(29/04/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(29/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(11/04/2013) PETICAO - Petição nº 102620/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(09/04/2013) PETICAO - Petição 102620/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/04/2013) PETICAO - Petição nº 102620/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 08/04/2013.

(08/04/2013) CIEMPF - protocolo: 0102620/2013; data_processamento: 11/04/2013; peticionario: P/ MPF

(05/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000812-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/04/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(02/04/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(02/04/2013) ACORDAO - cod_ident: HC 248171; num_registro: 2012/0141453-3

(01/04/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 01/04/2013

(26/03/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/03/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(29/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/08/2012) PETICAO - Petição nº 293236/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(29/08/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(24/08/2012) PETICAO - Petição 293236/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/08/2012) PETICAO - Petição nº 293236/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 22/08/2012.

(22/08/2012) PARMPF - protocolo: 0293236/2012; data_processamento: 29/08/2012; peticionario: P/ MPF

(17/08/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos,nesta data, á Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(14/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/08/2012) PETICAO - Petição nº 267284/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002893-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/08/2012) PETICAO - Petição 267284/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/08/2012) PETICAO - Petição nº 267284/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 07/08/2012.

(07/08/2012) OFINFO - protocolo: 0267284/2012; data_processamento: 13/08/2012; peticionario: NR 3133/12 TJ MG

(03/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 03/08/2012

(03/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248171; num_registro: 2012/0141453-3

(02/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 02/08/2012

(19/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-19092 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(18/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-19092 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(18/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 03/08/2012)

(18/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(17/07/2012) PROCESSO - Processo recebido do Gabinete da Presidência, c/ despacho indeferindo a medida liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(16/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(16/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/07/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(16/07/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.