Processo 0058828-37.2016.8.13.0342


00588283720168130342
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Administrativo
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos | Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/11/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(28/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 083840/MG

(22/10/2021) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(22/10/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(22/10/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(18/10/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 083840/MG

(05/10/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(01/10/2021) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.266/278. Adv - WALLAS GORETI RODRIGUES, LÁZARO ADELMO MENDONÇA, CRISTIANO CAMPOS GONCALVES, ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA.

(01/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/09/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(31/08/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(29/06/2021) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA => Julgado improcedente o pedido. Adv - WALLAS GORETI RODRIGUES, LÁZARO ADELMO MENDONÇA, CRISTIANO CAMPOS GONCALVES, ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA.

(29/06/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE LV.273,FLS. 85/86.

(24/06/2021) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:01/07/21JUIZ(A) TITULAR 11932

(17/05/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11932

(03/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73411

(12/05/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 83386

(12/05/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73411

(20/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 83386

(04/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 166067/MG

(10/10/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(31/07/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(12/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(12/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/07/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(10/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(08/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73411

(04/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(31/05/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(30/05/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(24/05/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(03/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73411

(20/03/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) RÉU

(20/03/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(30/01/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(28/01/2019) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Especificação de provas. Adv - WALLAS GORETI RODRIGUES, LÁZARO ADELMO MENDONÇA, CRISTIANO CAMPOS GONCALVES, ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA.

(19/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(17/12/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(13/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(13/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(25/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(13/07/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(24/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(26/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 140084/MG

(26/03/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/03/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(23/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 140084/MG

(07/03/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(05/03/2018) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA => Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para querendo se manifestar acerca de fls. 240/244. Adv - LÁZARO ADELMO MENDONÇA.

(05/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/02/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(20/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(15/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(15/02/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(08/02/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(24/01/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N.4

(23/01/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N.3

(15/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(15/01/2018) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MAND 03 E 04

(14/12/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(13/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(11/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(07/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 030463/GO

(07/12/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(01/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(01/12/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(01/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(01/12/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 030463/GO

(22/11/2017) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N.2

(18/10/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(18/10/2017) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MAND 2

(29/09/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/09/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(22/03/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(21/03/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(21/03/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(16/03/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(16/01/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE 2 VARA

(10/01/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(15/12/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(15/12/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(05/12/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(17/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/11/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/11/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(04/11/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTORIA

(19/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(18/08/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(08/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/08/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTORIA

(01/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(29/07/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(18/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(15/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N.1

(21/06/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/06/2016) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MAND 1

(16/06/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(13/06/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 65136

(13/06/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/06/2016) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO