(08/10/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ20010896067

(20/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 502 e seg

(19/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0283/2021 Teor do ato: 1. De saída, regularize a Serventia a capa de autuação do 6º volume do feito em tela. 2. Fls. 1419/20: Em razão de pormenorizados os processos pelo perito, solicite-se via e-mail institucional certidaão de objeto e pé dos 7 processos referenciados ao Juízo de Ferraz de Vasconcelos. 3. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1410. 4. Sem prejuízo, informem as pasrtes quanto ao interesse na conversão do trâmite do feito físico para o meio digital à luz do Provimento CSM 2564/20 e em consonância aos termos do Comunicado CG 466/2020. 5. Em seguida, vista ao MP. 6. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(17/06/2021) DECISAO - 1. De saída, regularize a Serventia a capa de autuação do 6º volume do feito em tela. 2. Fls. 1419/20: Em razão de pormenorizados os processos pelo perito, solicite-se via e-mail institucional certidaão de objeto e pé dos 7 processos referenciados ao Juízo de Ferraz de Vasconcelos. 3. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1410. 4. Sem prejuízo, informem as pasrtes quanto ao interesse na conversão do trâmite do feito físico para o meio digital à luz do Provimento CSM 2564/20 e em consonância aos termos do Comunicado CG 466/2020. 5. Em seguida, vista ao MP. 6. Após, tornem conclusos.

(16/06/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(09/06/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

(24/09/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - RUA CONDE DO PINHAL, 08- CJ 73 -7º AND- CEP 01501-060- 1º AO 6 VOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(21/09/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - RUA CONDE DO PINHAL, 08- CJ 73 -7º AND- CEP 01501-060- 1º AO 6 VOL Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(12/03/2020) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(05/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3977 Página: 433/437

(03/02/2020) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(31/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, considerando que o ofício de fl. 1339 foi protocolado em julho de 2019, certifique-se eventual transcurso de prazo da Caixa Econômica Federal. Na inércia, reitere-se o ofício. Anoto os termos da manifestação do Ministério Público de fls. 1354/1356. Fls. 1367/1371: Em prosseguimento à efetivação da liquidação, defiro o pedido do liquidante. Reitere-se ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para baixa da inscrição de APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO (CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, conforme fls. 1262, item 2. Ademais, defiro a expedição de ofício aos juízos declinados nos itens 02 C de fl. 1369, informando-se a liquidação de APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20 e da nomeação do Administrador Judicial (José Vanderlei Masson dos Santos). No mais, quanto aos pedidos de ofício ao Juízo de Ferraz de Vasconcelos para expedição de certidão de objeto e pé, informe o liquidante, no prazo de 15 (quinze) dias, quais seriam os processos respectivos, enumerando-os. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Serventia, instruída com fls. 1262/3. Aguarde-se resposta por até 30 (trinta) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(27/01/2020) DECISAO - Vistos. Por primeiro, considerando que o ofício de fl. 1339 foi protocolado em julho de 2019, certifique-se eventual transcurso de prazo da Caixa Econômica Federal. Na inércia, reitere-se o ofício. Anoto os termos da manifestação do Ministério Público de fls. 1354/1356. Fls. 1367/1371: Em prosseguimento à efetivação da liquidação, defiro o pedido do liquidante. Reitere-se ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para baixa da inscrição de APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO (CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, conforme fls. 1262, item 2. Ademais, defiro a expedição de ofício aos juízos declinados nos itens 02 C de fl. 1369, informando-se a liquidação de APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20 e da nomeação do Administrador Judicial (José Vanderlei Masson dos Santos). No mais, quanto aos pedidos de ofício ao Juízo de Ferraz de Vasconcelos para expedição de certidão de objeto e pé, informe o liquidante, no prazo de 15 (quinze) dias, quais seriam os processos respectivos, enumerando-os. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Serventia, instruída com fls. 1262/3. Aguarde-se resposta por até 30 (trinta) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.

(27/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(10/01/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

(08/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Minisério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(11/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Minisério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/02/2020

(22/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Entregues a FELIPE MELO DOS SANTOS SILVA - RG SP 50.421.054-3, P/ PERITO JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, Rua Conde do Pinhal, 08, conj. 73 - CENTRO - São Paulo SP - Fone 11 3104 0863 - vols 1º ao 6º, subs. Fls. 1363. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(12/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0504/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 458/462

(11/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0504/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, intime-se o perito contábil (fl. 1254/1256) via e-mail ([email protected]) para que se manifeste em prosseguimento quanto a liquidação. Prazo de 30 (trinta) dias para o parecer/laudo e considerações que se fizerem necessárias. Com a manifestação do expert, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo 10 (dez) dias. Por derradeiro, tornem os autos conclusos ulteriores deliberações, inclusive quanto aos termos do requerido pelo Órgão Ministerial de fls. 1354/1358 dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(08/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Entregues a FELIPE MELO DOS SANTOS SILVA - RG SP 50.421.054-3, P/ PERITO JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, Rua Conde do Pinhal, 08, conj. 73 - CENTRO - São Paulo SP - Fone 11 3104 0863 - vols 1º ao 6º, subs. Fls. 1363. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 26/11/2019

(07/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(06/11/2019) DECISAO - Vistos. Por primeiro, intime-se o perito contábil (fl. 1254/1256) via e-mail ([email protected]) para que se manifeste em prosseguimento quanto a liquidação. Prazo de 30 (trinta) dias para o parecer/laudo e considerações que se fizerem necessárias. Com a manifestação do expert, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo 10 (dez) dias. Por derradeiro, tornem os autos conclusos ulteriores deliberações, inclusive quanto aos termos do requerido pelo Órgão Ministerial de fls. 1354/1358 dos autos. Intimem-se.

(31/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

(29/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(27/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 466/471

(27/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/09/2019

(26/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, promova-se vista ao Ministério Público. Ao depois, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(20/08/2019) DECISAO - Vistos. Por primeiro, promova-se vista ao Ministério Público. Ao depois, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se.

(20/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(16/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

(09/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(09/08/2019) AUTOS NO PRAZO

(02/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 446/454

(01/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0329/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o ofício juntado às Fls. 1345, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(31/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Rua XV de novembro, 269 - 6º andar, sala 603 - CENTRO - SÃO PAULO SP - Fone 11 3112 2434 - SÓ VOLS. 3º AO 6º - SUBS FLS. 810 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juraci Costa

(23/07/2019) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício juntado às Fls. 1345, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

(17/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 509/512

(17/07/2019) AUTOS NO PRAZO

(16/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios juntados às Fls. 1339/ 1340, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(15/07/2019) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios juntados às Fls. 1339/ 1340, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

(04/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 482/488

(04/07/2019) AUTOS NO PRAZO

(03/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0296/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios do BANCO SANTANDER/ JUSTIÇA FEDERAL/ RECEITA FEDERAL e ARISP juntados às Fls. 1324/ 1331, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo, e em mesmo tempo manifeste-se o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de Fls 1333. - (Mandado Cumprido Negativo - Dirigi-me ao endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 2050, 5º andar, conj. 58 - Cerqueira César (CEP 01318-002) - São Paulo, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR ADMINISTRADORES DA APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORARIA DA GRANDE SÃO PAULO VISTO QUE FUI INFORMADO PELA RECEPCIONISTA DO PRÉDIO COMERCIAL SRA. EUNICE QUE DISSE QUE A EMPRESA REQUERIDA É DESCONHECIDA NO CONDOMÍNIO). Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(01/07/2019) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios do BANCO SANTANDER/ JUSTIÇA FEDERAL/ RECEITA FEDERAL e ARISP juntados às Fls. 1324/ 1331, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo, e em mesmo tempo manifeste-se o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de Fls 1333. - (Mandado Cumprido Negativo - Dirigi-me ao endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 2050, 5º andar, conj. 58 - Cerqueira César (CEP 01318-002) - São Paulo, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR ADMINISTRADORES DA APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORARIA DA GRANDE SÃO PAULO VISTO QUE FUI INFORMADO PELA RECEPCIONISTA DO PRÉDIO COMERCIAL SRA. EUNICE QUE DISSE QUE A EMPRESA REQUERIDA É DESCONHECIDA NO CONDOMÍNIO).

(07/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 394/400

(07/06/2019) AUTOS NO PRAZO

(06/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0250/2019 Teor do ato: Ciência às partes, dos ofícios de fls. 1294/1302. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(04/06/2019) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes, dos ofícios de fls. 1294/1302.

(27/05/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(27/05/2019) AUTOS NO PRAZO

(10/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 491/498

(10/04/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(09/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Anoto a manifestação do Órgão Ministerial de fl. 1261 dos autos. Fls. 1254/1257: 1) DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital, a fim de que procedam o registro da decisão que determina a dissolução da sociedade APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, bem como a anotação da nomeação do perito nomeado por este juízo como liquidante (José Vanderlei Masson dos Santos). 2) DEFIRO, da mesma forma, a expedição de OFÍCIO à Receita Federal, à Fazenda Pública do Estado e do Município de São Paulo determinando as baixas dos números de inscrições em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, bem como para que informem a este Juízo acerca da existência de eventuais débitos em nome da sociedade sobredita dissolvida. 3) DEFIRO, outrossim, a expedição de OFÍCIO ao Banco Central do Brasil para informar este Juízo sobre a existência de contas correntes, aplicações financeiras e operações bancárias em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, com apresentação de extratos de movimentações realizadas no período de 02.01.1997 em diante. Consigne-se, neste item, que para apreciar o pedido de constrição de bens deverá ser apresentado pela parte autora planilha atualizada de crédito. 4) Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP solicitando a informação de eventuais veículos e bens imóveis registrados em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20. Cumpra a Serventia observando que a parte demandante é o Ministério Público e que as custas serão suportadas ao final pela parte vencida, por exegese do art. 91 do Código de Processo Civil. 5) Ademais, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao Distribuidor Cível, execuções fiscais e Trabalhistas solicitando informações a respeito de eventuais ações existentes em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20. 6) DEFIRO, outrossim, a INTIMAÇÃO dos administradores da sociedade para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, os valores dos débitos em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, com nome e endereço dos credores, relação de bens e direitos e eventual endereço para arrecadação dos mesmos, bem como para depositar em Juízo os documentos que suportam cobranças de eventuais créditos a receber e livros contábeis, em complemento aos esclarecimentos prestados de fls. 140/142 dos autos. Serve a presente como ofício a ser encaminhado pela Serventia ao 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital, à Receita Federal, à Fazenda Pública do Estado, à Fazenda do Município de São Paulo, ao Banco Central do Brasil, ao DETRAN e à ARISP. Anote-se o preposto do liquidante nomeado pelo Juízo, Sr. JADIEL SILVA SOBRINHO, portador do RG 10.801.134-3 (fl. 1257, item 3 A). Após, com a resposta dos ofícios, ciência ao expert para manifestar-se me em termos de efetivo prosseguimento. Em seguida, promova-se vista ao Ministério Público. Por derradeiro, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(04/04/2019) DECISAO - Vistos. Anoto a manifestação do Órgão Ministerial de fl. 1261 dos autos. Fls. 1254/1257: 1) DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital, a fim de que procedam o registro da decisão que determina a dissolução da sociedade APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, bem como a anotação da nomeação do perito nomeado por este juízo como liquidante (José Vanderlei Masson dos Santos). 2) DEFIRO, da mesma forma, a expedição de OFÍCIO à Receita Federal, à Fazenda Pública do Estado e do Município de São Paulo determinando as baixas dos números de inscrições em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, bem como para que informem a este Juízo acerca da existência de eventuais débitos em nome da sociedade sobredita dissolvida. 3) DEFIRO, outrossim, a expedição de OFÍCIO ao Banco Central do Brasil para informar este Juízo sobre a existência de contas correntes, aplicações financeiras e operações bancárias em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, com apresentação de extratos de movimentações realizadas no período de 02.01.1997 em diante. Consigne-se, neste item, que para apreciar o pedido de constrição de bens deverá ser apresentado pela parte autora planilha atualizada de crédito. 4) Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP solicitando a informação de eventuais veículos e bens imóveis registrados em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO em 04.02.2010, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20. Cumpra a Serventia observando que a parte demandante é o Ministério Público e que as custas serão suportadas ao final pela parte vencida, por exegese do art. 91 do Código de Processo Civil. 5) Ademais, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao Distribuidor Cível, execuções fiscais e Trabalhistas solicitando informações a respeito de eventuais ações existentes em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20. 6) DEFIRO, outrossim, a INTIMAÇÃO dos administradores da sociedade para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, os valores dos débitos em nome da sociedade dissolvida APROGRASP ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO, CNPJ n.º 03.287.381/0001-20, com nome e endereço dos credores, relação de bens e direitos e eventual endereço para arrecadação dos mesmos, bem como para depositar em Juízo os documentos que suportam cobranças de eventuais créditos a receber e livros contábeis, em complemento aos esclarecimentos prestados de fls. 140/142 dos autos. Serve a presente como ofício a ser encaminhado pela Serventia ao 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital, à Receita Federal, à Fazenda Pública do Estado, à Fazenda do Município de São Paulo, ao Banco Central do Brasil, ao DETRAN e à ARISP. Anote-se o preposto do liquidante nomeado pelo Juízo, Sr. JADIEL SILVA SOBRINHO, portador do RG 10.801.134-3 (fl. 1257, item 3 A). Após, com a resposta dos ofícios, ciência ao expert para manifestar-se me em termos de efetivo prosseguimento. Em seguida, promova-se vista ao Ministério Público. Por derradeiro, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.

(04/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei consulta junto ao sistema ARISP para verificar as respostas aos protocolos de fls. 1264/1265, que retornaram todos negativos, havendo apenas um anexo, que segue.

(04/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(08/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(07/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR- 1º AO 6º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(26/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 531/537

(26/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR- 1º AO 6º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/03/2019

(25/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Anoto a aceitação do encargo do perito contador nomeado nos autos, Sr. JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS (fl. 1254). Considerando a manifestação de fls. 1254/1257, promova-se vista ao Órgão Ministerial. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(21/02/2019) DECISAO - Vistos. Anoto a aceitação do encargo do perito contador nomeado nos autos, Sr. JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS (fl. 1254). Considerando a manifestação de fls. 1254/1257, promova-se vista ao Órgão Ministerial. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se.

(21/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(01/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(30/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 618/625

(29/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a nomeação do expert de fl. 1236, intime-se-o via e-mail institucional para início dos trabalhos. Após, promova-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(28/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - PERITO: JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS - AUTOS ENTREGUES AO AUTORIZADO RENAN MENDES DA COSTA GODOY, RG. 48.826.471-6 - COM ENDEREÇO NA RUA CONDE DO PINHAL, 08, CJ 873 - 7º ANDAR, NESTA - FONE 3104-2451/3104-0863 - DO 1º AO 6º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(28/01/2019) AUTOS NO PRAZO

(22/01/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - PERITO: JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS - AUTOS ENTREGUES AO AUTORIZADO RENAN MENDES DA COSTA GODOY, RG. 48.826.471-6 - COM ENDEREÇO NA RUA CONDE DO PINHAL, 08, CJ 873 - 7º ANDAR, NESTA - FONE 3104-2451/3104-0863 - DO 1º AO 6º VOLUMES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 08/03/2019

(18/01/2019) DECISAO - Vistos. Considerando a nomeação do expert de fl. 1236, intime-se-o via e-mail institucional para início dos trabalhos. Após, promova-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

(18/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(17/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(18/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 669/677

(17/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 1235: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, e-mail: [email protected], telefone comercial (11) 3104-0863, habilitado perante este Juízo. Intime-se o expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(14/12/2018) DECISAO - Vistos. Fl. 1235: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, e-mail: [email protected], telefone comercial (11) 3104-0863, habilitado perante este Juízo. Intime-se o expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

(14/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(04/12/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(03/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(30/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1511/1519

(23/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(23/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(23/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0517/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 1229: Proceda-se a intimação por e-mail institucional do perito nomeado à fl. 1.222, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo de liquidante judicial no presente feito, sob pena de destituição. No aceno positivo, que apresente, no mesmo prazo, estimativa de honorários. Após, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Juraci Costa (OAB 250333/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(21/11/2018) DECISAO - Vistos. Fl. 1229: Proceda-se a intimação por e-mail institucional do perito nomeado à fl. 1.222, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo de liquidante judicial no presente feito, sob pena de destituição. No aceno positivo, que apresente, no mesmo prazo, estimativa de honorários. Após, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

