(16/02/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(16/02/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(20/12/2011) PETICAO - Petição nº 429860/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(20/12/2011) PETICAO - Petição 429860/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/12/2011) PETICAO - Petição nº 429860/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 19/12/2011.

(19/12/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002687-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(19/12/2011) CIENC - protocolo: 0429860/2011; data_processamento: 20/12/2011; peticionario: P/ MPF

(15/12/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal - Uaci Alves Pereira

(15/12/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 15/12/2011

(15/12/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 212602; num_registro: 2011/0158330-1

(14/12/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/12/2011

(13/12/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 15/12/2011)

(13/12/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(25/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(25/08/2011) PETICAO - Petição nº 262816/2011 (PARECER) juntada

(25/08/2011) PETICAO - Petição 262816/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/08/2011) PETICAO - Petição nº 262816/2011 PAR - PARECER protocolada em 23/08/2011.

(23/08/2011) PARMPF - protocolo: 0262816/2011; data_processamento: 25/08/2011; peticionario: P/ MPF

(05/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001424-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/08/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/08/2011) PETICAO - Petição nº 225827/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicada no DJe em 02/08/2011

(02/08/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 212602; num_registro: 2011/0158330-1

(01/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência disponibilizada no DJe em 01/08/2011

(29/07/2011) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(28/07/2011) PETICAO - Petição 225827/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/07/2011) PETICAO - Petição nº 225827/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 25/07/2011.

(25/07/2011) OFINFO - protocolo: 0225827/2011; data_processamento: 02/08/2011; peticionario: NR 64/11GAB TJ CE

(14/07/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22998 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ solicitando informações (c/ remessa de cópia da petição inicial).

(14/07/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência FELIX FISCHER denegando liminar aguardando publicação (prevista para 02/08/2011)

(13/07/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(13/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(13/07/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 13/07/2011 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(12/07/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.