(10/10/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(10/10/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(11/07/2013) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 95815

(03/07/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000348-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/07/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(01/07/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000341-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 27/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(28/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000344-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 27/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(27/06/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 27/06/2013

(27/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no AgRg no HC 182889; num_registro: 2010/0154833-5

(26/06/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 26/06/2013

(24/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente recebendo o recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 27/06/2013) - Petição Nº 201300141491 (RECURSO ORDINÁRIO)

(24/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(21/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Ordinário de fls. 135/144

(20/06/2013) PETICAO - Petição nº 195403/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) juntada

(14/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000308-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(14/06/2013) PETICAO - Petição 195403/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(12/06/2013) PETICAO - Petição nº 195403/2013 CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO protocolada em 12/06/2013.

(12/06/2013) CRR - protocolo: 0195403/2013; data_processamento: 20/06/2013; peticionario: MPF

(11/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF

(11/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000301-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 10/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(11/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000306-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 10/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(10/06/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 10/06/2013

(07/06/2013) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 07/06/2013

(06/06/2013) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação (prevista para 10/06/2013)

(04/06/2013) PETICAO - Petição nº 141491/2013 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(29/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(27/05/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(07/05/2013) PETICAO - Petição 141491/2013 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(07/05/2013) PETICAO - Petição nº 141491/2013 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 06/05/2013.

(06/05/2013) RO - protocolo: 0141491/2013; data_processamento: 04/06/2013; peticionario: LUCIANO DE JESUS

(02/05/2013) PETICAO - Petição nº 131075/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(30/04/2013) PETICAO - Petição 131075/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/04/2013) PETICAO - Petição nº 131075/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 29/04/2013.

(29/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001196-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(29/04/2013) CIEMPF - protocolo: 0131075/2013; data_processamento: 02/05/2013; peticionario: P/ MPF

(25/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001210-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL arquivado nesta Coordenadoria

(24/04/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: José Pereira de Faria)

(24/04/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 72296/2013 - AgRg no HC 182889/RS

(24/04/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 182889; num_registro: 2010/0154833-5

(23/04/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 23/04/2013

(16/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/04/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." - Petição Nº 72296/2013 - AgRg no HC 182889

(15/04/2013) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 16/04/2013 13:00:00

(19/03/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 72296/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(15/03/2013) PETICAO - Petição 72296/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/03/2013) PETICAO - Petição nº 72296/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 15/03/2013.

(15/03/2013) AGRG - protocolo: 0072296/2013; data_processamento: 18/03/2013; peticionario: LUCIANO DE JESUS

(07/03/2013) PETICAO - Petição nº 56793/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(07/03/2013) PETICAO - Petição 56793/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000376-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(06/03/2013) PETICAO - Petição nº 56793/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 06/03/2013.

(06/03/2013) CIEMPF - protocolo: 0056793/2013; data_processamento: 07/03/2013; peticionario: P/ MPF

(05/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000392-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL arquivado nesta Coordenadoria

(01/03/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues

(01/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/03/2013

(01/03/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 182889; num_registro: 2010/0154833-5

(28/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/02/2013

(27/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao habeas corpus aguardando publicação (prevista para 01/03/2013)

(27/02/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/06/2012) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 18/6/2012 e foram recebidos nesta Coordenadoria em 19/6/2012.

(20/06/2012) PETICAO - Petição nº 200540/2012 (DOCUMENTO(S)) juntada

(12/06/2012) PETICAO - Petição 200540/2012 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/06/2012) PETICAO - Petição nº 200540/2012 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 08/06/2012.

(08/06/2012) DOC - protocolo: 0200540/2012; data_processamento: 20/06/2012; peticionario: ANDAMENTO PROCESSUAL

(06/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/09/2011) PROCESSO - Processo atribuído em 06/09/2011 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(04/07/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(04/07/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios

(09/06/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/06/2011) CERTIDAO - Certidão: Certifico que retifiquei a autuação destes autos incluindo a Defensoria Pública da União em assistência ao paciente, conforme manifestação do membro daquele órgão na petição retro e instruções decorrentes da Questão de Ordem Especial da 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma, realizada em 07/08/2008.

(09/06/2011) PETICAO - Petição nº 169591/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(09/06/2011) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os presentes autos foram solicitados em 08/06/2011 e foram recebidos na Coordenadoria nesta data.

(09/06/2011) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(07/06/2011) PETICAO - Petição 169591/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/06/2011) PETICAO - Petição nº 169591/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 03/06/2011.

(03/06/2011) PREJUL - protocolo: 0169591/2011; data_processamento: 09/06/2011; peticionario: P/ DPU

(28/10/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/10/2010) PETICAO - Petição nº 307377/2010 (PARECER) juntada

(26/10/2010) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(26/10/2010) PETICAO - Petição 307377/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(25/10/2010) PETICAO - Petição nº 307377/2010 PAR - PARECER protocolada em 25/10/2010.

(25/10/2010) PARMPF - protocolo: 0307377/2010; data_processamento: 26/10/2010; peticionario: P/ MPF

(06/10/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002728-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/10/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002734-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(01/10/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(01/10/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/10/2010

(01/10/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 182889; num_registro: 2010/0154833-5

(30/09/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 30/09/2010

(29/09/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 01/10/2010)

(28/09/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/09/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/09/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 22/09/2010 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

(21/09/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.