(20/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/02/2018

(20/02/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(22/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/12/2017

(12/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 677666/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2017

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 677666/2017 (Juntada Automática)

(12/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/12/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2017

(12/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0677666/2017; data_processamento: 12/12/2017; peticionario: MPF

(12/12/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 403716; num_registro: 2017/0142155-8

(11/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/12/2017

(05/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/12/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(05/12/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de RICARDO WAGNER LIMA DO NASCIMENTO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(30/11/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 05/12/2017 13:00:00

(27/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(09/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 603889/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2017

(09/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 603889/2017 (Juntada Automática)

(09/11/2017) PARMPF - protocolo: 0603889/2017; data_processamento: 09/11/2017; peticionario: MPF

(05/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(04/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 442466/2017

(01/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 442466/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 442466/2017 (OF - OFÍCIO) em 31/08/2017

(31/08/2017) OF - protocolo: 0442466/2017; data_processamento: 04/09/2017; peticionario: NR 554/17 TJ MS

(01/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(13/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(07/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2017

(27/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2017

(27/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 403716; num_registro: 2017/0142155-8

(26/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/06/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de RICARDO WAGNER LIMA DO NASCIMENTO (Publicação prevista para 27/06/2017)

(16/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(16/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 83895 (2017/0100930-2)

(15/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 15/06/2017