Processo 0131833-30.2012.8.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Crédito Complementar
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Crédito Complementar - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ABEL CARLOS DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AGOSTINHO SIMPLICIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALESSANDRO BUENO MENEZES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALFREDO DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALVARO CUNHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ALVARO DE BARROS OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANA LUCIA DE BARROS ZUBKOVSKY
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CALIMAN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO GOULART
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO HAYDEE CESAR BOLETTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO PANUCCI JUNIOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO SABADINI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ANTONIO VIDAL DE NEGREIROS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARISTIDES PONTES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARIVALDO LEAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARLINDO BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARMANDO CARNIATO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ARMINDA DE BARROS FARIA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AUGUSTO LANDGRAF
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: AYRTON FRANCISCO P BORRIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BANDEIRA LINS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: BANDEIRA LINS 08587
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: BARBARA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITA GOMES MEDEIROS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO DE CAMPOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BENEDITO TAVARES DE MENEZES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS CONTIERI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO PENAZZI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS FORTES COUTINHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CATHARINA LEME BARBOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLARET A SEIFFARTH
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CLEONES BISPO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: DIRCE GUEDES MONTEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELETRA CAVALHEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELISEU ALVES DA ROCHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ELOI DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ENESIO PEDREIRA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ERNESTO BUSCARILLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: FABIANO BUENO DE MENEZES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FLAVIO SILVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: GERALDO AUGUSTO DE SIQUEIRAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HELCIO PIZZOTTI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HERMENEGILDO NUNES PACHECO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HERMES CRUZ FULHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: HONORINA CAZELATO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IRACEMA TAVORA DE RESENDE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IRENE SOFFNER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: IVONE ZIN DE SOUZA PINTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JACYRA PIRES MALDONADO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JAYME MARTINS SALGUEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO CORREA FRANCO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO DE PAULO FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAO PEDRO DE LIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM MANOEL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JONAS JORGE RAMOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ARRUDA CERQUINHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE AUGUSTO SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE EMILIANO DOS ANJOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE FORNER
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GERALDO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE GUIMENTE DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSE ZERBATO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JOSEPHINA IENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: JUSTO FONTES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LAUDELINO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LAZARO PEREIRA CUNHA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LEO CAMARGO FONSECA E SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LEONARDO BUENO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LEONILDO MANARIM
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LOIDE DE LARA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ ALBERTO PICHELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ B GUALTIERI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ GANZZELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LUIZ GONZAGA DO AMARAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL ANTONIO DOS ANJOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL MARQUES RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANOEL RAPHAEL ARANHA PEIXE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MANUEL GARBIN
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA APARECIDA CURADELLO CARNEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA BERNARDETE MENEZES RODRIGUES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA HELENA PANUCCI FARATH
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA JOSE BELTRAME FERREIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARISA PANUCCI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARISTELA PANUCCI PICHELLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARTIDIO BRIZOLA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MAUREN CRISTINA CARNEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MIGUEL DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MILTON CARNEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MILTON CARNEIRO JUNIOR
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MIRIAM CARLA CANEIRO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NAIR DE MACEDO CARVALHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NATANALIER NUNES DUARTE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NESTOR CORREA DO AMARAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NICOLA PISTININZI FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: NOE AMARO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OLGA PANUCCI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ORLANDO VIALE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ORNILO CAETANO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OSORIO DOMINGOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: OTILIA MARTINS SIQUEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PAULO CHRISPIM
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: REDOVAL DE FREITAS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: REYNALDO PISAPIO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ROMAO INSAURRADE
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ROSA L GRANDIZOLI
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIANA S RAMOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO ALVES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO LOTO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SOLANGE NOGUEIRA DE MENEZES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SYNESIA DE OLIVEIRA CARO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TARCILIO DA CRUZ SALGADO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TOYOMITSU TAJIMA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: TRANQUILO MARDEGAN NETO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: VLADIMIR ZUBKOVSKY
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WILIAN ANTONIO DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ZELIA DE B C ZUBKOVSKY
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: ZILDA FONSECA AVELARAF
- Tipo da parte: Agravado(a)
(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15837/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(26/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26/09/2018
(26/09/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15837/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(13/09/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(03/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 31/08/2018
(03/09/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6043/2018; origem: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 30/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(30/08/2018) PROVIDO - (...) dou provimento ao recurso para determinar a expedição de novo precatório com a regular citação da Fazenda Pública.
(27/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 49035/2018; origem: 27/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 27/07/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(27/07/2018) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 23/07/2018 a 27/07/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
(26/07/2018) AUTUADO
(24/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1887287/2018; origem: 24/07/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 24/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(24/07/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
(02/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO
(02/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM - Digitalizado e encaminhado eletrônicamente ao Tribunal Superior.
(19/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O POSTO DE DIGITALIZACAO - BRIGADEIRO LUIS ANTONIO - STF
(17/07/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2616
(17/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(23/05/2018) RE - DESPACHO - RETORNO DA TURMA MANUTENCAO ADMITIDO MANUTENCAO - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 22 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(23/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(03/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA
(02/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO
(06/03/2018) PRAZO - I - 30Vencimento: 19/04/2018
(21/02/2018) JULGADO - Mantiveram a negativa de provimento ao recurso. V.U.
(21/02/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000091624, com 5 folhas.
(20/02/2013) CONTRAMINUTA
(20/08/2012) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA
(08/08/2012) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.
(02/07/2012) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevenção pela Apelação Cível nº 0143481.46.2008 Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 13595 - Rubens Rihl
(21/02/2018) NAO-PROVIMENTO
(21/02/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico
(22/02/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000091624, com 5 folhas.
(26/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/02/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2522
(06/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/03/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2528
(06/03/2018) PRAZO - I - 30Vencimento: 20/04/2018
(29/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS
(29/06/2012) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
(29/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS
(02/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO
(03/07/2012) CONCLUSAO AO RELATOR
(03/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rubens Rihl
(04/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/07/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1216
(05/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/07/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1217
(05/07/2012) DESPACHO - Numa análise perfunctória, entendo que não é caso de deferimento do pedido acima, eis que ausentes os requisitos legais para tanto, notadamente a relevância da fundamentação, de modo que indefiro, por ora, o efeito pleiteado pela recorrente. Dispensadas a intimação da parte contrária e as informações do juízo a quo ante a facultatividade do artigo 527, inciso IV, do CPC. À mesa. Intimem-se. São Paulo, 5 de julho de 2012. Rubens Rihl Relator
(06/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - v9927
(10/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(17/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/07/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1224
(30/07/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 08/08/2012
(02/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/08/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1236
(08/08/2012) NAO-PROVIMENTO
(08/08/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Rubens Rihl
(09/08/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000386063, com 7 folhas.
(13/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/08/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1243
(15/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 14/08/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1245
(12/09/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00895290-9, referente ao processo 0131833-30.2012.8.26.0000/90000 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
(12/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES - Prédio Brigadeiro - sala 502
(12/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO
(06/02/2013) VISTA - vista à(s) parte (s) contraria (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso(s) interposto (s), no prazo legal.
(18/02/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/02/2013 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1355
(28/02/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00156632-1, referente ao processo 0131833-30.2012.8.26.0000/90001 - Contraminuta
(01/03/2013) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO
(04/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA
(23/05/2014) TEMA NO 266 - PRECATORIO - COMPLEMENTAR - CITACAO - FAZENDA
(23/05/2014) DESPACHO - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(02/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(09/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(24/06/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/06/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1674
(02/07/2014) REMETIDOS AO COMPLEXO IPIRANGA - SOBRESTADOS - Previsão de entrega 04/07/2014
(16/11/2017) RECEBIDOS DO COMPLEXO IPIRANGA PELA COORDENADORIA - SOBRESTADOS
(01/12/2017) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 1º de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
(05/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO
(07/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO
(07/12/2017) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Rubens Rihl Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Bandeira Lins Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Deferida permuta entre os Desembargadores Ronaldo Andrade e Carlos Otávio Bandeira Lins(DJE 04/08/2016 - fls. 10).
(07/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - 11/12/2017
(14/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Bandeira Lins
(19/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - V08587
(08/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(29/01/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 21/02/2018
(08/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/02/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2512
