(06/07/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/06/2017

(06/07/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(08/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2017

(31/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269133/2017

(31/05/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 269133/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(31/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 269133/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 269133/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2017

(31/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0269133/2017; data_processamento: 31/05/2017; peticionario: MPF

(29/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017

(29/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 400454; num_registro: 2017/0117523-1

(26/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/05/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de JANAINA APARECIDA DOS SANTOS (Publicação prevista para 29/05/2017)

(24/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(24/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(23/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 23/05/2017