(25/03/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(23/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/03/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REDESIGNADA 13:30 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(16/03/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO CANCELADA 13:30 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(16/03/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20610900

(15/03/2022) AUDIENCIA CANCELADA - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => Audiência CANCELADA. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes, na pessoa de seu(s) procurador(es), INTIMADAS do CANCELAMENTO da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022, às 13:30, conforme Despacho de folhas 1861. Adv - RAFAEL TAVARES DA SILVA, EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, MICHELLE CRISTINA GUNDIM, MELISSA APARECIDA COSTA, WILSON RIBEIRO DE ANDRADE, NADIA ARANTES DA CUNHA.

(25/02/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(16/02/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/02/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20610900

(29/09/2021) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 16/03/2022 às 13:30 horas. Ficam às partes intimadas para depositarem o rol de testemunhas, caso existam, no prazo de 10 dias, nos termos do parag. 4 do art. 357 NCPC, bem como deverão os procuradores das partes procederem À intimação das testeminhas arroladas para comparecimento à audiência, juntando aos autos o respectivo comprovante (parag. 1 do art. 455 NCPC. O descumprimento da referida intimação importa desistência da inquirição da testemunha ( par.3 do art. 455 NCPC). Adv - RAFAEL TAVARES DA SILVA, EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, MICHELLE CRISTINA GUNDIM LEMOS, MELISSA APARECIDA COSTA, WILSON RIBEIRO DE ANDRADE, NADIA ARANTES DA CUNHA.

(29/09/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:30 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(29/09/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(22/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/09/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(20/09/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20610900

(10/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(09/08/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(09/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 177925/MG

(29/07/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 177925/MG

(22/07/2021) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => Audiência instrução/julgamento designada para o dia 29/09/2021 às 13:30 horas. AS PARTES FICAM INTIMADAS PARA DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 357 DO NCPC. CONFORME DISPOSTO NO ART. 455 DO NCPC, DEVERÃO OS PROCURADORES DAS PARTES PROCEDEREM À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA, JUNTANDO AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE (§ 1º DO ART. 455 NCPC). O DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA INTIMAÇÃO IMPORTA DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA (§ 3º DO ART. 455, NCPC). Adv - RAFAEL TAVARES DA SILVA, EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA, MELISSA APARECIDA COSTA, WILSON RIBEIRO DE ANDRADE, NADIA ARANTES DA CUNHA.

(15/07/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 82594

(15/07/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(27/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(24/08/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(12/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

(02/07/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/06/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(29/06/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 30070771

(10/06/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20276102

(19/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(19/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(27/01/2020) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(17/12/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(16/12/2019) HOMOLOGADA - HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PUB. JORNAL:27/01/20JUIZ(A) TITULAR 11999

(13/12/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(13/12/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 11999

(12/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDO

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(25/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/11/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20276102

(31/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/10/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(11/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(03/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 177925/MG

(26/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(26/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 177925/MG

(24/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO 10035170123232001

(18/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA UBERLANDIA

(08/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(01/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/05/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20276102

(27/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(05/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(08/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DISTRIB.CP

(15/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(15/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(29/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(26/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20276102

(30/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(30/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(03/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(01/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(26/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(26/09/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(24/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DISTRIB.CP

(08/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(31/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DERAM PROVIMENTO

(31/07/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(31/07/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(03/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20276102

(29/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(29/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(10/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 064936/MG

(09/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 064936/MG

(26/04/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADOS 1 E 2

(26/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(20/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DISTRIB.CP

(18/04/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 3

(18/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(17/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA UBERABA/UBERL

(13/04/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => Carta Precatória expedida para a comarca de UBERABA/UBERL. Adv - MELISSA APARECIDA COSTA, WILSON RIBEIRO DE ANDRADE, NADIA ARANTES DA CUNHA.

(13/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(11/04/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(11/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(10/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(10/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(23/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(21/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001669

(06/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(23/02/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001669

(22/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(09/02/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(08/02/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(08/02/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(07/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(01/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/01/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001669

(18/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(15/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/12/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(06/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(06/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(29/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(24/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(21/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(14/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(14/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(13/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(09/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(31/10/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(24/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/10/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(20/10/2017) CONCEDIDA - CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR JUIZ(A) TITULAR 11999

(18/10/2017) CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => Concedida em parte a Medida Liminar. Tome ciência do despacho de fls.609/610.Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens pelos sistemas BacenJud e Renajud eis que considero suficiente o bloqueio dos bens imóveis para garantia dos ressarcimento ao erário. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG,através de consulta do andamento processual. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

(18/10/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(26/09/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11999

(22/09/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RAUL JOSÉ DE BELÉM e outros => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/09/2017. VALOR DA CAUSA: R$ 564.945,46. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

(22/09/2017) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO