Processo 0051861-77.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
Investigação Penal | Quebra do Sigilo Telefônico - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: TEORI ZAVASCKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5928/2016; origem: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO
(14/04/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/03/2016 - Liminar deferida Justificativa: erro
(14/04/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - nos autos da reclamação 23457
(14/04/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 14/14/2016
(14/04/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 77/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/03/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/03/2016 - Remessa Justificativa: Erro
(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1819/2016; origem: 29/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5020/2016; origem: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO
(29/03/2016) LIMINAR DEFERIDA
(29/03/2016) CERTIDAO - Certidão.
(29/03/2016) REMESSA - Ao arquivo.
(21/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/03/2016) PETICAO - numero: 13251/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2016 18:39:54
(19/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 13251 Data: 19/03/2016 às 18:40:04
(18/03/2016) PETICAO - numero: 13151/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:01
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1486044/2016; origem: 18/03/2016, DIVERSOS; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2324/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(18/03/2016) PROTOCOLADO
(18/03/2016) AUTUADO
(18/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 17623. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(18/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
