(28/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2017

(18/09/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento do expediente avulso

(18/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2017 Petição Nº 392325/2017 - EDcl no ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no

(18/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(15/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 18/09/2017)

(13/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/09/2017

(01/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 01/09/2017 para impugnação

(01/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração (Expediente Avulso)

(24/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2017

(24/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(18/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 392325/2017. Publicação prevista para 24/08/2017)

(15/08/2017) FORMADO - Formado expediente avulso

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a petição de Embargos de Declaração nº 392325/2017, acostada às fls. 3/9, foi protocolada nesta Corte no dia 11/08/2017 e que a publicação do r. Despacho ocorreu em 29/06/2017.

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 392325/2017 (Expediente Avulso)

(15/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 392325/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(14/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 392325/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2017

(11/08/2017) EDCL - protocolo: 0392325/2017; data_processamento: 15/08/2017; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(09/08/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21531/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21531/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(09/08/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 21531/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(02/08/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - AI/791292.Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário correspondem aos temas 339, 660 e 895 da sistemática da repercussão geral, cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010, o ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria; e o RE-RG 956.302, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 16.6.2016. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. Publique-se.

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4511/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(02/08/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário correspondem aos temas 339, 660 e 895 da sistemática da repercussão geral, cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010, o ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria; e o RE-RG 956.302, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 16.6.2016. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. Publique-se.

(18/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43864/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 18/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/07/2017) AUTUADO

(11/07/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694004/2017; origem: 11/07/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017

(10/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 330958

(10/07/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(10/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 347910/2017

(10/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 347910/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(07/07/2017) PET - protocolo: 0347910/2017; data_processamento: 10/07/2017; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(07/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 347910/2017 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2017

(29/06/2017) ACORDAO - cod_ident: ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(29/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/06/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/04/2017

(29/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2017 Petição Nº 177199/2017 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no

(28/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(28/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 177199/2017 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617/DF - Prevista para 29/06/2017

(23/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(21/06/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou a certificação do trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº177199/2017 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 836617

(21/06/2017) NAO - Não conhecido o recurso de CASTIGLIONE & CIA LTDA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº177199/2017 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 836617

(14/06/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000330-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 12/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 21.6.2017 às 14h.

(12/06/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2017

(09/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(09/06/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/06/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 177199/2017 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617/DF

(18/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

(18/05/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 18/05/2017 para resposta dos(s) agravados(s)

(05/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 05/05/2017

(25/04/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/04/2017

(25/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(19/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 25/04/2017)

(18/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 177199/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(18/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 177199/2017

(17/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 177199/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/04/2017

(17/04/2017) ARE - protocolo: 0177199/2017; data_processamento: 18/04/2017; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(17/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017

(05/04/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2017 Petição Nº 4153/2017 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no

(05/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/04/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(04/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 4153/2017 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617/DF - Prevista para 05/04/2017

(04/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(03/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000128-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 21/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(03/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(30/03/2017) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 000128-2017-CORDCE com ciente em 21/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(29/03/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CASTIGLIONE & CIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº4153/2017 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 836617

(29/03/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº4153/2017 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 836617

(21/03/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2017

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 29.3.2017 às 14h.

(20/03/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 29/03/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 4153/2017 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617/DF

(20/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(07/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno

(07/03/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 03/03/2017 para impugnação

(16/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/02/2017

(06/02/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2017

(06/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(20/01/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 4153/2017. Publicação prevista para 06/02/2017)

(17/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 4153/2017

(13/01/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4153/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(12/01/2017) AGINT - protocolo: 0004153/2017; data_processamento: 17/01/2017; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(12/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4153/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2017

(02/01/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017

(19/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2016 Petição Nº 536621/2016 - RE no AgInt nos EDcl no AgRg no

(19/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(19/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/12/2016) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 19/12/2016)

(14/12/2016) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de CASTIGLIONE & CIA LTDA (acórdão em consonância com STF (Repercussão Geral)) (Publicação prevista para 19/12/2016)

(14/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(14/12/2016) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de CASTIGLIONE & CIA LTDA (Publicação prevista para 19/12/2016)

(05/12/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 05/12/2016 para contrarrazões

(05/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(21/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 21/11/2016

(10/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/11/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/11/2016

(09/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(04/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 536621/2016 ). Publicação prevista para 10/11/2016)

(27/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(26/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(26/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(25/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuir RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(25/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 536621/2016

(24/10/2016) RE - protocolo: 0536621/2016; data_processamento: 25/10/2016; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(24/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 536621/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2016

(24/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 536621/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(17/10/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2016

(06/10/2016) ACORDAO - cod_ident: AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(06/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/06/2016) AGINT - protocolo: 0280484/2016; data_processamento: 15/06/2016; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(06/06/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(20/04/2016) EDCL - protocolo: 0172303/2016; data_processamento: 22/04/2016; peticionario: CASTIGLIONE E CIA LTDA

(15/04/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(29/02/2016) AGRG - protocolo: 0071243/2016; data_processamento: 04/03/2016; peticionario: CASTIGLIONE & CIA LTDA

(25/02/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 836617; num_registro: 2015/0325153-7

(05/06/2018) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE BLOQUEADO

(16/04/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(10/04/2018) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(02/04/2018) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração na Decisão da Presidência

(27/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(27/03/2018) REMESSA - REMESSA DE PETIÇÃO

(19/03/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(12/03/2018) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(12/03/2018) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(06/03/2018) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDENTE DO TJDF

(05/03/2018) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo Interno no Recurso Extraordinário

(05/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE RECURSO

(01/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(01/03/2018) REMESSA - REMESSA DE PETIÇÃO

(20/02/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO

(09/02/2018) PUBLICADO - PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO

(02/02/2018) ACORDAO - ACÓRDÃO REGISTRADO

(30/01/2018) JULGAMENTO - JULGAMENTO

(18/12/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO

(14/12/2017) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo Interno no (a)

(13/12/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO RELATOR

(13/12/2017) DEVOLUCAO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

(11/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/12/2017) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE DESBLOQUEADO

(05/12/2017) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(04/09/2017) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(04/09/2017) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(30/08/2017) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(29/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(29/08/2017) REMESSA - REMESSA DE PETIÇÃO

(22/08/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(16/08/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(15/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/08/2017) REMESSA - REMESSA NUGEP

(15/08/2017) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE DESBLOQUEADO

(19/11/2015) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(17/11/2015) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(17/11/2015) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Especial

(17/11/2015) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(04/11/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(16/10/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(08/10/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/09/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO

(23/09/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(17/09/2015) AUTUACAO - AUTUAÇÃO