº 146622/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(10/05/2013) PETICAO - Petição 146622/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(10/05/2013) PETICAO - Petição nº 146622/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 09/05/2013.

(09/05/2013) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação (prevista para 13/05/2013)

(09/05/2013) CIEMPF - protocolo: 0146622/2013; data_processamento: 10/05/2013; peticionario: MPF

(07/05/2013) PETICAO - Petição nº 133294/2013 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(03/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001036-2013-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(30/04/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RO

(30/04/2013) PETICAO - Petição 133294/2013 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(30/04/2013) PETICAO - Petição nº 133294/2013 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 30/04/2013.

(30/04/2013) RO - protocolo: 0133294/2013; data_processamento: 07/05/2013; peticionario: MARIA DE FATIMA BEZERRA

(29/04/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(26/04/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(26/04/2013) ACORDAO - cod_ident: HC 251276; num_registro: 2012/0168585-1

(25/04/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 25/04/2013

(17/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(16/04/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(12/04/2013) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 16/04/2013 14:00:00

(30/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(30/11/2012) PETICAO - Petição nº 433502/2012 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(29/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/11/2012) PETICAO - Petição 433502/2012 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/11/2012) PREJUL - protocolo: 0433502/2012; data_processamento: 30/11/2012; peticionario: P/ RODRIGO TRINDADE

(13/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(13/11/2012) PETICAO - Petição nº 411048/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(13/11/2012) PETICAO - Petição 411048/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/11/2012) PETICAO - Petição nº 411048/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 09/11/2012.

(09/11/2012) PARMPF - protocolo: 0411048/2012; data_processamento: 13/11/2012; peticionario: MPF

(26/09/2012) CERTIDAO - Certidão: "Autos físicos remetidos, nesta data, á Seção de Documentos Judiciários para eliminação."

(31/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(31/08/2012) PETICAO - Petição nº 305251/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/08/2012) PETICAO - Petição 305251/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(29/08/2012) PETICAO - Petição nº 305251/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/08/2012.

(28/08/2012) OFINFO - protocolo: 0305251/2012; data_processamento: 31/08/2012; peticionario: NR 293/12 TJ PE

(14/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-24394 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(14/08/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal

(14/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/08/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 14/08/2012 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

(13/08/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.