(23/08/2011) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(23/08/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(17/08/2011) PETICAO - Petição nº 249757/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(16/08/2011) PETICAO - Petição 249757/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria na Sexta Turma

(16/08/2011) PETICAO - Petição nº 249757/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 12/08/2011.

(12/08/2011) CIENC - protocolo: 0249757/2011; data_processamento: 17/08/2011; peticionario: P/ MPF

(05/08/2011) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 001438-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(05/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001426-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(04/08/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal - Dirceu Lustosa Rodrigues

(03/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 03/08/2011

(03/08/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 176484; num_registro: 2010/0110891-2

(02/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 02/08/2011

(01/08/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-24424 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(01/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 03/08/2011)

(01/08/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(22/10/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(22/10/2010) PETICAO - Petição nº 302051/2010 (PARECER) juntada

(22/10/2010) PETICAO - Petição 302051/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(20/10/2010) PETICAO - Petição nº 302051/2010 PAR - PARECER protocolada em 20/10/2010.

(20/10/2010) PARMPF - protocolo: 0302051/2010; data_processamento: 22/10/2010; peticionario: P/ MPF

(13/09/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/09/2010) PETICAO - Petição nº 250002/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/09/2010) PETICAO - Petição 250002/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/09/2010) PETICAO - Petição nº 250002/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/09/2010.

(08/09/2010) OFINFO - protocolo: 0250002/2010; data_processamento: 13/09/2010; peticionario: NR 11.157/2010 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(30/08/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-28802 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(13/08/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000974-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2010) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000992-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(09/08/2010) DECISAO - Decisão do Ministro No exercício da Presidência HAMILTON CARVALHIDO publicada no DJe em 09/08/2010

(09/08/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 176484; num_registro: 2010/0110891-2

(06/08/2010) DECISAO - Decisão do Ministro No exercício da Presidência HAMILTON CARVALHIDO disponibilizada no DJe em 06/08/2010

(29/07/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-25312 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/07/2010) DECISAO - Decisão do Ministro No exercício da Presidência HAMILTON CARVALHIDO indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 09/08/2010)

(29/07/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(19/07/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(19/07/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 19/07/2010 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

(16/07/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.