(07/11/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(07/11/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(19/10/2012) PETICAO - Petição nº 382241/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(19/10/2012) PETICAO - Petição 382241/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/10/2012) PETICAO - Petição nº 382241/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 18/10/2012.

(18/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002150-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(18/10/2012) CIEMPF - protocolo: 0382241/2012; data_processamento: 19/10/2012; peticionario: P/ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(11/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 11/10/2012

(11/10/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248606; num_registro: 2012/0145898-8

(10/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 10/10/2012

(09/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando a ordem aguardando publicação (prevista para 11/10/2012)

(08/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(04/10/2012) PETICAO - Petição nº 360876/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(04/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(04/10/2012) PETICAO - Petição 360876/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(04/10/2012) PETICAO - Petição nº 360876/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 03/10/2012.

(03/10/2012) PARMPF - protocolo: 0360876/2012; data_processamento: 04/10/2012; peticionario: P/ MPF

(23/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(23/08/2012) PETICAO - Petição nº 291723/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/08/2012) PETICAO - Petição 291723/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(21/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-25344 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(21/08/2012) PETICAO - Petição nº 291723/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/08/2012.

(21/08/2012) OFINFO - protocolo: 0291723/2012; data_processamento: 23/08/2012; peticionario: NR 7365/12 TJ SP (ENCAMINHADO PELO OFICIO 9266/12 TJ SP)

(08/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001403-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(01/08/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJe em 01/08/2012

(01/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248606; num_registro: 2012/0145898-8

(31/07/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente disponibilizado no DJe em 31/07/2012

(20/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-21650 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(20/07/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 01/08/2012)

(20/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(19/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 19/07/2012 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(18/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 18 de julho de 2012.