(06/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2017

(06/09/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(03/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 373582/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2017

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 373582/2017 (Juntada Automática)

(03/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0373582/2017; data_processamento: 03/08/2017; peticionario: MPF

(01/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2017

(01/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 405465; num_registro: 2017/0153428-9

(31/07/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/07/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de RICHARD RAFAEL XAVIER GOMES (Publicação prevista para 01/08/2017)

(29/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(29/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(29/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 29/06/2017