(07/08/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/08/2014

(07/08/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226530/2014

(02/07/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 226530/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/07/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001902-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(01/07/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 226530/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2014

(25/06/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001905-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(20/06/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(20/06/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2014

(18/06/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/06/2014) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de MARCO AURELIO RIBEIRO (Publicação prevista para 20/06/2014)

(17/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(17/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

(17/06/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 277142 (2013/0305979-5)

(16/06/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 16/06/2014

(01/07/2014) CIEMPF - protocolo: 0226530/2014; data_processamento: 10/07/2014; peticionario: MPF

(20/06/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 297011; num_registro: 2014/0144454-4