(30/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(26/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Promotor de Justiça Cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(11/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Promotor de Justiça Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/11/2018

(05/10/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18015369380

(04/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(01/10/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Pzo 15/06

(25/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 505/511

(25/09/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(24/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 1220: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito FELIPE CASTELLS PAULIN, e-mail [email protected], telefone comercial (11) 3079-6899 habilitado perante este Juízo. Intime-se o Expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(24/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(21/09/2018) DECISAO - Vistos. Fl. 1220: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito FELIPE CASTELLS PAULIN, e-mail [email protected], telefone comercial (11) 3079-6899 habilitado perante este Juízo. Intime-se o Expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

(19/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR

(18/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 461/467

(18/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0405/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214/1215: Anoto o andamento do recurso de agravo de instrumento sob n.º 2166710-83.8.26.0000 que está concluso com o relator desde 06/06/2018 (fl. 1215), cuja decisão monocrática teve o seguinte teor: "Vistos. RENATO CANCELA GOMES e OUTRO agrava(m) da decisão proferida em 20.4.17 e 31.7.17 nos autos da ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, em fase de cumprimento de sentença, pela qual o d. Magistrado indeferiu pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, sob o argumento de que "não houve inércia do Ministério Público ou das partes interessado no interregno entre a intimação da sentença de fl. 849/854 e o v. Acórdão de fl. 1028/1039, que deu provimento em parte ao apelo, interrompendo, portanto, a prescrição" (fls. 104/105 e 111). Inconformado(s), insistem na ocorrência da prescrição intercorrente para a execução, porque transcorridos mais de 3 anos entre a intimação da sentença e a manifestação do agravado. Pedem efeito suspensivo. Pois bem. Não vislumbro, em sede de cognição sumária, probabilidade de provimento do recurso, faltando clareza às razões para convencer do desacerto da decisão agravada. Assim, ausente um dos requisitos do parágrafo único do art. 995 do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo (art. 1019, I, CPC). Dispensadas as informações, à resposta (art. 1019, II, CPC). Int." Fl. 1216: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito MANOEL SALVADOR RIOS, e-mail [email protected], telefone comercial (11) 98994-1175 e 97444-1831 habilitado perante este Juízo. Intime-se o Expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(11/09/2018) DECISAO - Vistos. Fls. 1214/1215: Anoto o andamento do recurso de agravo de instrumento sob n.º 2166710-83.8.26.0000 que está concluso com o relator desde 06/06/2018 (fl. 1215), cuja decisão monocrática teve o seguinte teor: "Vistos. RENATO CANCELA GOMES e OUTRO agrava(m) da decisão proferida em 20.4.17 e 31.7.17 nos autos da ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, em fase de cumprimento de sentença, pela qual o d. Magistrado indeferiu pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, sob o argumento de que "não houve inércia do Ministério Público ou das partes interessado no interregno entre a intimação da sentença de fl. 849/854 e o v. Acórdão de fl. 1028/1039, que deu provimento em parte ao apelo, interrompendo, portanto, a prescrição" (fls. 104/105 e 111). Inconformado(s), insistem na ocorrência da prescrição intercorrente para a execução, porque transcorridos mais de 3 anos entre a intimação da sentença e a manifestação do agravado. Pedem efeito suspensivo. Pois bem. Não vislumbro, em sede de cognição sumária, probabilidade de provimento do recurso, faltando clareza às razões para convencer do desacerto da decisão agravada. Assim, ausente um dos requisitos do parágrafo único do art. 995 do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo (art. 1019, I, CPC). Dispensadas as informações, à resposta (art. 1019, II, CPC). Int." Fl. 1216: Considerando o declínio do encargo, nomeia-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o perito MANOEL SALVADOR RIOS, e-mail [email protected], telefone comercial (11) 98994-1175 e 97444-1831 habilitado perante este Juízo. Intime-se o Expert para estimativa de honorários. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

(14/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 419/430

(14/08/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(13/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos. Informe o requerido sobre o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Prazo 10 dias. Em substituição ao Perito que declinou do mister, nomeio o perito WILSON DE MORAES MAIELLO, CPF nº 26189909868, e-mail: [email protected], para cumprir o determinado em sentença e na decisão 1131/1132. Providencie a serventia a intimação do Perito para estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(07/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 4º a 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(06/08/2018) DECISAO - Vistos. Informe o requerido sobre o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Prazo 10 dias. Em substituição ao Perito que declinou do mister, nomeio o perito WILSON DE MORAES MAIELLO, CPF nº 26189909868, e-mail: [email protected], para cumprir o determinado em sentença e na decisão 1131/1132. Providencie a serventia a intimação do Perito para estimar seus honorários. Intime-se.

(13/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 6º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior

(11/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - 6 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(24/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - 6 volumes Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública

(21/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(07/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CONSUMIDOR

(20/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FBRE18000174990

(03/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(20/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 405/414

(20/03/2018) AUTOS NO PRAZO

(19/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos.Informem as partes acerca do andamento do agravo de instrumento n.º 2166710-83.2017.8.26.0000, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de informarem o julgamento do recurso e trânsito em julgado tão logo sejam intimadas.Após, remetam-se os autos com vista à Defensoria Pública, nos termos da manifestação de fl. 1190 dos autos.Em seguida, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(15/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - 5º v Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(14/03/2018) DECISAO - Vistos.Informem as partes acerca do andamento do agravo de instrumento n.º 2166710-83.2017.8.26.0000, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de informarem o julgamento do recurso e trânsito em julgado tão logo sejam intimadas.Após, remetam-se os autos com vista à Defensoria Pública, nos termos da manifestação de fl. 1190 dos autos.Em seguida, tornem os autos conclusos.Intimem-se.

(12/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 5º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior

(07/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(18/10/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPIA DA INTERPOSICAO - ART 1 018 DO CPC

(18/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 401 e seg.

(06/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 1164: Diante da atribuição do efeito suspensivo ao recurso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que deverá informado pela parte agravante tão logo seja intimada.Anoto que o perito Eduardo Roberto Massa Drezza declinou da nomeação que fora feita para estimativa de honorários (fl. 1155), o qual, se o caso, será substituído com a comunicação do resultado do recurso de agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(05/09/2017) DECISAO - Vistos.Fl. 1164: Diante da atribuição do efeito suspensivo ao recurso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que deverá informado pela parte agravante tão logo seja intimada.Anoto que o perito Eduardo Roberto Massa Drezza declinou da nomeação que fora feita para estimativa de honorários (fl. 1155), o qual, se o caso, será substituído com a comunicação do resultado do recurso de agravo interposto. Intimem-se.

(17/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tel: (11)3379-3555 / Rua Barão de Teffe, 160, salas 908/810, Jundiaí Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(17/08/2017) AUTOS NO PRAZO

(09/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tel: (11)3379-3555 / Rua Barão de Teffe, 160, salas 908/810, Jundiaí Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 30/08/2017

(08/08/2017) AUTOS NO PRAZO

(04/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 510 e seg.

(04/08/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(03/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 1136: Assiste razão o parecer Ministerial, no sentido de que na presente Ação Civil Pública não há falar-se em eventual levantamento de hipoteca, pois deve ser formulado por ação autônoma em via própria. Fls. 1139/1144: Nego provimento aos embargos declaratórios, porquanto não vislumbro qualquer omissão ou contradição na decisão. No mais, o recurso veicula efeitos eminentemente infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal.Fls. 1151/1152 e 1153: Ante a declinação do expert nomeado, substituo o perito pelo EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA, e-mail [email protected], intimando-o para estimativa de honorários. No mais, cumpra-se na integralidade a decisão de fls. 1131/1132.Intimem-se. Advogados(s): Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP)

(01/08/2017) DECISAO - Vistos.Fl. 1136: Assiste razão o parecer Ministerial, no sentido de que na presente Ação Civil Pública não há falar-se em eventual levantamento de hipoteca, pois deve ser formulado por ação autônoma em via própria. Fls. 1139/1144: Nego provimento aos embargos declaratórios, porquanto não vislumbro qualquer omissão ou contradição na decisão. No mais, o recurso veicula efeitos eminentemente infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal.Fls. 1151/1152 e 1153: Ante a declinação do expert nomeado, substituo o perito pelo EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA, e-mail [email protected], intimando-o para estimativa de honorários. No mais, cumpra-se na integralidade a decisão de fls. 1131/1132.Intimem-se.

(27/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - Dfensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(27/07/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/07/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FTAT17000227627

(11/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - Dfensoria Pública Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 22/08/2017

(12/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(30/05/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FBRE17000403032

(30/05/2017) AUTOS NO PRAZO

(15/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/06/2017

(04/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(02/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 447 e seg.

(02/05/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(28/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Recebi os autos em conclusão na data de 19/04/2017.Fl. 1045/1046: Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido.Fl. 1075/1078: Não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto porque não houve inercia do Ministério Público ou das partes interessado no interregno entre a intimação da sentença de fl. 849/854 e o v.Acórdão de fl. 1028/1039, que deu provimento em parte ao apelo, interrompendo, portanto, a prescriçãos. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador para que surta seus regulares efeitos (fl. 1055/1072).3 . A sentença de fls. 849/854 julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para DECRETAR a dissolução da corré Aprosgrasp, com nomeação de liquidante, para apuração de ativos e pagamento do passivo da empresa. O V. Acórdão de fls. 1028/1039, por sua vez, manteve o referido decisum, afastando apenas a condenação dos honorários.Sendo assim, nomeio como liquidante o Sr Perito Manoel Salvador Rios, que deverá promover a realização de todos os atos necessários à completa apuração do ativo e pagamento do passivo da associação executada, nos termos da referida sentença, podendo, para tanto, firmar quaisquer documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários para esse fim.Intime-se o Sr. Perito para estimar seus honorários.4. Oficie-se como solicitado pelo Ministério Público.Ciência ao MP e a Defensoria Pública.Intime-se. Advogados(s): Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP)

(24/04/2017) DECISAO - Vistos.Recebi os autos em conclusão na data de 19/04/2017.Fl. 1045/1046: Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido.Fl. 1075/1078: Não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto porque não houve inercia do Ministério Público ou das partes interessado no interregno entre a intimação da sentença de fl. 849/854 e o v.Acórdão de fl. 1028/1039, que deu provimento em parte ao apelo, interrompendo, portanto, a prescriçãos. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador para que surta seus regulares efeitos (fl. 1055/1072).3 . A sentença de fls. 849/854 julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para DECRETAR a dissolução da corré Aprosgrasp, com nomeação de liquidante, para apuração de ativos e pagamento do passivo da empresa. O V. Acórdão de fls. 1028/1039, por sua vez, manteve o referido decisum, afastando apenas a condenação dos honorários.Sendo assim, nomeio como liquidante o Sr Perito Manoel Salvador Rios, que deverá promover a realização de todos os atos necessários à completa apuração do ativo e pagamento do passivo da associação executada, nos termos da referida sentença, podendo, para tanto, firmar quaisquer documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários para esse fim.Intime-se o Sr. Perito para estimar seus honorários.4. Oficie-se como solicitado pelo Ministério Público.Ciência ao MP e a Defensoria Pública.Intime-se.

