(11/05/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/05/2016

(11/05/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(04/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196824/2016

(04/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 196824/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 196824/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2016

(04/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2016

(04/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/05/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2016

(04/05/2016) PARMPF - protocolo: 0196824/2016; data_processamento: 04/05/2016; peticionario: None

(04/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248243; num_registro: 2012/0142300-2

(03/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/05/2016) NAO - Não conhecido o pedido de VALDIR SIQUEIRA (Publicação prevista para 04/05/2016)

(29/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(23/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

(23/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 517442/2015

(20/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 517442/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 517442/2015 (OF - OFÍCIO) em 18/11/2015

(18/11/2015) OF - protocolo: 0517442/2015; data_processamento: 23/11/2015; peticionario: S/NR JD VARA UNICA DA COMARCA DE PARANAITA MT (MALOTE DIGITAL)

(12/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

(12/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 503149/2015

(11/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 503149/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(11/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 503149/2015 (OF - OFÍCIO) em 11/11/2015

(11/11/2015) OF - protocolo: 0503149/2015; data_processamento: 12/11/2015; peticionario: NR 502/15 TJMT (MALOTE DIGITAL)

(29/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 463785/2015

(21/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 463785/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(21/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 463785/2015 (OF - OFÍCIO) em 21/10/2015

(21/10/2015) OF - protocolo: 0463785/2015; data_processamento: 29/10/2015; peticionario: NR 41/15 JD 41/15 JD VARA UNICA COMARCA DE PARANAITA MT (MALOTE DIGITAL)

(14/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-45472/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO solicitando informações (com remessa de cópia das peças via malote digital)

(14/10/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-45473/2015 ao (à)VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARANAÍTA solicitando informações (com remessa de cópia das peças via malote digital)

(29/09/2015) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(29/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

(04/04/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(19/02/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(19/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(29/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/08/2012) PETICAO - Petição 300019/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES PARA SER VINCULADA AO HC 249243/DF

(28/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/08/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Sexta Turma

(28/08/2012) PETICAO - Petição 300019/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(09/08/2012) PETICAO - Petição nº 269574/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(09/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(09/08/2012) PETICAO - Petição 269574/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/08/2012) PETICAO - Petição nº 269574/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 08/08/2012.

(08/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001403-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/08/2012) PARMPF - protocolo: 0269574/2012; data_processamento: 09/08/2012; peticionario: P/ MPF

(02/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 257366/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 257241/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 257238/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 257240/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 251846/2012 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada

(01/08/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJe em 01/08/2012

(01/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248243; num_registro: 2012/0142300-2

(31/07/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente disponibilizado no DJe em 31/07/2012

(30/07/2012) PETICAO - Petição 257366/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/07/2012) PETICAO - Petição 257240/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/07/2012) PETICAO - Petição 257238/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/07/2012) PETICAO - Petição 257241/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(30/07/2012) PETICAO - Petição nº 257366/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/07/2012.

(30/07/2012) PETICAO - Petição nº 257238/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/07/2012.

(30/07/2012) PETICAO - Petição nº 257240/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/07/2012.

(30/07/2012) PETICAO - Petição nº 257241/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/07/2012.

(30/07/2012) OFINFO - protocolo: 0257240/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: NR 406/12 TJ MT (MALOTE DIGITAL)

(30/07/2012) OFINFO - protocolo: 0257241/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: NR 406/12 TJ MT (MALOTE DIGITAL)

(30/07/2012) OFINFO - protocolo: 0257366/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: NR 406/2012 TJ MT (MALOTE DIGITAL)

(30/07/2012) OFINFO - protocolo: 0257238/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: NR 406/12 TJ MT (MALOTE DIGITAL)

(23/07/2012) PETICAO - Petição 251846/2012 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/07/2012) PETICAO - Petição nº 251846/2012 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 20/07/2012.

(20/07/2012) ATDESP - protocolo: 0251846/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: P/ WALDIR CALDAS RODRIGUES

(19/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-21574 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(18/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 01/08/2012)

(18/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(17/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 17/07/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(16/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 16 de julho de 2012.