(12/11/2012) OFICIO - Ofício nº 010771/2012-CD2S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (cópia juntada)

(09/11/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(09/11/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(19/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000462-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(15/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora republicada no DJe em 15/10/2012

(15/10/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AR 4993; num_registro: 2012/0124268-6

(11/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 11/10/2012

(05/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000435-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(01/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 01/10/2012

(28/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 28/09/2012

(28/09/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando remessa dos autos para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com o teor do art. 113, § 2º , do CPC. aguardando publicação (prevista para 01/10/2012)

(27/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção

(26/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(26/06/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 26/06/2012 - Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

(22/06/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 22 de junho de 2012.