(05/01/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 25864

(02/01/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(02/01/2009) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(28/11/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001823-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/11/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 26/11/2008

(26/11/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 86782; num_registro: 2007/0161418-7

(25/11/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 25/11/2008

(21/11/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 26/11/2008)

(21/11/2008) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(19/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(18/09/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(17/08/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(16/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000999-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(16/08/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 16/08/2007

(16/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 86782; num_registro: 2007/0161418-7

(14/08/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 16/08/2007)

(13/08/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(06/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000905-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fl. 53)

(03/08/2007) PETICAO - Petição nº 131212/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(03/08/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 03/08/2007

(03/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 86782; num_registro: 2007/0161418-7

(19/07/2007) PETICAO - Petição nº 131212/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/07/2007.

(19/07/2007) OFINFO - protocolo: 0131212/2007; data_processamento: 03/08/2007; peticionario: NR 894/07 TJMA (COM DOCUMENTOS)

(11/07/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente solicitando informações aguardando publicação (prevista para 03/08/2007)

(10/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-14085 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO solicitando informações

(06/07/2007) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(05/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(05/07/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 05/07/2007 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA