(14/09/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(14/09/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(24/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000840-2012-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
(17/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 17/08/2012
(17/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 19596; num_registro: 2012/0130765-9
(16/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 16/08/2012
(16/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando extinta a medida cautelar aguardando publicação (prevista para 17/08/2012)
(16/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
(09/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000735-2012-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
(01/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(01/08/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJe em 01/08/2012
(01/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 19596; num_registro: 2012/0130765-9
(31/07/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente disponibilizado no DJe em 31/07/2012
(09/07/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sra. Flavia Costa Gomes Marangoni. ( OAB- DF 34404 )
(05/07/2012) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente determinando conclusão ao Ministro Relator ; aguardando publicação (prevista para 01/08/2012)
(05/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
(02/07/2012) PROCESSO - Processo remetido ao Gabinete da Presidência
(02/07/2012) CERTIDAO - Certidão: Considerando a ausência do Ministro Relator, que não se encontra em Brasília-DF, em cumprimento ao artigo 52, I, do RISTJ, remeto os autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
(02/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
(29/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(29/06/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0101284-6 em 29/06/2012 - Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
(29/06/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 29 de junho de 2012.