Processo 0163586-57.2005.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: GILSON DIPP
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: WILSON PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Impetrante
(22/08/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 15180
(21/08/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(21/08/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado
(21/08/2006) OFICIO - Ofício nº 4110/C5T expedido ao (à) DES.PRES.TRIB.JUST.EST.SP art. 204 (RISTJ)
(21/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000370-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(12/06/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado no DJ do dia 12/06/2006 com circulação no dia 13/06/2006
(12/06/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 48505; num_registro: 2005/0163586-5
(05/06/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 12/06/2006
(19/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)
(19/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma.
(18/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº DAT5-1044 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento
(18/05/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
(11/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(10/05/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer.
(21/10/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(13/10/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2005 arquivado nesta Coordenadoria
(13/10/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 13/10/2005
(13/10/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 48505; num_registro: 2005/0163586-5
(07/10/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 13/10/2005)
(06/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator indeferindo a liminar e concedendo vista ao MPF. Encaminhado à publicação
(05/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
(05/10/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 05/10/2005 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA
