(12/09/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(12/09/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(22/08/2013) PETICAO - Petição nº 275637/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(21/08/2013) PETICAO - Petição 275637/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002401-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/08/2013) PETICAO - Petição nº 275637/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 20/08/2013.

(20/08/2013) CIEMPF - protocolo: 0275637/2013; data_processamento: 22/08/2013; peticionario: P/ MPF

(16/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(16/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 16/08/2013

(16/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249694; num_registro: 2012/0155984-4

(15/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 15/08/2013

(14/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora negando seguimento ao habeas corpus aguardando publicação (prevista para 16/08/2013)

(14/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/03/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/03/2013) PETICAO - Petição nº 81831/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(26/03/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(25/03/2013) PETICAO - Petição 81831/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/03/2013) PETICAO - Petição nº 81831/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 21/03/2013.

(21/03/2013) PARMPF - protocolo: 0081831/2013; data_processamento: 26/03/2013; peticionario: P/ MPF

(06/03/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(04/03/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(11/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(11/10/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 11/10/2012 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

(11/10/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(11/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(11/10/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários

(21/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-24992 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(20/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-24992 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE reiterando pedido de informações

(15/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002979-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 08/08/2012

(08/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 249694; num_registro: 2012/0155984-4

(07/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 07/08/2012

(06/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-20531 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(03/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-20531 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE solicitando informações

(03/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(02/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 08/08/2012)

(02/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0047609-4 em 30/07/2012 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(27/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 27 de julho de 2012.