(05/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(05/08/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(17/06/2013) PETICAO - Petição nº 198526/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(17/06/2013) PETICAO - Petição 198526/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001628-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(14/06/2013) PETICAO - Petição nº 198526/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 14/06/2013.

(14/06/2013) CIEMPF - protocolo: 0198526/2013; data_processamento: 17/06/2013; peticionario: P/ MPF

(12/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(12/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 12/06/2013

(12/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249730; num_registro: 2012/0156102-5

(11/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 11/06/2013

(10/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 12/06/2013)

(10/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(10/09/2012) PETICAO - Petição nº 321829/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(10/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(10/09/2012) PETICAO - Petição 321829/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/09/2012) PETICAO - Petição nº 321829/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 06/09/2012.

(06/09/2012) PARMPF - protocolo: 0321829/2012; data_processamento: 10/09/2012; peticionario: P/ MPF

(31/08/2012) PETICAO - Petição nº 308897/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(31/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(31/08/2012) PETICAO - Petição 308897/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/08/2012) PETICAO - Petição nº 308897/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/08/2012.

(30/08/2012) OFINFO - protocolo: 0308897/2012; data_processamento: 31/08/2012; peticionario: NR 1943/12 TJ BA

(20/08/2012) PETICAO - Petição nº 284569/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/08/2012) PETICAO - Petição 284569/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(20/08/2012) PETICAO - Petição nº 284569/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/08/2012.

(16/08/2012) OFINFO - protocolo: 0284569/2012; data_processamento: 20/08/2012; peticionario: NR 106/12 JD DA VARA CRIMINAL E DO JURI E EXECUCOES PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUMADOS BA

(15/08/2012) PETICAO - Petição nº 273966/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(15/08/2012) PETICAO - Petição nº 272950/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(15/08/2012) PETICAO - Petição 273966/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/08/2012) PETICAO - Petição nº 273966/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/08/2012.

(13/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001449-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/08/2012) PETICAO - Petição 272950/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/08/2012) PETICAO - Petição nº 272950/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/08/2012.

(10/08/2012) OFINFO - protocolo: 0273966/2012; data_processamento: 15/08/2012; peticionario: NR 106/12 JD VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO BA (E-MAIL)

(10/08/2012) OFINFO - protocolo: 0272950/2012; data_processamento: 15/08/2012; peticionario: NR 106/12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO BA (fax - 2 fls)

(06/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 06/08/2012

(06/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249730; num_registro: 2012/0156102-5

(03/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 03/08/2012

(02/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22971 expedido ao (à) VARA CRIMINAL, DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRUMADO solicitando informações (com remessa da cópia da petição inicial).

(02/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22970 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações (com remessa da cópia da petição inicial).

(02/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 06/08/2012)

(01/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(01/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2008/0076857-2 em 30/07/2012 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

(27/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 27 de julho de 2012.