(17/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Remessa do 1º ao 5º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(04/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - MP consumidor Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(04/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remessa do 1º ao 5º vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/04/2017

(30/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(30/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MP consumidor Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/04/2017

(23/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - Defensoria Pública Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 10/04/2017

(20/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17010717768

(08/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(02/02/2017) PROTOCOLO JUNTADO - Prazo - 25/02/17

(01/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 474 e seg.

(31/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.A princípio, intime-se o Ministério Público, bem como a Defensoria Pública nos termos do ato ordinatório de fls. 1073.Sem prejuízo, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes contrárias quanto a alegação de prescrição de fls. 1075/1078.Fls. 1080/1082: Ciente da impugnação e, considerando o substabelecimento de fl. 1082 apócrifo, regularize o advogado subscritor Pierre S. Bozzo referida peça processual. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(28/06/2016) DECISAO - Vistos.A princípio, intime-se o Ministério Público, bem como a Defensoria Pública nos termos do ato ordinatório de fls. 1073.Sem prejuízo, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes contrárias quanto a alegação de prescrição de fls. 1075/1078.Fls. 1080/1082: Ciente da impugnação e, considerando o substabelecimento de fl. 1082 apócrifo, regularize o advogado subscritor Pierre S. Bozzo referida peça processual. Intime-se.

(05/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0033/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 324-339

(08/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0033/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(11/02/2016) ATO ORDINATORIO - Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador.

(10/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - 1ª ao 5ª Volumes + 9 Apensos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(10/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - 1ª ao 5ª Volumes + 9 Apensos

(18/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(20/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 344/353

(20/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria

(14/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0162/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1052: remetam-se os autos à contadoria. Intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2015. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(31/07/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 1052: remetam-se os autos à contadoria. Intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2015.

(17/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível

(12/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - Defensora: LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - Autoriza: BARBARA CHASTINET DE OLIVEIRA COSTA - RG.: 35.561.953-2 - End.: Av. Liberdade, 32 - 8 andar Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 18/05/2015

(29/04/2015) PETICAO JUNTADA - JP 29/04

(27/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 451/467

(24/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0077/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1028/1041: Ciência às partes do v. Acórdão. Requeiram-se o quê de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Pierre Siliprandi Bozzo (OAB 105074/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 125004/SP), Jorge da Silva Lima (OAB 183404/SP), Cecilia Rueff (OAB 206077/SP), Sheila Cristina da Silva (OAB 226645/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

(10/04/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 1028/1041: Ciência às partes do v. Acórdão. Requeiram-se o quê de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.

(07/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Recebido do Tribunal

(26/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Recebido do TJ em 26/03

(30/10/2012) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(30/10/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(02/02/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 2/02

(18/01/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(17/01/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao SETOR DE MINUTA EM 17/01

(25/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - JP MESA FINAL

(03/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - JP 03/11

(18/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Prazo 09/11

(14/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - 1. Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 904 e verso, que se amolda à decisão a fls. 891 e verso, e considerando ainda a certidão a fls. 899, restituo o prazo para agravo contra a decisão de recebimento da apelação com efeito só devolutivo. Anoto, para controle, que os réus, cientificados do teor da certidão a fls. 899, já interpuseram agravo de instrumento, conforme cópia a fls. 906-914. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 916: Atenda-se. 3. Após, se não forem requisitadas informações no agravo, cumpra-se o tópico final de fls. 871. Int.

(14/10/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - DOF SALA 14-07

(13/10/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Gabienete Juiz> 13/10

(13/10/2010) DESPACHO PROFERIDO - 1. Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 904 e verso, que se amolda à decisão a fls. 891 e verso, e considerando ainda a certidão a fls. 899, restituo o prazo para agravo contra a decisão de recebimento da apelação com efeito só devolutivo. Anoto, para controle, que os réus, cientificados do teor da certidão a fls. 899, já interpuseram agravo de instrumento, conforme cópia a fls. 906-914. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 916: Atenda-se. 3. Após, se não forem requisitadas informações no agravo, cumpra-se o tópico final de fls. 871. Int.

(07/10/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao SETOR DE MINUTA - EM 6/10

(07/10/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao SETOR DE MINUTA EM 6/10

(05/10/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - decurso

(05/10/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - prazo 29/08/10

(05/10/2010) AGUARDANDO JUNTADA - JP mesa Final

(01/10/2010) RETORNO DO SETOR - Retorno da PAJ - and.f.8.

(03/09/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao < Defensoria Pública> em 03/09

(02/09/2010) RETORNO DO SETOR - Retorno do MP - Ag. providências - minutas.

(24/08/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos MINISTÉRIO PÚBLICO TODOS OS 4 (QUATRO) VOLUMES

(04/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 31/08

(02/08/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - [Republicação] Recebo a apelação só no efeito devolutivo (artigo 14 da Lei nº 7.347/85). Ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Obs: Conclusão no apenso de Habilitação na Ação Civil Pública (583.00.2002.162313-0/000003-000): Fls. 27: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. (Nota de cartório: certidão de fls. 899: autos recebidos do MP Consumidor e à disposição dos interessados para fins de recurso contra a decisão de fls. 871)

(22/07/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao < Nome do Setor > em

(19/07/2010) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa à Defensoria Publica

(28/05/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao < Nome do Setor MESA DO CHEFE

(19/05/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao < Nome do Setor > em

(03/05/2010) DESPACHO PROFERIDO - Recebo a apelação só no efeito devolutivo (artigo 14 da Lei nº 7.347/85). Ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Obs: Conclusão no apenso de Habilitação na Ação Civil Pública (583.00.2002.162313-0/000003-000): Fls. 27: Defiro. Providencie-se o necessário. Int.

(03/05/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Recebo a apelação só no efeito devolutivo (artigo 14 da Lei nº 7.347/85). Ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Obs: Conclusão no apenso de Habilitação na Ação Civil Pública (583.00.2002.162313-0/000003-000): Fls. 27: Defiro. Providencie-se o necessário. Int.

(29/04/2010) CONCLUSOS - Conclusos em 29-04-2010. Conclusos em 29-04-2010.

(12/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Sentença nº 262/2010 registrada em 08/02/2010 no livro nº 673 às Fls. 93/98: 3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. CONFIRMO a liminar (fls. 287-289). As multas incidentes por descumprimento total ou parcial da liminar reverterão ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. DECRETO a dissolução da ré Aprograsp ? Associação Pró-Moradia da Grande São Paulo, prosseguindo-se, oportunamente, nos termos do artigo 657 e seguintes do Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, com nomeação de liquidante, para apuração do ativo e pagamento do passivo. Caso o patrimônio da corré pessoa jurídica não baste para restituição dos valores pagos pelos consumidores que não receberam seus imóveis, os corréus pessoas físicas responderão subsidiariamente. Além dessa restituição, a corré pessoa jurídica arcará com eventuais perdas e danos que forem apurados em liquidação de sentença, observando-se, também nesse ponto, a responsabilidade subsidiária dos corréus pessoas físicas. Dada a sucumbência mínima do autor, os réus arcarão com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa. Os honorários advocatícios serão recolhidos ao citado Fundo. P.R.I. São Paulo, 4 de fevereiro de 2010. GUSTAVO SANTINI TEODORO Juiz de Direito Preparo para eventual recurso de R$ 1.617,82 e porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96 por volume.

(10/02/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação dof sentença C

(08/02/2010) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 262/2010 Livro: 673 Folha(s): de 93 até 98 Data Registro: 08/02/2010 18:50:59

(04/02/2010) SENTENCA PROFERIDA - Sentença nº 262/2010 registrada em 08/02/2010 no livro nº 673 às Fls. 93/98: 3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. CONFIRMO a liminar (fls. 287-289). As multas incidentes por descumprimento total ou parcial da liminar reverterão ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. DECRETO a dissolução da ré Aprograsp ? Associação Pró-Moradia da Grande São Paulo, prosseguindo-se, oportunamente, nos termos do artigo 657 e seguintes do Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, com nomeação de liquidante, para apuração do ativo e pagamento do passivo. Caso o patrimônio da corré pessoa jurídica não baste para restituição dos valores pagos pelos consumidores que não receberam seus imóveis, os corréus pessoas físicas responderão subsidiariamente. Além dessa restituição, a corré pessoa jurídica arcará com eventuais perdas e danos que forem apurados em liquidação de sentença, observando-se, também nesse ponto, a responsabilidade subsidiária dos corréus pessoas físicas. Dada a sucumbência mínima do autor, os réus arcarão com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa. Os honorários advocatícios serão recolhidos ao citado Fundo. P.R.I. São Paulo, 4 de fevereiro de 2010. GUSTAVO SANTINI TEODORO Juiz de Direito Preparo para eventual recurso de R$ 1.617,82 e porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96 por volume.

(16/12/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA DO CHEFE 16.12.09 MESA DO CHEFE 16.12.09

(26/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA ALZIRA 26.11.09 MESA ALZIRA 26.11.09

(26/11/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. CONSUMIDOR 26.11.09 Remetido ao M.P. CONSUMIDOR 26.11.09

(23/11/2009) CONCLUSOS - Conclusos

(18/09/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 09

(15/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/09/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada DE PETIÇÃO (PRIORIDADE)

(18/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10 Prazo 10

(10/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10

(22/07/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - MESA CAROL

(22/07/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando carga mandado

(13/07/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(01/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação dof urgente

(26/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(17/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 02/07 Prazo 02/07

(09/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 02

(29/05/2009) CONCLUSOS - Conclusos para assinatura

(20/05/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(05/03/2009) AGUARDANDO OFICIO - Aguardando assinatura expediente

(04/03/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - MESA CAROL

(20/02/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(17/11/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA CINI - EDITAL

(10/11/2008) AGUARDANDO OFICIO - Aguardando assinatura expediente

(25/09/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência Expediente

(16/09/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - MESA CAROL

(11/09/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 583.00.2002.162313-4 (2278) Fls. 821-822: A anterior citação por edital foi considerada nula a requerimento do autor (Ministério Público). Não há como revalidar o ato. Portanto, expeça-se novo edital de citação, com prazo de vinte dias. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2008.

(28/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 583.00.2002.162313-4 (2278) Vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2008. GUSTAVO SANTINI TEODORO Juiz de Direito

(07/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls.815/818: ciência dos ofícios respostas juntados (IIRGD e DRF)

(04/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls.815/818: ciência dos ofícios respostas juntados (IIRGD e DRF)

(14/04/2008) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício

(10/04/2008) CONCLUSOS - Conclusos para assinatura dos oficios expedidos

(26/12/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(20/06/2007) HABILITACAO DE CREDITO - Habilitação de Crédito - 00008 (1028292-04.2002.8.26.0100)

(23/02/2007) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 583.00.2002.162313-9/000008-000 Instaurado em 23/02/2007

(06/02/2007) HABILITACAO DE CREDITO - Habilitação de Crédito - 00007 (1037161-53.2002.8.26.0100)

(06/02/2007) HABILITACAO DE CREDITO - Habilitação de Crédito - 00006 (1015677-79.2002.8.26.0100)

(06/02/2007) HABILITACAO DE CREDITO - Habilitação de Crédito - 00005 (1034586-72.2002.8.26.0100)

(24/01/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 583.00.2002.162313-3/000005-000 Instaurado em 24/01/2007

(24/01/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 583.00.2002.162313-5/000006-000 Instaurado em 24/01/2007

(24/01/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 583.00.2002.162313-7/000007-000 Instaurado em 24/01/2007

(11/10/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - 1. Diante das ponderações do Ministério Público a fls. 624 e verso, que acolho, há de se considerar que a curadora especial nomeada a fls. 618 representa somente os co-réus citados por edital, quais sejam Aprograsp, Moysés e Kennedy, e não o co-réu Dirceu. Portanto, a contestação a fls. 623 refere-se somente aos co-réus Aprograsp, Moysés e Kennedy. 2. Considerando que o aviso de recebimento da citação do co-réu Dirceu foi assinado por terceiro, declaro nula sua citação (artigo 223, parágrafo único, e artigo 247, ambos do Código de Processo Civil). Renove-se o ato por mandado, como requerido pelo Ministério Público (fls. 624-vo, final). 3. Oficie-se como requerido pela curadora especial (fls. 623). 4. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2006.

(04/10/2006) DESPACHO PROFERIDO - 1. Diante das ponderações do Ministério Público a fls. 624 e verso, que acolho, há de se considerar que a curadora especial nomeada a fls. 618 representa somente os co-réus citados por edital, quais sejam Aprograsp, Moysés e Kennedy, e não o co-réu Dirceu. Portanto, a contestação a fls. 623 refere-se somente aos co-réus Aprograsp, Moysés e Kennedy. 2. Considerando que o aviso de recebimento da citação do co-réu Dirceu foi assinado por terceiro, declaro nula sua citação (artigo 223, parágrafo único, e artigo 247, ambos do Código de Processo Civil). Renove-se o ato por mandado, como requerido pelo Ministério Público (fls. 624-vo, final). 3. Oficie-se como requerido pela curadora especial (fls. 623). 4. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2006.

(18/09/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Nota de Cartório: Fls. 623: juntada de contestação por negativa geral, para a ciência do autor.

(18/09/2006) DESPACHO PROFERIDO - Nota de Cartório: Fls. 623: juntada de contestação por negativa geral, para a ciência do autor.

(25/08/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - V. Nomeio curadora especial ao réu citado por edital a Dra. Sheila Cristina da Silva. Intime-se para apresentar defesa, no prazo legal. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2.006.

(17/08/2006) DESPACHO PROFERIDO - V. Nomeio curadora especial ao réu citado por edital a Dra. Sheila Cristina da Silva. Intime-se para apresentar defesa, no prazo legal. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2.006.

(30/06/2006) OUTROS INCIDENTES NAO ESPECIFICADOS - Outros Incidentes não Especificados - 00004 (1022024-31.2002.8.26.0100)

(30/06/2006) OUTROS INCIDENTES NAO ESPECIFICADOS - Outros Incidentes não Especificados - 00003 (1015395-41.2002.8.26.0100)

(21/06/2006) DESPACHO PROFERIDO - 1- Fls. 571 e 592: autue-se em apenso, conforme já feito com incidentes anteriores. 2- Certidão supra: oficie-se à PGE para que indique outro curador especial. SP.,21.06-2006

(10/04/2006) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 583.00.2002.162313-1/000004-000 Instaurado em 10/04/2006

(29/03/2006) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 583.00.2002.162313-0/000003-000 Instaurado em 29/03/2006

(02/05/2005) PROTOCOLO DE PETICAO - Procotolo de Petição

(07/10/2004) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM ROGATORIA - (controle 2278) fls 525carta precatória devolvida sem citar os requeridos, representantes lagais uma vez que se encontravam viajando para São paulo, não tendo data certa para retorno. Gustavo Santini Teodoro

(30/09/2004) PROTOCOLO DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - carta precatória devolvida sem citar os requeridos, representantes lagais uma vez que se encontravam viajando para São paulo, não tendo data certa para retorno.

(03/03/2004) PROCESSO DEPENDENTE INICIADO - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados

(10/10/2003) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - (CONTROLE FINAL 5 a 9) Fls 471juntada da precatória devolvida Caio Marcelo Mendes de Oliveira

(15/08/2003) ENTRANHAMENTO DO PROCESSO - Entranhado o processo 000.02.162313-9/001 - Agravo de Instrumento

(14/02/2003) MANDADO EMITIDO - Citação (Genérico) Situação: Pendente Gustavo Santini Teodoro

(11/10/2002) MANDADO EMITIDO - Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Gustavo Santini Teodoro

(05/09/2002) JUNTADA DE MANDADO - (CONTROLE 2278) FLS.297 Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de justiça (mudaram) Gustavo Santini Teodoro

(06/08/2002) OUTROS INCIDENTES NAO ESPECIFICADOS - Outros Incidentes não Especificados - 00002 (1024169-60.2002.8.26.0100)

(06/08/2002) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento - 00001 (1028184-72.2002.8.26.0100)

(06/08/2002) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO - Processo Distribuído por Sorteio