(04/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 184631

(04/05/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/04/2015

(04/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(13/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129993/2015

(10/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000860-2015-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(08/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 129993/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(08/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 129993/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2015

(08/04/2015) CIEMPF - protocolo: 0129993/2015; data_processamento: 13/04/2015; peticionario: MPF

(31/03/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/03/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2015

(31/03/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 110581; num_registro: 2008/0150996-1

(30/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/03/2015) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de ÉDSON MOREIRA DA SILVA (Publicação prevista para 31/03/2015)

(27/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(26/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(26/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 46358/2015

(19/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/02/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 46358/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/02/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 46358/2015 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2015

(15/02/2015) PET - protocolo: 0046358/2015; data_processamento: 26/02/2015; peticionario: EDSON MOREIRA DA SILVA

(24/07/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 243230/2014

(24/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(24/07/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 243230/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/07/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 243230/2014 (OF - OFÍCIO) em 24/07/2014

(24/07/2014) OF - protocolo: 0243230/2014; data_processamento: 24/07/2014; peticionario: NR 6805/14 TJ MG (MALOTE DIGITAL)

(17/07/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-18119/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS reiterando pedido de informações

(28/05/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-13515/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações (com remessa de cópia das peças via malote digital)

(27/05/2014) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(27/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(24/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 130634/2014

(23/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 130634/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(23/04/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 130634/2014 (OF - OFÍCIO) em 23/04/2014

(23/04/2014) OF - protocolo: 0130634/2014; data_processamento: 24/04/2014; peticionario: NR 23/2014 TJMG (ISTJ)

(02/04/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-7919/2014 ao (à)COMARCA BELO HORIZONTE/MG solicitando informações

(01/04/2014) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(01/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(29/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(29/08/2013) PROCESSO - Processo atribuído em 29/08/2013 - Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(29/08/2013) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(29/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(23/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 23/08/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(28/06/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(28/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(25/08/2011) PETICAO - Petição nº 265717/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(25/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/08/2011) PETICAO - Petição 265717/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/08/2011) PETICAO - Petição nº 265717/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 24/08/2011.

(24/08/2011) OFINFO - protocolo: 0265717/2011; data_processamento: 25/08/2011; peticionario: S/ NR MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

(29/07/2011) PETICAO - Petição nº 227290/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(29/07/2011) PETICAO - Petição 227290/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/07/2011) PETICAO - Petição nº 227290/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 26/07/2011.

(26/07/2011) OFINFO - protocolo: 0227290/2011; data_processamento: 29/07/2011; peticionario: NR 7632/11 TJ MG

(14/07/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22690 expedido ao (à) COMARCA BELO HORIZONTE/MG solicitando informações (c/ remessa de cópia da petição inicial).

(14/07/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22689 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações (c/ remessa de cópia da petição inicial).

(06/07/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator solicitando informações

(05/07/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(05/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(04/05/2011) PROCESSO - Processo atribuído em 04/05/2011 - Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA

(17/01/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(01/06/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 36053 - Digitalizado

(26/05/2010) PROCESSO - Processo digitalizado após a distribuição, passando o HABEAS CORPUS a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(10/03/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/03/2010) PETICAO - Petição nº 37125/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(03/03/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(26/02/2010) PETICAO - Petição 37125/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(25/02/2010) PETICAO - Petição nº 37125/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 24/02/2010.

(24/02/2010) PETDOC - protocolo: 0037125/2010; data_processamento: 10/03/2010; peticionario: P/ ÉDSON MOREIRA DA SILVA

(02/01/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/01/2009) PETICAO - Petição nº 308356/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(18/12/2008) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(09/12/2008) PETICAO - Petição nº 308356/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 09/12/2008.

(09/12/2008) PETREQ - protocolo: 0308356/2008; data_processamento: 02/01/2009; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES E OUTRO

(24/10/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(24/10/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(12/08/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001091-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(06/08/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 06/08/2008

(06/08/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 110581; num_registro: 2008/0150996-1

(05/08/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente Disponibilizada no DJe em 05/08/2008

(29/07/2008) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(28/07/2008) PETICAO - Petição nº 173642/2008 (OFÍCIO) juntada

(24/07/2008) PETICAO - Petição nº 173642/2008 OF - OFÍCIO protocolada em 24/07/2008.

(24/07/2008) OF - protocolo: 0173642/2008; data_processamento: 28/07/2008; peticionario: NR 4340/08 TJ MG (ENCAMINHANDO DOCUMENTOS)

(17/07/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-14913 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(17/07/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 06/08/2008)

(17/07/2008) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(10/07/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/07/2008 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA

(10/07/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente