(23/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/02/2018

(23/02/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(22/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/12/2017

(12/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2017

(12/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1202611; num_registro: 2017/0291369-2

(12/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(11/12/2017) NAO - Não conhecido o recurso de LUCAS DE CASTRO SANTOS (Publicação prevista para 12/12/2017)

(11/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(27/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(08/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(22/02/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 401 - Anote-se.No mais, observando-se que existe recurso pendente de apreciação, aguarde-se decisão final.Int.

(21/01/2019) SERVENTUARIO

(06/11/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(25/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 405/415

(25/06/2018) AUTOS NO PRAZO

(22/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0188/2018 Teor do ato: Ante o Trânsito em Julgado de Fls. 408/411, manifestem-se as partes.. Advogados(s): Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(18/06/2018) ATO ORDINATORIO - Ante o Trânsito em Julgado de Fls. 408/411, manifestem-se as partes..

(02/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 499/505

(02/03/2018) AUTOS NO PRAZO

(01/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 401 - Anote-se.No mais, observando-se que existe recurso pendente de apreciação, aguarde-se decisão final.Int. Advogados(s): Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(22/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis

(22/02/2018) DESPACHO - Vistos.Fls. 401 - Anote-se.No mais, observando-se que existe recurso pendente de apreciação, aguarde-se decisão final.Int.

(19/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 2º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mario Chiuvite Júnior

(05/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18010488091

(01/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(25/01/2018) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0005302-74.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

(06/12/2017) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0005302-74.2018.8.26.0100)

(06/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 345/352

(06/12/2017) AUTOS NO PRAZO

(05/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA FEDERAL

(05/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 438/2016). 3- No Silêncio, ao arquivo geral.

(05/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0461/2017 Teor do ato: 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 438/2016). 3- No Silêncio, ao arquivo geral. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(26/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO - Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça 1ª à 10 ª Câmaras.

(25/03/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/03/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão de Objeto e Pé Expedida à dis´posição

(10/03/2014) PROTOCOLIZADA PETICAO - JUNTADA 10/03

(19/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: Página:

(18/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0044/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 228/245, interposto pelo autor, em ambos os efeitos. Aos requeridos, para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, 01ª a 10ª Câmaras, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(17/02/2014) DECISAO - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 228/245, interposto pelo autor, em ambos os efeitos. Aos requeridos, para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, 01ª a 10ª Câmaras, com nossas homenagens. Int.

(18/12/2013) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0076541-17.2013.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa

(18/12/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010363839

(06/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 22ª Vara Cível

(27/11/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - por 15 dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Cristina Giacon Serafim

(19/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: Página:

(18/11/2013) SENTENCA REGISTRADA

(18/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0309/2013 Teor do ato: Do exposto e tudo mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, considerando que houve culpa exclusiva do autor que não cumpriu a cláusula décima do contrato, sendo de rigor acolher a exceção do contrato não cumprido, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência do autor, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e despesas do processo, mais honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com fundamento no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Certifico e dou fé que a sentença foi registrada. Certifico mais que as custas de preparo corrigidas importam em R$ 96,85 e o valor da despesa com porte de remessa e de retorno até a presente data, totaliza o valor de R$ 59,00. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(14/11/2013) SENTENCA COMPLETA COM RESOLUCAO DE MERITO - Do exposto e tudo mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, considerando que houve culpa exclusiva do autor que não cumpriu a cláusula décima do contrato, sendo de rigor acolher a exceção do contrato não cumprido, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência do autor, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e despesas do processo, mais honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com fundamento no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Certifico e dou fé que a sentença foi registrada. Certifico mais que as custas de preparo corrigidas importam em R$ 96,85 e o valor da despesa com porte de remessa e de retorno até a presente data, totaliza o valor de R$ 59,00.

(17/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0239/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Página:

(16/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0239/2013 Teor do ato: Vistos. Em 10 dias, sob pena de preclusão, especificar provas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(13/09/2013) DECISAO - Vistos. Em 10 dias, sob pena de preclusão, especificar provas. Intime-se.

(08/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página:

(07/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0192/2013 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse na conciliação conforme art. 331 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(06/08/2013) DECISAO - Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse na conciliação conforme art. 331 do CPC. Intime-se.

(28/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 22ª Vara Cível

(06/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - c/ autor 10 dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Cristina Giacon Serafim

(05/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: Página:

(04/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0126/2013 Teor do ato: Vistos. Ao autor, para réplica, devendo manifestar-se também nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(29/05/2013) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA CIVEL - Impugnação ao Valor da Causa Cível (0037091-67.2013.8.26.0100)

(29/05/2013) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0037091-67.2013.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa

(29/05/2013) APENSADO AO PROCESSO - Apensado o processo 0037091-67.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

(29/05/2013) DECISAO - Vistos. Ao autor, para réplica, devendo manifestar-se também nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. Após, tornem conclusos. Int.

(18/04/2013) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA CIVEL - Impugnação ao Valor da Causa Cível (0076541-17.2013.8.26.0100)

(16/04/2013) PETICOES DIVERSAS

(16/04/2013) AR POSITIVO JUNTADO - AR/CE positivo, juntado em 16/04/13

(27/02/2013) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível

(07/01/2013) PROTOCOLIZADA PETICAO - Aguardando juntada 07/01

(13/12/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0017/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: Página:

(07/12/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0017/2012 Teor do ato: Requeira o autor, o que de direito, em termos de prosseguimento, em cinco dias, no silêncio, será intimado, por mandado ou carta, para suprir a omissão no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III, § 1º do CPC). Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP)

(06/12/2012) ATO ORDINATORIO - Requeira o autor, o que de direito, em termos de prosseguimento, em cinco dias, no silêncio, será intimado, por mandado ou carta, para suprir a omissão no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III, § 1º do CPC).

(23/10/2012) EVOLUCAO - Procedimento Sumário - Cível - -

(23/10/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(15/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/09

(14/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - DOF 14/08

(14/08/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes

(10/08/2012) AGUARDANDO RETIRADA - Aguardando Retirada-certidão ob pé

(10/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em10/8

(10/08/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-AR 10/8

(26/07/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação de certidão de objeto e pé (BM) 26/07.

(26/07/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência - CONF 26/07

(17/07/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A R - Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.

(16/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 17/07

(25/06/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada -25/06

(18/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 29/06

(15/06/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor

(14/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DOF 15/06

(14/06/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação DOF 15/06

(13/06/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor

(12/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - dof 13/06

(11/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 942610

(06/06/2012) INICIAL - Procedimento Sumário - Cível - -

(06/06/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 22ª. Vara Cível

(06/06/2012) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 942610 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 592-22ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 06/06/2012 Data de Recebimento: 11/06/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos