(09/04/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/04/2014

(09/04/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(21/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000488-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(17/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78956/2014

(17/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 78956/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 78956/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2014

(17/03/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(17/03/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2014

(17/03/2014) CIEMPF - protocolo: 0078956/2014; data_processamento: 17/03/2014; peticionario: MPF

(17/03/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 249721; num_registro: 2012/0156041-9

(14/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 17/03/2014

(02/10/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(01/10/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº JCD6T-32236 expedido ao (à) VARA DO JÚRI, EXEC. PENAIS, DELITOS, TÓXICOS DE FEIRA DE SANTANA comunicando resultado de julgamento

(01/10/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº JCD6T-32235 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA comunicando resultado de julgamento

(01/10/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(04/09/2013) PETICAO - Petição nº 298099/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(04/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/09/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/09/2013) PETICAO - Petição 298099/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/09/2013) PETICAO - Petição nº 298099/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 03/09/2013.

(03/09/2013) CIEMPF - protocolo: 0298099/2013; data_processamento: 04/09/2013; peticionario: MPF

(02/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002280-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(29/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(28/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 28/08/2013

(28/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249721; num_registro: 2012/0156041-9

(27/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 27/08/2013

(26/08/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD6T-26941 expedido ao (à) VARA DO JÚRI, EXEC. PENAIS, DELITOS, TÓXICOS DE FEIRA DE SANTANA comunicando concessão de liminar

(26/08/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD6T-26940 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA comunicando concessão de liminar

(26/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 28/08/2013)

(26/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/08/2013) PETICAO - Petição nº 259468/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO - Fax) juntada

(15/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/08/2013) PETICAO - Petição 259468/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/08/2013) PETICAO - Petição nº 259468/2013 Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO protocolada em 09/08/2013.

(09/08/2013) PFRN - protocolo: 0259468/2013; data_processamento: 15/08/2013; peticionario: P/ ROBÉRIO PEREIRA ALVES (fax - 4 fls)

(21/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(21/06/2013) PETICAO - Petição nº 201703/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO - Fax) juntada

(20/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(18/06/2013) PETICAO - Petição 201703/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/06/2013) PETICAO - Petição nº 201703/2013 Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO protocolada em 17/06/2013.

(17/06/2013) PFRN - protocolo: 0201703/2013; data_processamento: 21/06/2013; peticionario: P/ ROBÉRIO PEREIRA ALVES (fax - 3 fls)

(28/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/09/2012) PETICAO - Petição nº 343358/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Sexta Turma

(24/09/2012) PETICAO - Petição 343358/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/09/2012) PETICAO - Petição nº 343358/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/09/2012.

(21/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(21/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 21/09/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(21/09/2012) OFINFO - protocolo: 0343358/2012; data_processamento: 28/09/2012; peticionario: NR 2161/12 TJ BA

(20/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(20/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(20/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para atribuição

(20/09/2012) PETICAO - Petição nº 338784/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(20/09/2012) PETICAO - Petição nº 333279/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/09/2012) PETICAO - Petição 338784/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/09/2012) PETICAO - Petição nº 338784/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 19/09/2012.

(19/09/2012) PARMPF - protocolo: 0338784/2012; data_processamento: 20/09/2012; peticionario: P/ MPF

(18/09/2012) PETICAO - Petição 333279/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/09/2012) PETICAO - Petição nº 333279/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/09/2012.

(14/09/2012) OFINFO - protocolo: 0333279/2012; data_processamento: 20/09/2012; peticionario: NR358/12 JD CARTORIO DOS FEITOS CRIMINAIS E ANEXOS COMARCA CAETITE BA

(11/09/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/09/2012) PETICAO - Petição nº 323020/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(11/09/2012) PETICAO - Petição 323020/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(11/09/2012) PETICAO - Petição nº 323020/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/09/2012.

(10/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-27597 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA reiterando pedido de informações

(10/09/2012) OFINFO - protocolo: 0323020/2012; data_processamento: 11/09/2012; peticionario: NR 658/12 JD DA COMARCA DE CAETITE BAHIA BA (fax - 3 fls)

(17/08/2012) PETICAO - Petição nº 280327/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(16/08/2012) PETICAO - Petição 280327/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001473-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/08/2012) PETICAO - Petição nº 280327/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/08/2012.

(14/08/2012) OFINFO - protocolo: 0280327/2012; data_processamento: 17/08/2012; peticionario: NR 561/2012 JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAETITE BA

(08/08/2012) PETICAO - Petição nº 265930/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(08/08/2012) PETICAO - Petição nº 265814/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(08/08/2012) PETICAO - Petição 265814/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/08/2012) PETICAO - Petição 265930/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 08/08/2012

(08/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249721; num_registro: 2012/0156041-9

(07/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 07/08/2012

(07/08/2012) PETICAO - Petição nº 265814/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 07/08/2012.

(07/08/2012) PETICAO - Petição nº 265930/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 07/08/2012.

(07/08/2012) OFINFO - protocolo: 0265930/2012; data_processamento: 08/08/2012; peticionario: NR 561/12 JD COMARCA DE CATIETE BA (fax - 5 fls)

(07/08/2012) OFINFO - protocolo: 0265814/2012; data_processamento: 08/08/2012; peticionario: NR 179/12 JD VARA CRIME DA COMARCA DE CACULE BA (fax - 01 fls)

(06/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-23269 expedido ao (à) COMARCA DE CACULÉ solicitando informações (c/ remessa de cópia da inicial).

(06/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-23268 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações (c/ remessa de cópia da inicial).

(06/08/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 08/08/2012)

(06/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(01/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 30/07/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(27/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 27 de julho de 2012.