(20/03/2007) PROCESSO - Processo Baixado em diligência a(ao) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS - SC - Guia N° 3882

(09/03/2007) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 07/03/2007

(09/03/2007) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital-SC

(01/03/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(01/03/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000085-2007-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(26/02/2007) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(23/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/02/2007

(23/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 3593; num_registro: 2004/0159855-9

(15/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator determinando remessa dos autos aguardando publicação (prevista para 23/02/2007)

(09/02/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(01/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(22/02/2006) PROCESSO - Processo atribuído em 22/02/2006 - Ministro JORGE SCARTEZZINI - CORTE ESPECIAL

(22/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na SACE para aguardar a nomeação de novo relator

(01/02/2006) PROCESSO - Processo remetido à Subsecretaria de Autuação, Classificação e Encaminhamento

(01/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(21/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(21/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/09/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(12/09/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(08/09/2005) PETICAO - Petição nº 124083/2005 (CARTA DE ORDEM) juntada

(08/09/2005) PETICAO - Petição nº 124083/2005 CO - CARTA DE ORDEM protocolada em 06/09/2005.

(08/09/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 08/09/2005

(08/09/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 3593; num_registro: 2004/0159855-9

(06/09/2005) CO - protocolo: 0124083/2005; data_processamento: 08/09/2005; peticionario: NR 000004/2005 - CORDCE/DP (DEVOLVIDA PELO JF DIRETOR DO FORO DA SJ SC)

(02/09/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando notificação (corrigindo erro material) aguardando publicação (prevista para 08/09/2005)

(31/08/2005) AVISO - Aviso de Recebimento juntado, referente à Carta de Ordem nº 04/2005-CORDCE/DP

(16/08/2005) CARTA - Carta de Ordem expedida (cópia juntada)

(10/08/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/08/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 05/08/2005

(05/08/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 3593; num_registro: 2004/0159855-9

(02/08/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando citação dos réus, aguardando publicação (prevista para 05/08/2005)

(01/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(01/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/06/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/05/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/05/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/05/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJ de 05/05/2005

(05/05/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 3593; num_registro: 2004/0159855-9

(03/05/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(02/05/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 05/05/2005)

(02/05/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/11/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/11/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/11/2004 - Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - CORTE ESPECIAL