Processo 0016045-03.2013.4.02.5151


00160450320134025151
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(11/02/2016) JUNTADA - Juntada

(29/01/2016) BAIXA - Baixa - Findo

(29/01/2016) JUNTADA - Juntada

(26/01/2016) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Expedir Telex

(26/01/2016) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(25/01/2016) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(19/01/2016) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Expedir Telex

(23/11/2015) INTIMACAO - Intimação - Despacho - Registro no Sistema

(18/11/2015) CONCLUSAO - Conclusão - Despacho

(18/11/2015) PROCEDIMENTO - Procedimento de Execução de Sentença

(12/11/2015) REMESSA - Remessa Interna

(10/11/2015) REMESSA - Remessa Automática Interna

(12/03/2015) REMESSA - Remessa Automática Interna

(26/01/2015) REMESSA - Remessa Automática Interna

(19/01/2015) REMESSA - Remessa Automática Interna

(08/01/2015) REMESSA - Remessa Automática Interna

(03/12/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(19/11/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(05/11/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(03/11/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(30/10/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(21/10/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(28/08/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(25/08/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(18/08/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(13/08/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(30/07/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(27/06/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(09/06/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(03/06/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(14/05/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(13/05/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(09/04/2014) REMESSA - Remessa Automática Interna

(09/04/2014) REMESSA - Remessa Interna - Processar e Julgar Recurso

(09/04/2014) JUNTADA - Juntada

(07/04/2014) JUNTADA - Juntada

(26/03/2014) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Aguardando retorno de A.R.

(26/03/2014) JUNTADA - Juntada

(24/03/2014) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Expedir Telex

(24/03/2014) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(24/03/2014) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(27/02/2014) JUNTADA - Juntada

(24/02/2014) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(24/02/2014) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(17/02/2014) REMESSA - Remessa, Carga - Advocacia Geral da União - Manifestação

(17/02/2014) JUNTADA - Juntada

(13/02/2014) INTIMACAO - Intimação - Sentença - Registro no Sistema

(12/02/2014) CONCLUSAO - Conclusão - Sentença

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação - Decisão - Registro no Sistema

(04/02/2014) CONCLUSAO - Conclusão - Decisão

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada

(27/01/2014) INTIMACAO - Intimação - Despacho - Registro no Sistema

(22/01/2014) CONCLUSAO - Conclusão - Despacho

(22/01/2014) JUNTADA - Juntada

(28/11/2013) JUNTADA - Juntada

(18/11/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/11/2013) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(11/11/2013) REMESSA - Remessa, Carga - Advocacia Geral da União - Manifestação

(11/11/2013) JUNTADA - Juntada

(08/11/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Aguardando retorno de A.R.

(08/11/2013) JUNTADA - Juntada

(08/11/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Expedir Telex

(28/10/2013) INTIMACAO - Intimação - Despacho - Registro no Sistema

(24/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão - Despacho

(26/09/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária - Processamento

(19/09/2013) JUNTADA - Juntada

(12/09/2013) JUNTADA - Juntada

(14/08/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(13/08/2013) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(08/08/2013) REMESSA - Remessa, Carga - Advocacia Geral da União - Resposta

(08/08/2013) INTIMACAO - Intimação - Despacho - Registro no Sistema

(08/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão - Despacho

(05/08/2013) REMESSA - Remessa Interna

(05/08/2013) DISTRIBUICAO - Distribuição-Sorteio Automático

(21/12/2015) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF2 - Turma Recursal do Rio de Janeiro - RJ

(21/08/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 38012/2015 - TRF2 - RJ - 2ª TURMA RECURSAL

(21/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 38012/2015; origem: 21/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRF2 - RJ - 2ª TURMA RECURSAL

(19/08/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/08/2015.

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15747/2015; origem: 19/08/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/06/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Do AGU, ref. DJE de 11/06/2015

(15/06/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 12/06/2015) Do AGU, ref. DJE de 11/06/2015

(11/06/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/06/2015 - ATA Nº 86/2015. DJE nº 111, divulgado em 10/06/2015

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1198/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(05/06/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 14, de 26/05/2015. DJE nº 107, divulgado em 03/06/2015

(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3319/2015; origem: 28/05/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/05/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/05/2015) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 26.5.2015.

(26/05/2015) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26.5.2015.

(22/05/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 22/05/2015 17:51:31 - ARE-AgR

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6362/2015; origem: 08/04/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 08/04/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(08/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/03/2015

(07/04/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15450/2015

(06/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 31/03/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/03/2015

(06/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 15450 Data: 06/04/2015 18:49:47.226 GMT-03:00

(27/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 26/03/2015

(25/03/2015) NEGADO SEGUIMENTO - Em 23.03.2015: (...) Nesse sentir, não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1644/2015; origem: 25/03/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(23/03/2015) CERTIDAO - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

(23/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 1220/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1220/2015; origem: 23/03/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 23/03/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4088/2015; origem: 19/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/03/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(19/03/2015) AUTUADO

(19/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334408/2015; origem: 12/03/2015, TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(12/03/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.