(03/05/2022) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - CALHA ARQUIVO (03/05/22)

(28/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/06/2022

(13/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487

(12/04/2022) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(12/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nesta data remeti o ofício de fl. 2830 ao Jurídico da Prefeitura Municipal, via e-mail. Nada Mais.

(12/04/2022) DECISAO - Considerando a adoção das medidas constantes da certidão retro, determino o arquivamento definitivo destes autos. Intime-se.

(12/04/2022) ATO ORDINATORIO

(12/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nesta data foi efetivada a inclusão dos nomes dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) e oficiada a PMC requisitando a demissão dos réus Margarida e Jerri Adriano. Nada Mais. Carapicuíba, 08 de abril de 2022. Eu, ___, Luiz Carlos de Almeida, Escrivão Judicial I

(12/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0329/2022 Teor do ato: Considerando a adoção das medidas constantes da certidão retro, determino o arquivamento definitivo destes autos. Intime-se. Advogados(s): Ibere Bandeira de Mello (OAB 113885/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB 175294/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(10/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2021) ATO ORDINATORIO - PESQUISAS (29/09)

(05/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 2216-2222

(05/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/07/2021) AUTOS NO PRAZO - Prazo 17/08/2021Vencimento: 17/08/2021

(02/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2021 Teor do ato: Fica ciente o Defensor/Patrono/Interessado que o documento expedido OFÍCIO está à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso. Advogados(s): Ibere Bandeira de Mello (OAB 113885/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB 175294/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(28/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/08/2021

(23/06/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(23/06/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica ciente o Defensor/Patrono/Interessado que o documento expedido OFÍCIO está à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso.

(21/06/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80031 - Protocolo: FCIV21000018772

(21/06/2021) ATO ORDINATORIO

(21/06/2021) PETICOES DIVERSAS

(26/11/2020) ATO ORDINATORIO

(24/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2174-2177

(19/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2764-2767: Defiro. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, anoto que em relação à execução forçada, diante da nova sistemática trazida pelas NSCGJ, o processamento do cumprimento de sentença em unidade híbrida (tramitação de processos físicos e digitais), como é o caso deste Juízo, deve ser efetuado de forma eletrônica, nos termos do artigo 1.286 das referidas normas. Intimem-se. Advogados(s): Ibere Bandeira de Mello (OAB 113885/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB 175294/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(06/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(06/11/2020) ATO ORDINATORIO

(03/11/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 2764-2767: Defiro. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, anoto que em relação à execução forçada, diante da nova sistemática trazida pelas NSCGJ, o processamento do cumprimento de sentença em unidade híbrida (tramitação de processos físicos e digitais), como é o caso deste Juízo, deve ser efetuado de forma eletrônica, nos termos do artigo 1.286 das referidas normas. Intimem-se.

(26/10/2020) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0005700-66.2020.8.26.0127 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

(26/10/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Poppi Neri Quintas

(05/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/10/2020) ATO ORDINATORIO

(29/09/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/10/2020

(21/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2016-2021

(21/09/2020) ATO ORDINATORIO

(18/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0183/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2745-2746, 2549-2592: O peticionante não compõe o polo passivo ou ativo da demanda, de forma que competia-lhe aduzir seus pedidos em ação autônoma. Além disso, observo que o peticionante sequer demonstrou seu interesse como terceiro eis que não é o pretenso comprador do imóvel, mas tão somente o corretor que intermediou a compra e venda. Por todo o exposto, indefiro o pedido de levantamento da indisponibilidade sobre o imóvel em questão. Fls. 2750-2756: Nada a deliberar ante o retorno dos autos à esta vara de origem após trânsito em julgado ocorrido em 05/11/2019 [fls. 2740]. Intimem-se. Advogados(s): Ibere Bandeira de Mello (OAB 113885/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB 175294/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(17/09/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(17/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(17/09/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 2745-2746, 2549-2592: O peticionante não compõe o polo passivo ou ativo da demanda, de forma que competia-lhe aduzir seus pedidos em ação autônoma. Além disso, observo que o peticionante sequer demonstrou seu interesse como terceiro eis que não é o pretenso comprador do imóvel, mas tão somente o corretor que intermediou a compra e venda. Por todo o exposto, indefiro o pedido de levantamento da indisponibilidade sobre o imóvel em questão. Fls. 2750-2756: Nada a deliberar ante o retorno dos autos à esta vara de origem após trânsito em julgado ocorrido em 05/11/2019 [fls. 2740]. Intimem-se.

(17/09/2020) ATO ORDINATORIO

(03/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Poppi Neri QuintasVencimento: 20/10/2020

(31/07/2020) DECISAO - Vistos. Considerando a determinação de trabalho remoto dos funcionários do Tribunal de Justiça, em razão da pandemia do Covid-19, com a suspensão dos prazos processuais principalmente em relação aos processos físicos desde 16/03/2020 e com retorno a partir de 03/08/2020, subam os autos à conclusão com prioridade, observando-se as devidas preferências. Intime-se.

(13/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA - AG MINUTA (13/02)

(27/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(23/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/03/2020

(21/01/2020) ATO ORDINATORIO - Calha MP (21/01)

(08/01/2020) DECISAO - Vistos. Remetam-se os autos para o Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de folhas 2745/2746. Intime-se.

(08/01/2020) ATO ORDINATORIO - Calha MP 08/01/2020.

(10/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA - AG MINUTA (10/12)

(06/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80027 - Protocolo: FCIV19000246620

(05/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/12/2019) AUTOS NO PRAZO - Prazo (27/01)Vencimento: 27/01/2020

(04/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/12/2019

(22/11/2019) ATO ORDINATORIO - Calha MP (22/11)

(19/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2313/2328

(19/11/2019) ATO ORDINATORIO - MESA FINAL.

(18/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0253/2019 Teor do ato: Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão fica a parte vencedora intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 1286 e parágrafos, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral. Fica também intimado de que os presentes autos serão arquivados após 30 dias desta publicação. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP)

(14/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 1 a 17 Câmaras - Sala 38 - Complexo Ipiranga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(14/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80026 - Protocolo: FCIV19000234550

(14/11/2019) ATO ORDINATORIO - Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão fica a parte vencedora intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 1286 e parágrafos, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral. Fica também intimado de que os presentes autos serão arquivados após 30 dias desta publicação.

(14/11/2019) ATO ORDINATORIO

(08/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 06/11/2019

(27/09/2019) PETICAO

(05/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2019) DECISAO - Vistos. À vista do Comunicado CSM n. 324/2013, em se tratando de petição de interesse e de relevância para o julgamento do recurso remeta-se à 2ª Instância, valendo a presente como ofício de encaminhamento. Intime-se.

(19/07/2019) PETICAO

(27/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/06/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 1 a 17 Câmaras - Sala 38 - Complexo Ipiranga Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(04/05/2018) ATO ORDINATORIO

(02/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/06/2018

(13/04/2018) ATO ORDINATORIO

(06/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/05/2018

(04/04/2018) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18011187059

(04/04/2018) ATO ORDINATORIO

(28/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(16/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/05/2018

(09/03/2018) ATO ORDINATORIO

(07/03/2018) RAZOES DE APELACAO

(22/02/2018) ATO ORDINATORIO

(22/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80019 - Protocolo: FCIV18000029780

(22/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(15/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80018 - Protocolo: FCIV18000018556

(01/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(31/01/2018) PETICOES DIVERSAS

(29/01/2018) ATO ORDINATORIO

(10/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2494 Página: 735/742

(10/01/2018) ATO ORDINATORIO - DIG. MESA FINAL.

(19/12/2017) ATO ORDINATORIO

(06/12/2017) ATO ORDINATORIO

(30/10/2017) ATO ORDINATORIO

(27/10/2017) ATO ORDINATORIO

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO

(31/05/2017) ATO ORDINATORIO

(19/05/2017) ATO ORDINATORIO

(10/05/2017) ATO ORDINATORIO

(04/05/2017) ATO ORDINATORIO

(02/05/2017) ATO ORDINATORIO - MESADOESCREVENTE

(17/04/2017) ATO ORDINATORIO

(06/04/2017) ATO ORDINATORIO

(05/04/2017) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(04/04/2017) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(22/03/2017) ATO ORDINATORIO

(06/03/2017) ATO ORDINATORIO - DIG. MESA FINAL

(03/03/2017) ATO ORDINATORIO - *Retirar os autos, o patrono do requerido Jefferson (Dr Sinesio Luiz Antonio OAB/SP: 152241/SP), em cartório, para vista por 05 dias.

(23/02/2017) ATO ORDINATORIO

(22/02/2017) ATO ORDINATORIO

(16/02/2017) ATO ORDINATORIO

(14/02/2017) PETICOES DIVERSAS - Carta Precatória

(10/02/2017) ATO ORDINATORIO

(27/01/2017) DECURSO DE PRAZO - PRAZO 27/02

(10/01/2017) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO

(09/11/2016) DECISAO - Vistos.Cota retro, defiro.Depreque-se a oitiva do Sr. Dr. Delegado, instruindo a precatória com cópias das peças mencionadas.No mais, estando todas as partes já intimadas, aguarde-se a realização da audiência.Intime-se.

(04/11/2016) ATO ORDINATORIO

(31/10/2016) ATO ORDINATORIO

(26/10/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 2186.Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para o requerido Fuad Gabriel juntar o o rol de testemunhas.Fls. 2168.Manifeste-se o Ministério Público sobre a solicitação do Dr. Sérgio Augusto Ugatti Durão (Delegado de Polícia) para que a sua oitiva seja feita por precatória.Intime-se.

(21/10/2016) DECISAO - Vistos.Cota retro, ciente.Fls. 2166. Requisitem-se o Dr. Delegado e o Sr. Secretário, bem como intime-se o Sr. Vereador para a audiência designada. Intime-se.

(11/10/2016) ATO ORDINATORIO

(06/10/2016) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(05/10/2016) ATO ORDINATORIO - DIG. MESA FINAL

(03/10/2016) ATO ORDINATORIO - Vistas ao patrono/requerido(s) para que providencie(m) a regularização da representação da(s) parte(s), em 10 dias.

(03/10/2016) ATO ORDINATORIO

(22/09/2016) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(19/09/2016) ATO ORDINATORIO

(12/09/2016) ATO ORDINATORIO - DIG. MESA FINAL

(06/09/2016) DECISAO - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de setembro de 2016, às 14hs00. Intimem-se as partes pessoalmente por mandado e telegrama para comparecimento. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Intime-se.

(06/09/2016) ATO ORDINATORIO

(29/08/2016) ATO ORDINATORIO

(25/07/2016) ATO ORDINATORIO - Vistas ao autor para informá-lo de que se encontra disponível para retirada Certidão de Objeto e Pé composta por três folhas. Informo ainda que se faz necessário complementar a taxa recolhida no valor de R$ 11,00 (R$ 5,50 por folha adicional).

(20/07/2016) ATO ORDINATORIO

(21/06/2016) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(20/06/2016) ATO ORDINATORIO

(20/06/2016) ATO ORDINATORIO - MESA DO ESCREVENTE

(31/05/2016) ATO ORDINATORIO

(30/05/2016) DECISAO - Vistos.Cota retro, defiro.O requerido Valdemar Gomes Ferreira ainda não foi formalmente citado. Contudo, já possui patrono nos autos com poderes especiais para receber citação.Cite-se pela imprensa para contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia.Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se.

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO

(15/02/2016) ATO ORDINATORIO

(18/12/2015) ATO ORDINATORIO - CLS.

(14/12/2015) ATO ORDINATORIO

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO

(16/10/2015) ATO ORDINATORIO

(01/10/2015) ATO ORDINATORIO

(09/09/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 2004, defiro. Intimem-se os patronos dos requeridos Jeferson e Valdemar para que informem o endereço de cada um. Com as informações, citem-se. Sem prejuízo, cite-se Jeferson na Câmara Municipal Citem-se Henrique, Neemias, Jerri e Mauri por edital. Após, encaminham-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial Intime-se.

(01/09/2015) ATO ORDINATORIO

(28/08/2015) ATO ORDINATORIO

(19/08/2015) ATO ORDINATORIO - *Manifeste- se o Ministério Público (autor), sobre o resultado negativo dos mandados.

(19/08/2015) ATO ORDINATORIO

(12/03/2015) ATO ORDINATORIO

(06/03/2015) ATO ORDINATORIO

(04/03/2015) DECISAO - Vistos. Nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8429/92 e em face da descrição de atos de improbidade pelos requeridos feita na peça inicial pelo Ministério Público, bem como ante a existência de indícios da possível prática desses atos, recebo a inicial e determino a citação dos requeridos para contestarem no prazo de 15 dias. Intime-se.

(15/01/2015) ATO ORDINATORIO

(23/10/2014) ATO ORDINATORIO

(02/10/2014) ATO ORDINATORIO

(18/09/2014) DECISAO - Vistos. Certifique a serventia quais partes (fls. 1961) foram devidamente notificadas, providenciando a notificação por edital das demais. Intime-se.

(18/06/2014) ATO ORDINATORIO

(13/06/2014) ATO ORDINATORIO

(03/06/2014) DECISAO - Vistos. Expeçam-se as precatórias como já determinado a fls. 1909, com exceção do réu Paulo que apresentou contestação (fls. 1916/1945), dando-se por citado. Defiro a notificação por edital dos réus Neemias e Henrique, com prazo de vinte dias, com as advertências legais. Após, encaminham-se à Defensoria para nomeação de curador especial, o qual fica desde já nomeado para atuar no feito, devendo ser intimado para apresentar resposta no prazo legal. Com ela, ao MP se o caso e conclusos para decisão. Intime-se.

(29/05/2014) ATO ORDINATORIO

(28/05/2014) ATO ORDINATORIO - ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação do requerido Paulo Gomes de Oliveira (art. 326 ou 327 do CPC).

(14/05/2014) PETICOES DIVERSAS - cotestação

(28/02/2014) ATO ORDINATORIO

(12/02/2014) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o Requerente sobre Carta Precatória.

(12/02/2014) ATO ORDINATORIO

(28/11/2013) ATO ORDINATORIO - Expedição de Mandado de Notificação para os requeridos apontados às fls. 1854, à exceção da sra. Margarida, a qual foi notificada às fls. 1789v.

(02/04/2013) ATO ORDINATORIO

(05/11/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(29/07/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

(03/08/2011) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 6604455 - Motivo: PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO Local Origem: 88-3ª. Vara Cível(Fórum de Carapicuíba) Local Destino: 91-Distribuidor(Fórum de Carapicuíba) Data de Envio: 03/08/2011 Data de Recebimento: 05/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(05/08/2011) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do F. de Carapicuíba da 3ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2254/2011) p/ 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2373/2011) Motivo: POR R DESP DE FLS 30 DOS AUTOS

(19/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/04/2017) DOCUMENTOS DIVERSOS

(18/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(06/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(06/10/2016) OFICIO

(05/10/2016) OFICIO

(21/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/03/2016) CONTESTACAO

(23/02/2016) CONTESTACAO

(26/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/05/2014) PETICOES DIVERSAS

(05/11/2012) EVOLUCAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Improbidade Administrativa (lei 8429/92) - Cível - -

(29/07/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6583627 - Local Origem: 91-Distribuidor(Fórum de Carapicuíba) Local Destino: 88-3ª. Vara Cível(Fórum de Carapicuíba) Data de Envio: 29/07/2011 Data de Recebimento: 01/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(01/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 01/08/2011

(01/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6583627

(05/08/2011) REMESSA AO SETOR - INFOJUD

(05/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6604455

(05/08/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6616407 - Local Origem: 91-Distribuidor(Fórum de Carapicuíba) Local Destino: 87-2ª. Vara Cível(Fórum de Carapicuíba) Data de Envio: 05/08/2011 Data de Recebimento: 05/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(05/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6616407

(08/08/2011) REMESSA AO SETOR - INFOJUD 05/08/11

(09/08/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - DIG. URGENTE MESA

(09/08/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(09/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 15/08

(24/08/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - DIG. URGENTE MESA

(25/08/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(26/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 10/12

(15/09/2011) CONCLUSOS - CLS. URGENTE

(15/09/2011) DESPACHO PROFERIDO - Acolho a pretensão de desbloqueio da indisponibilidade da conta-salário n.0637-001-00012843/2, conta corrente pessoa física em nome de JEFFERSON SOARES DE MACEDO, CPF 143 477 298 55. Ciência ao MP.

(19/09/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Acolho a pretensão de desbloqueio da indisponibilidade da conta-salário n.0637-001-00012843/2, conta corrente pessoa física em nome de JEFFERSON SOARES DE MACEDO, CPF 143 477 298 55. Ciência ao MP.

(20/09/2011) REMESSA AO SETOR - DESBLOQUEIO BACEN LCA

(20/09/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - DIG URG MESA

(29/09/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(29/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMP. URGENTE 09

(06/10/2011) CONCLUSOS - CONCLUSÃO URGENTE

(06/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Acolho a pretensão de VALDEMAR GOMES FERREIRA, CPF 0683227648/47, autorizando o desbloqueio da conta corrente, por se tratar de conta salário e bem como da conta poupança por ter saldo inferior a 40 salários mínimos. Oficie-se ao Banco. Ciência ao Ministério Público.

(07/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Acolho a pretensão de VALDEMAR GOMES FERREIRA, CPF 0683227648/47, autorizando o desbloqueio da conta corrente, por se tratar de conta salário e bem como da conta poupança por ter saldo inferior a 40 salários mínimos. Oficie-se ao Banco. Ciência ao Ministério Público.

(10/10/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - DIG URG MESA

(11/10/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(25/10/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMP. URGENTE MESA

(26/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - 23/11/11

(04/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 04/11/11

(04/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls.1293: defiro, expeça-se mandado de intimação do Gerente Geral das agências mencionadas na petição, para que cumpram os ofícios expedidos no prazo de 48 horas, sob pena de responderem criminalmente por desobediência. Atente a serventia, dando-se ciência ao Ministério Público dos ofícios juntados, bem como dos despachos proferidos.

(08/11/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls.1293: defiro, expeça-se mandado de intimação do Gerente Geral das agências mencionadas na petição, para que cumpram os ofícios expedidos no prazo de 48 horas, sob pena de responderem criminalmente por desobediência. Atente a serventia, dando-se ciência ao Ministério Público dos ofícios juntados, bem como dos despachos proferidos.

(08/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C

(16/11/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - dig urg mesa

(17/11/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(21/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - P. 26/12/11

(01/12/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - M.P.V 01/12

(02/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7184373 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO (M.P.V) Local Origem: 87-2ª. Vara Cível(Fórum de Carapicuíba) Data de Envio: 02/12/2011 Data de Recebimento: 02/12/2011 Previsão de Retorno: 06/12/2011 Vol.: 1

(06/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7184373

(09/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(09/01/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C

(12/01/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(16/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - prazo 15/02

(27/01/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - JUNTADA 27/01

(31/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-15/02.

(22/02/2012) AGUARDANDO JUNTADA - JUNTADA 22/02

(24/02/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp urg 02

(27/02/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Juntada 27/02

(01/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp urg 02

(30/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - 16/04/12

(24/04/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Juntada 24/04

(25/04/2012) JUNTADA DE PETICAO - CONCLUSÃO

(11/05/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - DIG. 01

(27/08/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(30/08/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(31/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - P. 18/11

(01/10/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Juntada 01/10

(03/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-18/11.

(05/10/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Juntada 05/10

(11/10/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(15/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8709524 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO M.P. V Local Origem: 87-2ª. Vara Cível(Fórum de Carapicuíba) Data de Envio: 15/10/2012 Data de Recebimento: 15/10/2012 Previsão de Retorno: 24/10/2012 Vol.: 1

(24/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8709524

(05/11/2012) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(08/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2012) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - GENÉRICO

(14/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(19/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - MPC Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(22/11/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(27/11/2012) APENSADO AO PROCESSO - Apensado o processo 0016920-42.2012.8.26.0127 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(27/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 000000000

(05/12/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(06/12/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/12/2012

(12/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(13/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/01/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Douglas Iecco Ravacci

(19/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(02/04/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(08/04/2013) DESAPENSADO DO PROCESSO - Desapensado o processo 0016920-42.2012.8.26.0127 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

(08/04/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(23/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/05/2013

(24/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(24/04/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(28/11/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Expedição de Mandado de Notificação para os requeridos apontados às fls. 1854, à exceção da sra. Margarida, a qual foi notificada às fls. 1789v.

(28/11/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Notificação - Notificação/Interpelação/Protesto - Cível

(28/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(29/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/01/2014

(12/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2014) AUTOS NO PRAZO

(12/02/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o Requerente sobre Carta Precatória.

(12/02/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(17/02/2014) AUTOS NO PRAZO

(25/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(26/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/03/2014

(28/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(28/02/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(05/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(09/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/06/2014

(13/05/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(28/05/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: FMNQ14000122124 - Complemento: cotestação

(28/05/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação do requerido Paulo Gomes de Oliveira (art. 326 ou 327 do CPC).

(28/05/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0533/2014 Teor do ato: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação do requerido Paulo Gomes de Oliveira (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Maria Edilene Antonio Ruotti (OAB 257046/SP)

(29/05/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0533/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 1526

(29/05/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(03/06/2014) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Expeçam-se as precatórias como já determinado a fls. 1909, com exceção do réu Paulo que apresentou contestação (fls. 1916/1945), dando-se por citado. Defiro a notificação por edital dos réus Neemias e Henrique, com prazo de vinte dias, com as advertências legais. Após, encaminham-se à Defensoria para nomeação de curador especial, o qual fica desde já nomeado para atuar no feito, devendo ser intimado para apresentar resposta no prazo legal. Com ela, ao MP se o caso e conclusos para decisão. Intime-se.

(13/06/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(17/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0596/2014 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se as precatórias como já determinado a fls. 1909, com exceção do réu Paulo que apresentou contestação (fls. 1916/1945), dando-se por citado. Defiro a notificação por edital dos réus Neemias e Henrique, com prazo de vinte dias, com as advertências legais. Após, encaminham-se à Defensoria para nomeação de curador especial, o qual fica desde já nomeado para atuar no feito, devendo ser intimado para apresentar resposta no prazo legal. Com ela, ao MP se o caso e conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Maria Edilene Antonio Ruotti (OAB 257046/SP)

(18/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0596/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 1492/1494

(18/06/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(23/07/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2014/018079-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(24/07/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(25/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/08/2014

(29/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/09/2014) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Certifique a serventia quais partes (fls. 1961) foram devidamente notificadas, providenciando a notificação por edital das demais. Intime-se.

(02/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 1063/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia quais partes (fls. 1961) foram devidamente notificadas, providenciando a notificação por edital das demais. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Maria Edilene Antonio Ruotti (OAB 257046/SP)

(02/10/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(03/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1063/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página: 1680/1681

(22/10/2014) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(22/10/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/10/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/10/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(04/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(12/01/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/02/2015

(15/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(15/01/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(04/03/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8429/92 e em face da descrição de atos de improbidade pelos requeridos feita na peça inicial pelo Ministério Público, bem como ante a existência de indícios da possível prática desses atos, recebo a inicial e determino a citação dos requeridos para contestarem no prazo de 15 dias. Intime-se.

(06/03/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(12/03/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(16/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(17/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(17/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(18/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(02/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012471-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(02/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012472-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012484-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012485-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012483-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012488-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012490-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012486-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2015/012491-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(03/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/06/2015) AUTOS NO PRAZO

(01/07/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

(19/08/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - *Manifeste- se o Ministério Público (autor), sobre o resultado negativo dos mandados.

(19/08/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(24/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/09/2015

(28/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(28/08/2015) MANDADO JUNTADO

(28/08/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(01/09/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(09/09/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Fls. 2004, defiro. Intimem-se os patronos dos requeridos Jeferson e Valdemar para que informem o endereço de cada um. Com as informações, citem-se. Sem prejuízo, cite-se Jeferson na Câmara Municipal Citem-se Henrique, Neemias, Jerri e Mauri por edital. Após, encaminham-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial Intime-se.

(01/10/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(05/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/11/2015

(16/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(16/10/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(20/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0801/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2004, defiro. Intimem-se os patronos dos requeridos Jeferson e Valdemar para que informem o endereço de cada um. Com as informações, citem-se. Sem prejuízo, cite-se Jeferson na Câmara Municipal Citem-se Henrique, Neemias, Jerri e Mauri por edital. Após, encaminham-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Maria Edilene Antonio Ruotti (OAB 257046/SP)

(21/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0801/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 1977/1978

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(24/10/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(03/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(03/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(03/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/12/2015

(13/11/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(20/11/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(25/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(01/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: FOCO15000682233

(14/12/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(16/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2015/012472-9 dirigi-me ao endereço e aí sendo CITEI Paulo Gomes de Oliveira de todo o teor do mandado, deixando com ele a contrafe. O referido é verdade e dou fé. Carapicuiba, 21 de junho de 2015.

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2014/018079-0 dirigi-me ao endereço: Rua Embu, nº 39 - Vila Martins (CEP 63153-10 ) - Carapicuiba/SP, e aí sendo e aí sendo NOTIFIQUEI Margarida Mor de Almeida Santos, do inteiro teor do mandado, a qual, de tudo, bem ciente ficou, exarando sua assinatura no anverso do mandado. Ante o exposto, devolvo o presente mandado em cartório, para os devidos fins de direito e o que for determinado. O referido é verdade e dou fé. Carapicuiba, 31 de agosto de 2014.

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(18/12/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(18/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(18/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/041754-2 dirigi-me à Estrada do Tambory, 345- Bloco M; apto. 34 e aí sendo Notifiquei o Sr. Mauri Aparecido Paixão de todo o conteúdo deste, o qual lhe li e bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou no anverso do mandado, sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/041752-6 dirigi-me ao endereço: Rua Varzea Paulista, 19, Jardim Lice, Carapicuíba-SP, onde deixei de notificar Henrique Rodrigues de Souza porque não o encontrei. A moradora, Paloma de Castro Oliveira, afirmou desconhecer o requerido Henrique Rodrigues de Souza. O referido é verdade e dou fé.

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - Mandado n.º 127.2013/041748-8 CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado expedido, dirigi-me aos endereços indicados, lá estando e após diligências, deixei de NOTIFICAR os requeridos PAULO GOMES DE OLIVEIRA, NEEMIAS CESAR DOS SANTOS e JERRI ADRIANO DA SILVA, tendo em vista que não encontrei-os naqueles endereço onde procedi diligências como segue descrito:................................................... Rua Albino de Moraes Vila Caldas: não encontrei o n.º 268 indicado, sendo os números mais próximos que ali encontrei: 265, 260, 258 e 280; ...................................... Rua Embú, 39 Vila Martins: onde reside a Sra. Nadir dos Santos, a qual declarou-me que o requerido Neemias residia naquele endereço, mas mudou-se há mais de um ano, não sabendo declinar seu endereço atual, bem como declarou-me desconhecer os outros executados; ................................................................................................................ Av. Rui Barbosa, 374 Centro: onde funciona a agência do Banco Santander Brasil e ao contatar a Sra. Mayara, que ali trabalha no setor de atendimento, declarou-me desconhecer as pessoas indicadas no mandado; Desta forma, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins; O referido é verdade e dou fé; Carapicuíba, aos 21 de Fevereiro de 2014; ROBERTO DA SILVA Oficial de Justiça (Matrícula: 317.140-5) Diligência: 01 ato (Centro / Vila Martins 3Km)

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/041756-9 dirigi-me ao endereço retro mencionado e lá estando deixei de Notificar Jerri Adriano da Silva, em razão de não localizar o nº 961 na referida Rua, sendo a numeração irregular como segue: 947, 957,960,954,957,955,l5l,950,952,959. O referido é verdade e dou fé. Carapicuiba, 06 de abril de 2014.

(18/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/041750-0 dirigi-me ao endereço: Alameda Madre pérola,69 - Santana de Paranaíba em diligencias 22/04 às 15h15min e não encontrando o requerido e renovando a diligencia em 23/04 às 07h45min onde Notifiquei Paulo Gomes de Oliveira; que ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura no rosto do mandado. O referido é verdade e dou fé.

(18/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2013/041750-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2013/041752-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2013/041754-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2013/041748-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2013/041756-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/12/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CLS.

(13/01/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SINESIO LUIZ ANTONIO

(15/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(15/02/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(02/03/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Protocolo: FCIV16000095314

(04/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(08/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/03/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Protocolo: FCIV16000138993

(18/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Protocolo: FCIV16000139006

(18/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80005 - Protocolo: FCIV16000139013

(11/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/06/2016

(24/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(30/05/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Cota retro, defiro.O requerido Valdemar Gomes Ferreira ainda não foi formalmente citado. Contudo, já possui patrono nos autos com poderes especiais para receber citação.Cite-se pela imprensa para contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia.Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se.

(31/05/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(06/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0396/2016 Teor do ato: Vistos.Cota retro, defiro.O requerido Valdemar Gomes Ferreira ainda não foi formalmente citado. Contudo, já possui patrono nos autos com poderes especiais para receber citação.Cite-se pela imprensa para contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia.Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP)

(07/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1854/1859

(07/06/2016) AUTOS NO PRAZO - PRAZO - 20/07/2016

(15/06/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Henrique RodriguesVencimento: 22/06/2016

(17/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(20/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(20/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(20/06/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80006 - Protocolo: FCIV16000295020

(21/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(21/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(01/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/08/2016

(04/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(04/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(04/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/08/2016

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(20/07/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(22/07/2016) GUIA JUNTADA - Guia de Recolhimento de Taxa - Certidão de Objeto e Pé.

(25/07/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/07/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vistas ao autor para informá-lo de que se encontra disponível para retirada Certidão de Objeto e Pé composta por três folhas. Informo ainda que se faz necessário complementar a taxa recolhida no valor de R$ 11,00 (R$ 5,50 por folha adicional).

(26/07/2016) GUIA JUNTADA - Complemento de taxa de Certidão de Objeto e Pé

(26/07/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - cls. sanador

(03/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - SANEADOR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Poppi Neri Quintas

(26/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/08/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(30/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/10/2016

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019424-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019433-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019422-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019441-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019436-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019440-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019445-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019438-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/019443-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(31/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/08/2016) AUTOS NO PRAZO

(06/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(06/09/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de setembro de 2016, às 14hs00. Intimem-se as partes pessoalmente por mandado e telegrama para comparecimento. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Intime-se.

(06/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(08/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0595/2016 Teor do ato: Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de setembro de 2016, às 14hs00. Intimem-se as partes pessoalmente por mandado e telegrama para comparecimento. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP)

(12/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0595/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 1744/1748

(12/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DIG. MESA FINAL

(12/09/2016) AUTOS NO PRAZO

(13/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(14/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

(14/09/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 29/09/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 103 Situacão: Realizada

(14/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(19/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(19/09/2016) OFICIO EXPEDIDO - Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha

(20/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(21/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80007 - Protocolo: FCIV16000459255

(22/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(23/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(29/09/2016) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Termo de Audiência - Genérico - Cível

(02/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(03/10/2016) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência

(03/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vistas ao patrono/requerido(s) para que providencie(m) a regularização da representação da(s) parte(s), em 10 dias.

(03/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(03/10/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0649/2016 Teor do ato: Vistas ao patrono/requerido(s) para que providencie(m) a regularização da representação da(s) parte(s), em 10 dias. Advogados(s): Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(05/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0649/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1963/1977

(05/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DIG. MESA FINAL

(06/10/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(06/10/2016) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80008 - Protocolo: FCIV16000486537

(06/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(07/10/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO JUNTADA

(07/10/2016) PETICAO JUNTADA

(07/10/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/10/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(10/10/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/11/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 103 Situacão: Realizada

(10/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha

(10/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime

(10/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime

(11/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a patrona, Florinda Marques dos Santos, dos requeridos Henrique Rodrigues de Souza e Margarida Mor de Almeida Santos, juntou substabelecimento, às fls 2163, 2164, sem antes ter juntado sua devida procuração. Certifico ainda que até a presente data não juntou representação processual o requerido Fuad Gabriel Chucre. Certifico maís e finalmente que em razão dos documentos juntados, após a audiência realizada, remeto estes autos ao Ministério Público para sua apreciação.

(11/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(11/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/022659-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2016

(13/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/11/2016

(17/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(21/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2016/023947-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016

(21/10/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Cota retro, ciente.Fls. 2166. Requisitem-se o Dr. Delegado e o Sr. Secretário, bem como intime-se o Sr. Vereador para a audiência designada. Intime-se.

(24/10/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(24/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(24/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha

(25/10/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(25/10/2016) OFICIO EXPEDIDO - Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha

(26/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0691/2016 Teor do ato: Vistos.Cota retro, ciente.Fls. 2166. Requisitem-se o Dr. Delegado e o Sr. Secretário, bem como intime-se o Sr. Vereador para a audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(26/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Protocolo: FOCO16000702287

(26/10/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Fls. 2186.Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para o requerido Fuad Gabriel juntar o o rol de testemunhas.Fls. 2168.Manifeste-se o Ministério Público sobre a solicitação do Dr. Sérgio Augusto Ugatti Durão (Delegado de Polícia) para que a sua oitiva seja feita por precatória.Intime-se.

(27/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0691/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 1991/2000

(27/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0692/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2186.Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para o requerido Fuad Gabriel juntar o o rol de testemunhas.Fls. 2168.Manifeste-se o Ministério Público sobre a solicitação do Dr. Sérgio Augusto Ugatti Durão (Delegado de Polícia) para que a sua oitiva seja feita por precatória.Intime-se. Advogados(s): Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP)

(31/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0692/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1908/1918

(31/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(31/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/12/2016

(03/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(04/11/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(09/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Cota retro, defiro.Depreque-se a oitiva do Sr. Dr. Delegado, instruindo a precatória com cópias das peças mencionadas.No mais, estando todas as partes já intimadas, aguarde-se a realização da audiência.Intime-se.

(10/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(11/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia InternaVencimento: 31/01/2017

(11/11/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha

(16/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOMandado n.º 127.2016/022659-1CERTIDÃOCertifico que em cumprimento ao mandado expedido, dirigi-me à Av. Inocêncio Seráfico - 22, lá estando e após diligências, deixei de INTIMAR a parte JERRI ADRIANO DA SILVA, tendo em vista que não o encontrei naquele endereço onde existe um prédio com salas comerciais, onde a sala 01 está em obras, a sala 03 é do Vereador Jefferson Macedo (encontrei-a fechada) e a sala 02 é do advogado Dr. João, o qual declarou-me desconhecer a pessoa indicada; Desta forma, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins; O referido é verdade e dou fé; Carapicuíba, aos 16 de novembro de 2016; ROBERTO DA SILVA Oficial de Justiça (Matrícula: 317.140-5) Diligência: 01 ato (Centro 2Km)

(16/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOMandado n.º 127.2016/023947-2CERTIDÃOCertifico que em cumprimento ao mandado expedido, dirigi-me à Av. Míriam 92 (Câmara Municipal), lá estando e após diligências, deixei de INTIMAR pessoalmente a testemunha JOSÉ CARLOS ADÃO (vereador), tendo em vista que não o encontrei em seu gabinete, no entanto no dia 11/11/16 (sexta-feira) às 15:30hs, consegui contato telefônico com o mesmo e cientifiquei-o da data da audiência designada, o qual bem ciente ficou e pediu-me que protocolasse o mandado em seu gabinete com sua secretária a Sra. Simone R. Rosa, a qual prontificou em receber a cópia e exarou sua assinatura; O referido é verdade e dou fé; Carapicuíba, aos 16 de novembro de 2016; ROBERTO DA SILVA Oficial de Justiça Matrícula 317.140-5Diligência lançada no mandado de carga n.º 127.2016/022659-1

(18/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/11/2016) AUTOS NO PRAZO

(21/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0717/2016 Teor do ato: Vistos.Cota retro, defiro.Depreque-se a oitiva do Sr. Dr. Delegado, instruindo a precatória com cópias das peças mencionadas.No mais, estando todas as partes já intimadas, aguarde-se a realização da audiência.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(22/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0717/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 2375/2377

(23/11/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Poppi Neri Quintas

(24/11/2016) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Termo de Audiência - Genérico - Cível

(25/11/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 17/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 103 Situacão: Realizada

(02/12/2016) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Termo Audiência - Depoimento Testemunha

(02/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/12/2016) AUTOS NO PRAZO

(10/01/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(27/01/2017) DECORRIDO PRAZO - PRAZO 27/02

(10/02/2017) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação de Testemunha

(10/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2017/002652-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(10/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(10/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/03/2017

(13/02/2017) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação de Testemunha

(14/02/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(14/02/2017) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação de Testemunha

(14/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(16/02/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

(16/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80012 - Protocolo: FCIV17000059019 - Complemento: Carta Precatória

(16/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(22/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(22/02/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/02/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOMandado n.º 127.2017/003325-7CERTIDÃOCertifico que em cumprimento ao mandado expedido no plantão, dirigi-me aos endereços indicados, lá estando e após diligências, deixei de INTIMAR a parte KAREN KELLY TORRES, tendo em vista que não consegui localizá-la; Certifico que percorri toda extensão da Rua Dr. Tucunduva Filho nos dois sentidos e não encontrei o n.° 175 indicado no mandado, sendo os números mais próximos que ali encontrei: 171 em seguida o n.º 179 e 174/93 e do outro lado: 168 e 178; Certifico ainda que também diligenciei na Rua Otaviano França e não encontrei o nº 117 indicado no mandado, sendo os números mais próximos que ali encontrei: 120 e 127; Certifico ainda que as vias indicadas apresentam numeração dupla (antiga/nova) e desordenada; Desta forma, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins; O referido é verdade e dou fé; Carapicuíba, aos 17 de fevereiro de 2017; ROBERTO DA SILVA Oficial de Justiça (Matrícula 317.140-5). Diligência: 01 cota (Jd. Das Belezas / Vila Silviânia 3Km)

(22/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime

(22/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime

(22/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2017/003325-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(22/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 127.2017/003332-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(22/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/02/2017) MANDADO JUNTADO - INTIMAÇÃO DE VALDEMAR - NEGATIVO

(22/02/2017) MANDADO JUNTADO - INTIMAÇÃO DE KAREN - NEGATIVO

(22/02/2017) AR NEGATIVO JUNTADO - GONZAGA DE OLIVEIRA

(22/02/2017) AR NEGATIVO JUNTADO - ADRIANA FERRAZ FEDRIGO

(22/02/2017) PETICAO JUNTADA - RESPOSTA DE EMAIL E OFÍCIO

(22/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(23/02/2017) AR NEGATIVO JUNTADO - 03 TELEGRAMAS NEGATIVOS DE: Adriana Ferraz, José Nogueira, Luiz Gonzaga.

(23/02/2017) OFICIO JUNTADO - OFÍCIO COM UMA MÍDIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUPÊS/SP

(23/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(23/02/2017) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/03/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 103 Situacão: Realizada

(03/03/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - *Retirar os autos, o patrono do requerido Jefferson (Dr Sinesio Luiz Antonio OAB/SP: 152241/SP), em cartório, para vista por 05 dias.

(03/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0055/2017 Teor do ato: *Retirar os autos, o patrono do requerido Jefferson (Dr Sinesio Luiz Antonio OAB/SP: 152241/SP), em cartório, para vista por 05 dias. Advogados(s): Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP)

(06/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 2119/2132

(06/03/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DIG. MESA FINAL

(15/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/05/2017

(22/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(22/03/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO INTERESSADO

(22/03/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(27/03/2017) AUTOS NO PRAZO

(27/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/05/2017

(04/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(04/04/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80013 - Protocolo: FCIV17000113328

(04/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(05/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESA DO ESCREVENTE

(06/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(10/04/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - 12, 13 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Florinda Marques dos SantosVencimento: 11/04/2017

(12/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(17/04/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(02/05/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80014 - Protocolo: FBRE17000357033

(02/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MESADOESCREVENTE

(04/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(09/05/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Guilherme Ramos Fernandes VianaVencimento: 10/05/2017

(10/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(10/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(11/05/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IBERE BANDEIRA DE MELLOVencimento: 23/05/2017

(18/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(22/05/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80016 - Protocolo: FCIV17000170140

(31/05/2017) PETICAO JUNTADA - fciv17.00018577-2

(31/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(06/06/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(11/10/2017) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: A) condenar FUAD GABRIEL CHUCRE, ex-Prefeito Municipal de Carapicuíba, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA e VALDEMAR GOMES FERREIRA; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; B) condenar JEFFERSON SOARES DE MACEDO, ex-coordenador da Secretaria de Segurança da Prefeitura Municipal de Carapicuíba, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA e VALDEMAR GOMES FERREIRA; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. C) condenar NEEMIAS CESAR DOS SANTOS, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA, VALDEMAR GOMES FERREIRA, ROSELI PEREIRA DA SILVA e KAREN KELLY TORRES; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. D) condenar MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS, bolsista, nos termos do artigo 12, III, da Lei de improbidade: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos por três anos; c) pagamento de multa civil no importe correspondente a 100 vezes o valor da maior remuneração percebida durante a vigência do contrato [14/01/2008 a 09/04/2008]; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. E) condenar JERRI ADRIANO DA SILVA, bolsista, nos termos do artigo 12, III, da Lei de improbidade: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos por três anos; c) pagamento de multa civil no importe correspondente a 100 vezes o valor da maior remuneração percebida durante a vigência do contrato [14/01/2008 a 09/04/2008]; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. F) condenar VALDEMAR GOMES FERREIRA, bolsista, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos pela Municipalidade de Carapicuíba durante todo o período de vigência de seu contrato como bolsista, qual seja, de 22/05/2007 a 09/04/2008; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Por consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes na maior parte, arcarão os requeridos vencidos com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para fins de reexame necessário no tocante aos correqueridos vencedores. P.R.I.

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(16/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0231/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: A) condenar FUAD GABRIEL CHUCRE, ex-Prefeito Municipal de Carapicuíba, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA e VALDEMAR GOMES FERREIRA; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; B) condenar JEFFERSON SOARES DE MACEDO, ex-coordenador da Secretaria de Segurança da Prefeitura Municipal de Carapicuíba, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA e VALDEMAR GOMES FERREIRA; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. C) condenar NEEMIAS CESAR DOS SANTOS, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos durante todo o período de vigência dos contratos dos seguintes bolsistas: MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS; MAURI APARECIDO PAIXÃO; HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; JERRI ADRIANO DA SILVA, VALDEMAR GOMES FERREIRA, ROSELI PEREIRA DA SILVA e KAREN KELLY TORRES; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. D) condenar MARGARIDA MOR DE ALMEIDA SANTOS, bolsista, nos termos do artigo 12, III, da Lei de improbidade: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos por três anos; c) pagamento de multa civil no importe correspondente a 100 vezes o valor da maior remuneração percebida durante a vigência do contrato [14/01/2008 a 09/04/2008]; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. E) condenar JERRI ADRIANO DA SILVA, bolsista, nos termos do artigo 12, III, da Lei de improbidade: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos por três anos; c) pagamento de multa civil no importe correspondente a 100 vezes o valor da maior remuneração percebida durante a vigência do contrato [14/01/2008 a 09/04/2008]; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. F) condenar VALDEMAR GOMES FERREIRA, bolsista, nos termos do artigo 12, II, da Lei de improbidade: a) ressarcimento integral do dano consistente no valor correspondente aos salários pagos pela Municipalidade de Carapicuíba durante todo o período de vigência de seu contrato como bolsista, qual seja, de 22/05/2007 a 09/04/2008; b) na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do dano causado; d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Por consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes na maior parte, arcarão os requeridos vencidos com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para fins de reexame necessário no tocante aos correqueridos vencedores. P.R.I. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)

(17/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 2403/2412

(17/10/2017) AUTOS NO PRAZO

(27/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80017 - Protocolo: FBRE17000853570

(27/10/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(30/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - 60736

(30/10/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(10/11/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO - cls embargos declaração Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Poppi Neri Quintas

(05/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/12/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo correquerido PAULO GOMES DE OLIVEIRA, pelo qual reputa padecer de omissão a sentença proferida as fls. 2263/2288 no tocante a revogação da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens [fls. 1305/1306, 1307/1308, 1309/1310 e 1311/1313].Tempestivamente interposto, conheço-o e acolho-o para fins de sanar a omissão apontada, uma vez que os pedidos formulados em face do embargante foram julgados improcedentes.Assim, nesta oportunidade, ACOLHO os embargos de declaração interpostos por PAULO GOMES DE OLIVEIRA para fins de, expressamente, revogar a liminar antecipatória da tutela consistente no decreto de indisponibilidade de seus bens, competindo a Serventia adotar as diligências necessárias para tanto.No mais, persiste a sentença tal qual como lançada. P.R.I.

(06/12/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(13/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/02/2018

(14/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/12/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO

(09/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo correquerido PAULO GOMES DE OLIVEIRA, pelo qual reputa padecer de omissão a sentença proferida as fls. 2263/2288 no tocante a revogação da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens [fls. 1305/1306, 1307/1308, 1309/1310 e 1311/1313].Tempestivamente interposto, conheço-o e acolho-o para fins de sanar a omissão apontada, uma vez que os pedidos formulados em face do embargante foram julgados improcedentes.Assim, nesta oportunidade, ACOLHO os embargos de declaração interpostos por PAULO GOMES DE OLIVEIRA para fins de, expressamente, revogar a liminar antecipatória da tutela consistente no decreto de indisponibilidade de seus bens, competindo a Serventia adotar as diligências necessárias para tanto.No mais, persiste a sentença tal qual como lançada. P.R.I. Advogados(s): Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Renato Aurélio Pinheiro Lima (OAB 176512/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Florinda Marques dos Santos (OAB 257377/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP), Natalia Cristina Marques dos Santos (OAB 361235/SP)