(28/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/08/2017

(28/02/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à determinação da Relatora, junto aos presentes autos cópia da decisão proferida no REsp n. 1.685.090/SP, publicada no DJe em 26/02/2018.

(27/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(21/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/08/2017

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(10/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1685090 (2017/0171158-5)

(10/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(10/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(10/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(10/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2017

(10/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: TP 679; num_registro: 2017/0163067-4

(09/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 385513/2017

(09/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 385513/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(09/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 385513/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2017

(09/08/2017) DEFERIDO - Deferido o pedido de SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - ME requerida à fl. 01 e determina a redistribuição do feito (Publicação prevista para 10/08/2017)

(09/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(09/08/2017) PET - protocolo: 0385513/2017; data_processamento: 09/08/2017; peticionario: SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

(03/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com petição

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 003403/2017-CD4T

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 003406/2017-CD4T

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 003402/2017-CD4T

(03/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003403/2017-CD4T ao (à)Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de São Paulo

(03/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003406/2017-CD4T ao (à)Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São Paulo

(03/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003402/2017-CD4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(02/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD4T-191/2017

(02/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD4T-192/2017

(02/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD4T-195/2017

(02/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2017

(02/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: TP 679; num_registro: 2017/0163067-4

(01/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 366053/2017

(31/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 366053/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(31/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 366053/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2017

(31/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 364350/2017

(31/07/2017) PET - protocolo: 0366053/2017; data_processamento: 01/08/2017; peticionario: BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

(28/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 364350/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(28/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 364350/2017 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2017

(28/07/2017) PET - protocolo: 0364350/2017; data_processamento: 31/07/2017; peticionario: SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico o envio dos telegramas ns. MCD4T-191/2017 à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e MCD4T-195/2017 à 8ª Vara Cível do Foro Central, nesta data via malote digital, conforme comprovantes adiante acostados

(17/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-195/2017 ao (à)8º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DE SÃO PAULO/SP comunicando concessão de liminar

(17/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-192/2017 ao (à)19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL comunicando concessão de liminar

(17/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-191/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(17/07/2017) DEFERIDO - Deferido o pedido de SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - ME de tutela provisória e concede efeito suspensivo ao recurso especial. (Publicação prevista para 02/08/2017)

(17/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(11/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD

(11/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(11/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

(11/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 11/07/2017

(16/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0023482018CD4T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282948134BR.

(04/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 002348/2018-CD4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(04/07/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Remetida a petição ao Tribunal de Origem)

(02/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 371241/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2018

(02/07/2018) PROC - protocolo: 0371241/2018; data_processamento: 04/07/2018; peticionario: BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

(02/07/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 371241/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(13/06/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(13/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/06/2018

(01/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/06/2018

(21/05/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1685090; num_registro: 2017/0171158-5

(21/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2018 Petição Nº 134215/2018 - AgInt

(18/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 134215/2018 - AgInt no REsp 1685090/SP - Prevista para 21/05/2018

(18/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(17/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(15/05/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ADALBERTO BUENO NETTO, CARLOS ALBERTO BUENO NETTO, SUZANA VON NIELANDER BUENO NETTO, GUILHERME VON NIELANDER BUENO NETTO, ISABEL VON NIELANDER BUENO NETTO, FERNANDA VON NIELANDER BUENO NETTO e PATRICIA BUENO NETTO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 134215/2018 - AgInt no REsp 1685090

(15/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 134215/2018 - AgInt no REsp 1685090

(10/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000151-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 09/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(07/05/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2018

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 15/05/2018 foi publicada no DJe do dia 07/05/2018, em sua Edição n° 2427.

(04/05/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 15/05/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 134215/2018 - AgInt no REsp 1685090/SP

(04/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(20/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 194876/2018

(16/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 194876/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 194876/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2018

(16/04/2018) IMP - protocolo: 0194876/2018; data_processamento: 19/04/2018; peticionario: SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

(02/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/04/2018

(21/03/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2018 Petição Nº 134215/2018 -

(21/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(20/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 134215/2018. Publicação prevista para 21/03/2018)

(20/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 134215/2018

(19/03/2018) AGINT - protocolo: 0134215/2018; data_processamento: 20/03/2018; peticionario: BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e OUTROS

(19/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 134215/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(19/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 134215/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2018

(08/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2018

(06/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 000378/2018-CD4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(06/03/2018) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 000378/2018-CD4T

(26/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1685090; num_registro: 2017/0171158-5

(26/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2018

(23/02/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de SPPATRIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - ME e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e que, reconhecido o seu interesse, prossiga no julgamento do recurso interposto pela ora recorrente. Por conseguinte, fica prejudicada a Tutela Provisória 679/SP, à qual foi concedida liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos (Publicação prevista para 26/02/2018)

(23/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

(10/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a distribuição de fls. 761 deixou de observar o comando do Art. 71, "caput" do RISTJ. Nestes termos cancelo, de ofício, a referida distribuição.

(10/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 21871 (2013/0369894-7)

(10/08/2017) CANCELADA - Cancelada a Distribuição nos termos da Certidão retro.

(07/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(01/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

(01/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

(20/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO