(30/05/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18329

(29/05/2007) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(29/05/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(08/05/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002090-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/05/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(07/05/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado

(07/05/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 61592; num_registro: 2006/0138266-0

(30/04/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 07/05/2007

(03/04/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(03/04/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, denegou a ordem."

(29/03/2007) EM - Em mesa para julgamento dia 03/04/07 às 9:30 hs

(26/03/2007) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 27/03/2007 14:00:00

(27/11/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(24/11/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(16/11/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/11/2006) PETICAO - Petição nº 169230/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/11/2006) PETICAO - Petição 169230/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/11/2006) PETICAO - Petição nº 169230/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 09/11/2006.

(09/11/2006) OFINFO - protocolo: 0169230/2006; data_processamento: 13/11/2006; peticionario: NR 4671/06 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(17/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001861-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(10/10/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 10/10/2006

(10/10/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61592; num_registro: 2006/0138266-0

(04/10/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 10/10/2006)

(03/10/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(29/09/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT5-5530 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/09/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(28/09/2006) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(19/09/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/09/2006) PETICAO - Petição nº 130287/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(14/09/2006) PETICAO - Petição 130287/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(13/09/2006) PETICAO - Petição nº 130287/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 13/09/2006.

(13/09/2006) OFINFO - protocolo: 0130287/2006; data_processamento: 15/09/2006; peticionario: NR 3620/06 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(07/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000721-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 03/08/2006

(03/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61592; num_registro: 2006/0138266-0

(01/08/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(21/07/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente solicitando informações aguardando publicação (prevista para 03/08/2006)

(17/07/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(14/07/2006) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações (p/ o exame da liminar). Encaminhado à publicação

(06/07/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(06/07/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 06/07/2006 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA