(05/04/2006) PROCESSO - Processo arquivado nas caixas Nº 13900,13901 - 06 Vols.

(03/04/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(03/04/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(14/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 09/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(13/03/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(13/03/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 47286; num_registro: 2005/0141408-6

(06/03/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(16/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(15/12/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(13/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/12/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(05/12/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(01/12/2005) PETICAO - Petição nº 174171/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/11/2005) PETICAO - Petição 174171/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/11/2005) PETICAO - Petição nº 174171/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/11/2005.

(29/11/2005) OFINFO - protocolo: 0174171/2005; data_processamento: 01/12/2005; peticionario: NR 24/05 TJ PA (COM DOCUMENTOS)

(18/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(08/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama reit. info. (aguardando juntada).

(21/09/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(20/09/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(20/09/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 20/09/2005

(20/09/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 47286; num_registro: 2005/0141408-6

(14/09/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando Liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 20/09/2005)

(13/09/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(12/09/2005) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(02/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(01/09/2005) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0090311-1 em 01/09/2005 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA