(30/03/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17642

(29/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(29/03/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(09/03/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000206-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(08/03/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/03/2007

(08/03/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61593; num_registro: 2006/0138273-5

(05/03/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 08/03/2007)

(02/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-3479 expedido ao (à) VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DE GUARULHOS comunicando concessão da ordem

(02/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-3478 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(02/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(05/09/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(04/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(25/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000356-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(24/08/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(23/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/08/2006

(23/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61593; num_registro: 2006/0138273-5

(18/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 23/08/2006)

(17/08/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT6-2562 expedido ao (à) 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS comunicando concessão de liminar

(17/08/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT6-2561 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(17/08/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(02/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/08/2006) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(10/07/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(10/07/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/07/2006 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA