(21/03/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(16/03/2012) PETICAO - Petição nº 71858/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(16/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/03/2012) PETICAO - Petição 71858/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/03/2012) PETICAO - Petição nº 71858/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 12/03/2012.

(12/03/2012) CIEMPF - protocolo: 0071858/2012; data_processamento: 16/03/2012; peticionario: P/ MPF

(28/02/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(28/02/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(06/02/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000012-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(01/02/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Minstério Público Federal - Uaci Alves Pereira

(01/02/2012) PETICAO - Petição nº 423860/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/02/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 01/02/2012

(01/02/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 207471; num_registro: 2011/0116967-6

(31/01/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 31/01/2012

(19/12/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 01/02/2012)

(19/12/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(16/12/2011) PETICAO - Petição 423860/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/12/2011) PETICAO - Petição nº 423860/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/12/2011.

(14/12/2011) OFINFO - protocolo: 0423860/2011; data_processamento: 01/02/2012; peticionario: NR 112/11 JD VARA UNICA DE POMERODE SC

(12/12/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/12/2011) PETICAO - Petição nº 414080/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/12/2011) PETICAO - Petição 414080/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(07/12/2011) PETICAO - Petição nº 414080/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 07/12/2011.

(07/12/2011) OFINFO - protocolo: 0414080/2011; data_processamento: 12/12/2011; peticionario: NR 112/11 JD VARA UNICA COMARCA DE OINERIDE SC (EMAIL)

(06/12/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-43493 expedido ao (à) VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMERODE solicitando informações complementares.

(06/12/2011) DESPACHO - Despacho da Ministra Relator solicitando informações

(06/12/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(06/07/2011) PETICAO - Petição nº 207516/2011 (PARECER) juntada

(06/07/2011) PETICAO - Petição 207516/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/07/2011) PETICAO - Petição nº 207516/2011 PAR - PARECER protocolada em 04/07/2011.

(04/07/2011) PARMPF - protocolo: 0207516/2011; data_processamento: 06/07/2011; peticionario: P/ MPF

(20/06/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(20/06/2011) PETICAO - Petição nº 189969/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/06/2011) PETICAO - Petição 189969/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(20/06/2011) PETICAO - Petição nº 189969/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/06/2011.

(20/06/2011) OFINFO - protocolo: 0189969/2011; data_processamento: 20/06/2011; peticionario: NR 906/2011 TJ SC (MALOTE DIGITAL)

(14/06/2011) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(10/06/2011) PETICAO - Petição nº 174812/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/06/2011) PETICAO - Petição 174812/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/06/2011) PETICAO - Petição nº 174812/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/06/2011.

(08/06/2011) OFINFO - protocolo: 0174812/2011; data_processamento: 10/06/2011; peticionario: NR 52/11 JD VARA UNICA DA COMARCA DE POMERODE SC

(07/06/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001096-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/06/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16453 expedido ao (à) VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMERODE solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(02/06/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16452 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(02/06/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 02/06/2011

(02/06/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 207471; num_registro: 2011/0116967-6

(01/06/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 01/06/2011

(01/06/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 02/06/2011)

(01/06/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(27/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(27/05/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 27/05/2011 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(26/05/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.