(15/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(15/08/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(08/07/2013) PETICAO - Petição nº 226448/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(05/07/2013) PETICAO - Petição 226448/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/07/2013) PETICAO - Petição nº 226448/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 03/07/2013.

(03/07/2013) CIEMPF - protocolo: 0226448/2013; data_processamento: 08/07/2013; peticionario: MPF

(02/07/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002110-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/07/2013) PETICAO - Petição nº 219601/2013 (DOCUMENTO(S)) juntada

(01/07/2013) PETICAO - Petição 219601/2013 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(28/06/2013) PETICAO - Petição nº 219601/2013 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 27/06/2013.

(27/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 27/06/2013

(27/06/2013) DOC - protocolo: 0219601/2013; data_processamento: 02/07/2013; peticionario: ANDAMENTO PROCESSUAL

(27/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248861; num_registro: 2012/0148968-5

(26/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 26/06/2013

(25/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus , aguardando publicação (prevista para 27/06/2013)

(25/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/10/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(29/10/2012) PETICAO - Petição nº 392925/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(26/10/2012) PETICAO - Petição 392925/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/10/2012) PETICAO - Petição nº 392925/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 25/10/2012.

(25/10/2012) PARMPF - protocolo: 0392925/2012; data_processamento: 29/10/2012; peticionario: MPF

(29/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(28/08/2012) PETICAO - Petição nº 302868/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(28/08/2012) PETICAO - Petição 302868/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/08/2012) PETICAO - Petição nº 302868/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/08/2012.

(27/08/2012) OFINFO - protocolo: 0302868/2012; data_processamento: 28/08/2012; peticionario: NR 9581/2012 TJSP

(17/08/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos,nesta data, á Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(15/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002970-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(07/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 07/08/2012

(07/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248861; num_registro: 2012/0148968-5

(06/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 06/08/2012

(01/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-19682 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(01/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-19682 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(01/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 07/08/2012)

(30/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho

(30/07/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do Ministro Presidente indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(23/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(23/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0097352-3 em 23/07/2012 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(20/07/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.