(29/03/2016) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(15/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3447/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/02/2016) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 3447/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1839/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016

(18/12/2015) DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC - Em 17.12.2015. "O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas Recursais de origem para os fins previstos no art. 543-B do CPC. Devolvam-se os autos à Suprema Corte de origem."

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8339/2015; origem: 18/12/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(16/12/2015) AUTUADO

(16/12/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 25743/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/12/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(16/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1449173/2015; origem: 04/12/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(04/12/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(03/12/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/11/2015

(03/12/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 222542

(03/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(03/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 2517/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 02/12/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria.

(17/11/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 802825; num_registro: 2015/0272789-4

(17/11/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2015

(16/11/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/11/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido (Publicação prevista para 17/11/2015)

(11/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(05/11/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 783862 (2015/0238625-1)

(05/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

(21/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(09/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Remessa para VO

(09/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(05/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2172

(27/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(27/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(25/07/2016) DESPACHO - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do agravo. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 25 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(13/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO

(13/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA

(06/07/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00177566-8, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90009 - Desistência

(19/04/2016) DESISTENCIA

(18/04/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00129311-2, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90008 - Ofício do S.T.F.

(21/03/2016) OFICIO DO S T F

(26/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO

(06/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O POSTO DE DIGITALIZACAO - BRIGADEIRO LUIS ANTONIO

(03/07/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00138995-5, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90006 - Contraminuta

(03/07/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00138999-1, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90007 - Contraminuta

(17/03/2015) CONTRAMINUTA

(10/03/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/03/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1841

(03/03/2015) VISTA - Vista à(s) parte(s) contrárias(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) Agravo(s) interpostos(s), no prazo legal.

(02/03/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00658183-2, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90004 - Agravo em Recurso Especial

(02/03/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00658187-9, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90005 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(13/10/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(13/10/2014) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(06/10/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/10/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1747

(26/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(25/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO - 1º, 2ºvol

(09/06/2014) RECURSO ESPECIAL - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(09/06/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(12/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA

(11/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO

(10/07/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00533149-5, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90002 - Contra-Razões

(10/07/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00533139-7, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90003 - Contra-Razões

(02/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(29/05/2013) CONTRA-RAZOES

(28/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/05/2013 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1423

(27/05/2013) ENTREGA EM CARGA VISTA - lv 7/69

(22/05/2013) VISTA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

(21/11/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(19/11/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01163360-4, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90000 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

(19/11/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01163357-0, referente ao processo 0143004-81.2012.8.26.0000/90001 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(19/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(22/10/2012) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(22/10/2012) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(20/09/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/09/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1270

(14/09/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/09/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1266

(13/09/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000467237, com 6 folhas.

(12/09/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Vicente de Abreu Amadei

(11/09/2012) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(11/09/2012) NAO-PROVIMENTO

(31/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/08/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1257

(23/08/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 11/09/2012

(01/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/07/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1235

(30/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(17/07/2012) DESPACHO - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo contra decisão interlocutória do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (fls. 147), em ação judicial ajuizada por Donato Petronella e outros, em fase de cumprimento de precatório. O recurso é tirado de decisão que deferiu o levantamento de depósitos judiciais efetuados nos termos da EC n° 62/2009, referentes a verbas preferenciais (até 3 OPVs). A agravante pretende a reforma da decisão agravada, para impedir expedição de mandado de levantamento dos valores disponibilizados, pois, em síntese: (a) o levantamento deferido ao advogado dos agravados viola o disposto no item 10.4 da Ordem de Serviço n° 3/2010 do DEPRE, que admite o exercício do direito de preferência de que trata o art. 100, § 2°, da CF, por uma única vez; (b) para receber os honorários advocatícios de forma preferencial, o advogado deve preencher os requisitos previstos no art. 100, § 2°, da CF. 2. Processe-se sem o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por razoável os fundamentos da decisão agravada e, de outra banda, ausentes os pressupostos legais para excepcional antecipação da tutela recursal, especialmente o fundamento relevante. 3. Assim, indefiro a antecipação da tutela recursal, não se concedendo, neste juízo de sumária cognição, o efeito suspensivo pretendido. Dispenso as informações do D. Juízo a quo e a resposta dos agravados. À mesa com o voto nº 3.163. Int.

(17/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - v3163-mesa

(16/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/07/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1223

(13/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/07/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1222

(12/07/2012) CONCLUSAO AO RELATOR

(11/07/2012) DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Apelação nº 9095737-82.1997 Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 13858 - Vicente de Abreu Amadei

(11/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO

(11/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Vicente de Abreu Amadei

(10/07/2012) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(10/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(10/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS