(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 30/2020; origem: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/02/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(03/02/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 48, de 12/12/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

(03/02/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 32, de 18/12/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

(24/12/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

(24/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

(23/12/2019) CERTIDAO - De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Plenário, 18/12/2019.

(20/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18/12/2019

(18/12/2019) NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Revogada a liminar anteriormente concedida. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: "O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990", vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18.12.2019.

(18/12/2019) JUNTADA DE AR - Referente à intimação 2412/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BO129862764BR

(17/12/2019) JUNTADA DE AR - Referente a Intimação 2375/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO121270730BR

(17/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 11/12/2019. DJE nº 280, divulgado em 16/12/2019

(16/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(13/12/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 13/12/2019 10:57:05 -

(12/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(12/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/12/2019

(12/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 18/12/2019

(12/12/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após os votos dos Ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que acompanhavam o Ministro Roberto Barroso (Relator) para negar provimento ao recurso ordinário; e dos votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que acompanhavam a divergência para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Plenário, 12.12.2019.

(11/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11/12/2019

(11/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 12/12/2019

(11/12/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso (Relator) e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao recurso ordinário; e do voto do Ministro Gilmar Mendes, que lhe dava provimento, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo recorrente Robson Schumacher, o Dr. Igor Mauler Santiago; pela recorrente Vanderleia Silva Ribeiro Schumacher, o Dr. Thiago Yukio, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; pelo recorrido Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Dr. Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça; pelo recorrido Ministério Público Federal, o Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Vice-Procurador-Geral da República; pelo amicus curiae Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), o Dr. Odel Mikael Jean Antum; pelo amicus curiae Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), o Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi; pelos amici curiae Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCI

(11/12/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 78308 Data: 11/12/2019 às 11:16:52

(11/12/2019) PETICAO - numero: 78308/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/12/2019 11:16:53

(10/12/2019) PETICAO - numero: 78205/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 10/12/2019 18:28:09

(10/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 78240 Data: 10/12/2019 às 20:07:04

(10/12/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 78205 Data: 10/12/2019 às 18:28:08

(10/12/2019) PETICAO - numero: 78240/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 10/12/2019 20:07:06

(09/12/2019) EXPEDIDO A - Intimação 2412/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BO129862764BR - Data da Remessa: 09/12/2019

(09/12/2019) PETICAO - numero: 77885/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/12/2019 20:40:40

(09/12/2019) PETICAO - numero: 77868/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/12/2019 20:13:45

(09/12/2019) PETICAO - numero: 77671/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/12/2019 16:02:52

(09/12/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 77885 Data: 09/12/2019 às 20:40:38

(09/12/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 77868 Data: 09/12/2019 às 20:13:43

(09/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 77671 Data: 09/12/2019 às 16:02:49

(06/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77249/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2019 15:44:06

(06/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 268, divulgado em 05/12/2019

(06/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77378/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2019 18:55:01

(06/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(06/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 77378 Data: 06/12/2019 às 18:55:00

(06/12/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 77249 Data: 06/12/2019 às 15:44:04

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 50798/2019; origem: 04/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 04/12/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7957/2019; origem: 04/12/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(04/12/2019) INDEFERIDO - "Referente à petição 75383/2019 1. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pretende seu ingresso como amicus curiae no feito. 2. Indefiro o pedido pelas razões já expostas na decisão proferida em 27 de novembro. O feito já conta com cinco amici curiae, representativos de diversos setores da sociedade, que defenderão a mesma posição adotada pelo ora requerente. De todo modo, seus argumentos serão levados em conta no momento do julgamento por este Relator. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2019."

(04/12/2019) PETICAO - numero: 76382/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 04/12/2019 11:06:07

(04/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 76382 Data: 04/12/2019 às 11:06:06

(04/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 76309 Data: 03/12/2019 às 19:57:13

(03/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019

(03/12/2019) PETICAO - numero: 76309/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 03/12/2019 19:57:14

(03/12/2019) EXPEDIDO A - Intimação 2375/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO121270730BR - Data da Remessa: 03/12/2019

(02/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(02/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(02/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 262, divulgado em 29/11/2019

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7839/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 49846/2019; origem: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7840/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 49859/2019; origem: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/11/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 75095/2019

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7835/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 49839/2019; origem: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/11/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 49783/2019; origem: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2019) DEFERIDO - "(...) corrijo o erro material, consignando a admissão do Estado de Santa Catarina – e não do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – como amicus curiae no feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2019."

(29/11/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 75383 Data: 29/11/2019 às 16:23:49

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75383/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 29/11/2019 16:23:51

(28/11/2019) CIENCIA - Pelo o Estado de Santa Catarina, tomou ciência da decisão do dia 26/11/2019, procurador Fernando Alves Figueiras da Silva, OAB/SC 26034, dispensando sua intimação no DJE.

(28/11/2019) PETICAO - numero: 75095/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/11/2019 17:53:03

(28/11/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 75095 Data: 28/11/2019 às 17:53:02

(27/11/2019) INDEFERIDO - O ingresso no feito, na qualidade de amici curiae , de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CMC); Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Angela Maria da Motta Pacheco; Confederação Nacional do Transporte (CNT); Instituto de Garantias Penais (IGP); Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Sindicato de Restaurantes, Bares e Demais Meios de Alimentação do Município do Rio de Janeiro (Sindrio); Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); Associação Comercial da Bahia (ACB); e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

(27/11/2019) DEFERIDO - O ingresso no feito como amicus curiae do Conselho Federal da OAB.

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7763/2019; origem: 27/11/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(27/11/2019) INDEFERIDO - Demais pedidos, formulados por pessoas físicas que alegam se encontrar em situação processual semelhante àquela dos recorridos nestes autos, por evidente falta de legitimidade. Tais pedidos devem ser formulados nos autos em que tais pessoas respondem às ações penais.

(27/11/2019) DEFERIDO - O ingresso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para equilibrar, ao menos parcialmente, o número de amici curiae interessados no reconhecimento da tipicidade da conduta.

(18/11/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 72431 Data: 18/11/2019 às 18:27:10

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72376/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 18/11/2019 17:29:19

(18/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72431/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 18/11/2019 18:27:10

(18/11/2019) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 72376/2019

(18/11/2019) PETICAO - Extensão - Petição: 72376 Data: 18/11/2019 às 17:29:18

(06/11/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 70088 Data: 06/11/2019 às 18:50:53

(06/11/2019) PETICAO - numero: 70088/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/11/2019 18:50:55

(06/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2019) PETICAO - numero: 61994/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/10/2019 18:00:39

(07/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 61994 Data: 07/10/2019 às 18:00:37

(01/10/2019) PETICAO - numero: 60341/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/10/2019 16:00:25

(01/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 60341 Data: 01/10/2019 às 16:00:23

(01/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2019) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe nº 194/2019, divulgado em 05/09/2019

(04/09/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 11/12/2019

(27/08/2019) PETICAO - 50769/2019 - 27/08/2019 - Of. SEFAZ/SGAB Nº 713/2019, Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, 21/8/2019 - presta informações.

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50769/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/08/2019 12:35:21

(26/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2019) PETICAO - 49555/2019 - 22/08/2019 - Of. SEFAZ/SGAB nº 713/2019, Secretaria de Estado de Fazendo/RJ - Presta informações.

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49555/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 26/08/2019 13:01:15

(16/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 47800 Data: 15/08/2019 às 20:07:36

(15/08/2019) PETICAO - numero: 47800/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 15/08/2019 20:07:37

(14/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 47200 Data: 14/08/2019 às 10:00:44

(14/08/2019) PETICAO - numero: 47200/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 14/08/2019 10:00:46

(12/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 74/2019. DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019

(12/08/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/08/2019 da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°74/2019 DJE 12/08/2019

(12/08/2019) PETICAO - numero: 46354/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 12/08/2019 11:32:15

(12/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 46354 Data: 12/08/2019 às 11:32:13

(12/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Intimação da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 74/2019 do Plenário

(07/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 07/08/2019 20:50:38 -

(19/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/06/2019) PETICAO - numero: 37172/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/06/2019 15:57:49

(19/06/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 37172 Data: 19/06/2019 às 15:57:47

(31/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/05/2019) PETICAO - numero: 32626/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 31/05/2019 17:58:41

(31/05/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 32626 Data: 31/05/2019 às 17:58:40

(17/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 28549 Data: 16/05/2019 às 19:36:23

(16/05/2019) PETICAO - numero: 28549/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/05/2019 19:36:25

(16/05/2019) PETICAO - numero: 28474/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/05/2019 17:02:04

(16/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 28474 Data: 16/05/2019 às 17:02:00

(09/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 26802 Data: 09/05/2019 às 15:31:31

(09/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26802/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/05/2019 15:31:32

(22/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(22/03/2019) PETICAO - numero: 15165/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 22/03/2019 18:26:44

(22/03/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 15165 Data: 22/03/2019 às 18:26:41

(22/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2019) EXPEDIDO A - Intimação 447/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO ACORDÃO. - BI760946807BR - Data da Remessa: 14/03/2019

(12/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(12/03/2019) JUNTADA - Termo de Audiência realizada em 11/03/2019

(12/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(12/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7806/2019; origem: 12/03/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 12/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019

(11/03/2019) PETICAO - numero: 11950/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/03/2019 12:57:13

(11/03/2019) PETICAO - numero: 12145/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/03/2019 18:39:44

(11/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 12145 Data: 11/03/2019 às 18:39:43

(11/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 11950 Data: 11/03/2019 às 12:57:12

(11/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente a Carta de Intimação 299/2019 - RODRIGO MAIA ROCHA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579510BR

(08/03/2019) DESPACHO - "Referente às petições nº 5566/2019, 7276/2019, 8593/2019, 10196/2019, 10299/2019 e 10322/2019. 1. Indefiro a participação das entidades postulantes na reunião a ser realizada no dia 11.03.2019, considerando que o cronograma do evento já se encontra definido. 2. O pedido de ingresso no feito na condição de amici curiae será analisado em momento oportuno. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2019."

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1112/2019; origem: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/03/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7450/2019; origem: 08/03/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1111/2019; origem: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/03/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(08/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 11552 Data: 08/03/2019 às 11:33:00

(08/03/2019) DESPACHO - "Referente às petições 5264/2019, 9793/2019 e 10272/2019. 1. Defiro as indicações dos advogados para participação na reunião a ser realizada no dia 11.03.2019. 2. À Secretaria para retificação da autuação a fim de que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina passe a constar como representante da paciente Vanderleia Silva Ribeiro Schumacher. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2019."

(08/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11552/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 08/03/2019 11:33:00

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11461/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/03/2019 18:47:01

(07/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 11461 Data: 07/03/2019 às 18:47:00

(07/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10196/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/02/2019 16:16:22

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10272/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/02/2019 18:08:32

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10299/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/02/2019 18:48:42

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10322/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/02/2019 19:48:54

(28/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 10196 Data: 28/02/2019 às 16:16:21

(28/02/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 10272 Data: 28/02/2019 às 18:08:31

(28/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 10299 Data: 28/02/2019 às 18:48:40

(28/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 10322 Data: 28/02/2019 às 19:48:53

(28/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 9793 Data: 27/02/2019 às 16:05:51

(27/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9793/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 27/02/2019 16:05:51

(25/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(25/02/2019) JUNTADA DE AR - Referente à Intimação 210/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACORDÃO. - BI703011338BR

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5809/2019; origem: 25/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1999991/2019; origem: 22/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8593/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 25/02/2019 15:30:14

(22/02/2019) PETICAO - 8593/2019 - 22/02/2019 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) - Requer ingresso como "amicus curiae".

(22/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(19/02/2019) REMESSA - da Pet. 7276/2019 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7276/2019; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 19/02/2019 18:56:37

(18/02/2019) PETICAO - 7276/2019 - 18/02/2019 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Requer ingresso como "amicus curiae".

(15/02/2019) EXPEDIDO A - Intimação 210/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACORDÃO. - BI703011338BR - Data da Remessa: 15/02/2019

(14/02/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 296/2019 - CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE , OU DE QUEM SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579523BR - Data da Remessa: 14/02/2019

(14/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(14/02/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - de intimação CNPF

(14/02/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 299/2019 - RODRIGO MAIA ROCHA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579510BR - Data da Remessa: 14/02/2019

(13/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3805/2019; origem: 13/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(13/02/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(13/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019

(12/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(12/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5566/2019; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 12/02/2019 19:56:37

(12/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 5566 Data: 12/02/2019 às 10:26:16

(12/02/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(12/02/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(12/02/2019) REMESSA - das Petições 5264/2019 e 5566/2019 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

(12/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5264/2019; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 12/02/2019 19:56:37

(11/02/2019) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma em 11/02/2019 16:37:51 -

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 428/2019; origem: 11/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2780/2019; origem: 11/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 11/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 707/2019; origem: 11/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5184/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/02/2019 13:57:36

(11/02/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 5184 Data: 11/02/2019 às 13:57:34

(11/02/2019) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - [...]. Assim sendo, concedo liminar, de ofício, apenas para determinar que não seja executada qualquer pena contra os recorrentes, seja de prisão ou restritiva de direitos, sem prejuízo do trâmite regular da ação penal contra eles movida. [...], , designo para o dia 11 de março (segunda-feira), às 16:00, uma reunião a ser realizada na sala de sessões da 1ª Turma, com os representantes das partes, terceiros admitidos no processo e órgãos públicos diretamente interessados. [...]. Intimem-se, para participar da referida reunião, a) o advogado dos recorrentes; b) o recorrido; c) um representante das Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados, a ser indicado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais; d) um representante das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a ser indicado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; e) um representante dos secretários de fazenda dos Estados, indicado pelo Confaz; e f) um representante de cada um dos amici curiae. Publique-se. Comunique-se. Solicite-se pauta de julgamento do feito no Plenário. Publique-se.

(11/02/2019) PETICAO - Reconsideração - Petição: 5264 Data: 11/02/2019 às 16:04:37

(11/02/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios eletrônicos, 1 mandado de intimação e duas intimações postais. Decisão de 11/2/19.

(07/02/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 4693 Data: 07/02/2019 às 19:23:02

(07/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 4473 Data: 07/02/2019 às 15:16:01

(07/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4693/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/02/2019 19:23:03

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4473/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/02/2019 15:16:02

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4451/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/02/2019 14:50:46

(07/02/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 4451 Data: 07/02/2019 às 14:50:46

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4700/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/02/2019 19:53:45

(07/02/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 4700 Data: 07/02/2019 às 19:53:43

(06/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 4152 Data: 06/02/2019 às 15:22:31

(06/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/02/2019) PETICAO - numero: 4152/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/02/2019 15:22:32

(05/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/02/2019 - Retirado de mesa Justificativa: Lançamento Indevido

(05/02/2019) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma em 05/02/2019 18:41:32 -

(05/02/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 3954 Data: 05/02/2019 às 18:23:04

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3954/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 05/02/2019 18:23:08

(05/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(04/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3285/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2019 17:15:16

(01/02/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 3284 Data: 01/02/2019 às 17:14:13

(01/02/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 3283 Data: 01/02/2019 às 17:11:58

(01/02/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 3237 Data: 01/02/2019 às 15:58:47

(01/02/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 3115 Data: 01/02/2019 às 11:41:49

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1351/2019; origem: 01/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(01/02/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 3237/2019

(01/02/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 3285 Data: 01/02/2019 às 17:15:16

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3284/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2019 17:14:13

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3283/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2019 17:11:59

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3237/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2019 15:58:48

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3115/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2019 11:41:50

(01/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/01/2019) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 29/01/2019 16:42:58 -

(07/01/2019) CIENCIA

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9331/2018; origem: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(19/12/2018) INDEFERIDO - Referente às petições 79332/2018 e 80435/2018., em 19/12/2018: "(...) Por essa razão, indefiro os pedidos, sem prejuízo do recebimento da manifestações dos postulantes, por escrito e formuladas por procuradores habilitados."

(06/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2018) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 80435 Data: 06/12/2018 às 17:11:32

(06/12/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(06/12/2018) PETICAO - numero: 80435/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2018 17:11:35

(03/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2018) PETICAO - numero: 79332/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 03/12/2018 16:29:24

(03/12/2018) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 79332 Data: 03/12/2018 às 16:29:21

(29/11/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 78728 Data: 29/11/2018 às 15:28:31

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78728/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 29/11/2018 15:28:33

(29/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3519/2018; origem: 29/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(26/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018

(26/11/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(22/11/2018) DESPACHO - Em 22/11/2018: "(...)4. Assim, indiquem os requerentes das petições 73088/2018 e 74356/2018 qual será o amicus curiae respectivamente indicado, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Aguarde-se o prazo concedido. Após, à Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se."

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8529/2018; origem: 22/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/11/2018) JUNTADA DE AR - Referente à Intimação 3678/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia das Decisões - BI607000488BR

(16/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(09/11/2018) PETICAO - numero: 74356/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/11/2018 15:17:48

(09/11/2018) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 74356 Data: 09/11/2018 às 15:17:47

(09/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2018) PETICAO - numero: 74231/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 08/11/2018 20:12:36

(08/11/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 74231 Data: 08/11/2018 às 20:12:34

(08/11/2018) EXPEDIDO A - Intimação 3678/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia das Decisões - BI607000488BR - Data da Remessa: 08/11/2018

(07/11/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 310/2018; origem: 07/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1951022/2018; origem: 07/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 44/2018; origem: 05/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 05/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 116/2018; origem: 05/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/11/2018) PETICAO - numero: 73088/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 05/11/2018 17:37:29

(05/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018

(05/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2018) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 73088 Data: 05/11/2018 às 17:37:19

(05/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/11/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(30/10/2018) LIMINAR INDEFERIDA - Em 30/10/2018: "(...)9. Diante do exposto, indefiro a liminar. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se"

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7883/2018; origem: 30/10/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19391/2018; origem: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/10/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 66913/2018; origem: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(05/10/2018) AUTUADO

(05/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/10/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1934057/2018; origem: 05/10/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(27/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 874231/2019 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(26/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 874231/2019 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 26/12/2019

(26/12/2019) OFSTF - protocolo: 0874231/2019; data_processamento: None; peticionario: NR 17859/19 STF (MALOTE DIGITAL)

(13/02/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de Petição OFÍCIO DO STF nº 54616/2019

(13/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 54616/2019 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(13/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 54616/2019 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/02/2019

(13/02/2019) OFSTF - protocolo: 0054616/2019; data_processamento: 13/02/2019; peticionario: NR 860/19 STF (MALOTE DIGITAL)

(05/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(05/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(04/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 570543/2018

(04/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 570543/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(03/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 570543/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/10/2018

(03/10/2018) CRR - protocolo: 0570543/2018; data_processamento: 04/10/2018; peticionario: MP SC

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000318-2018-CREX

(01/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(01/10/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(01/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(27/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 551557/2018

(27/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 551557/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(27/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 551557/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/09/2018

(27/09/2018) CRR - protocolo: 0551557/2018; data_processamento: 27/09/2018; peticionario: MPF

(20/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000318-2018-CREX ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(20/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(20/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(20/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2018 Petição Nº 502955/2018 - RO

(20/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 399109; num_registro: 2017/0106798-0

(19/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(19/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/09/2018) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente à Intimação nº 223/2018-CORD3S

(19/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(17/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida (Publicação prevista para 20/09/2018)

(14/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário .

(11/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2018

(10/09/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2018

(06/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/09/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(06/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(06/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS com RO

(06/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 502955/2018

(06/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 502955/2018 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(06/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 502955/2018 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 06/09/2018

(06/09/2018) RO - protocolo: 0502955/2018; data_processamento: 06/09/2018; peticionario: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(04/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 496660/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2018

(04/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 496660/2018 (Juntada Automática)

(04/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0496660/2018; data_processamento: 04/09/2018; peticionario: MPF

(31/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000223-2018-CORD3S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(31/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(31/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2018

(31/08/2018) ACORDAO - cod_ident: HC 399109; num_registro: 2017/0106798-0

(30/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(30/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 31/08/2018

(22/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(22/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Felix Fischer, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, e os votos dos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik, no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior, acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedendo a ordem, a Terceira Seção, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior, que concediam a ordem.

(22/08/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a ROBSON SCHUMACHER e VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO

(27/06/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu o requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista do Sr. Ministro Felix Fischer.

(27/06/2018) ACOLHIDO - Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ

(13/06/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/06/2018 14:00:00

(26/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) após pedido de vista

(25/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(25/04/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Felix Fischer.

(25/04/2018) PEDIDO - Pedido de Vista

(23/04/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/04/2018 14:00:00

(20/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Ministro) após pedido de vista

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(14/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, e o voto antecipado divergente da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedendo a ordem, pediu vista o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

(14/03/2018) PEDIDO - Pedido de Vista

(13/03/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/03/2018 14:00:00

(28/02/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.

(28/02/2018) ADIADO - Adiado o julgamento

(27/02/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/02/2018 14:00:00

(08/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(27/12/2017) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento (ref. Intimação nº I000363-2017-CORD3S)

(25/12/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/12/2017

(25/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/12/2017

(14/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(14/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2017 Petição Nº 654869/2017 - Pfrn

(14/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pfrn no HC 399109; num_registro: 2017/0106798-0

(13/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000363-2017-CORD3S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(13/12/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s), em relação ao pedido de preferência, formulado pela Defensoria Pública da União, às fls. 343-344, a informação de que o julgamento deste habeas corpus foi afetado à 3ª Seção desta Corte, em 3/8/2017, e que seu julgamento está vinculado à análise do RESp n. 1.598.005/SC, os quais serão analisados proximamente. (Publicação prevista para 14/12/2017)

(13/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(07/12/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

(07/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(05/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com preferência/prioridade no julgamento (de e-fls. 343/344)

(05/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 654869/2017

(04/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(04/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 654869/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(04/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 654869/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 02/12/2017

(02/12/2017) PFRN - protocolo: 0654869/2017; data_processamento: 05/12/2017; peticionario: ROBSON SCHUMACHER E VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER

(21/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue cópia digital dos autos à srª Odete Uchôa Athayde, CI 745.801 SESPDS/DF, representante do Procurador do Estado de Santa Catarina Fernando Alves Filgueiras.

(21/08/2017) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos Certifico que foi entregue cópia digital dos autos à srª Odete Uchôa Athayde, CI 745.801 SESPDS/DF, representante do Procurador do Estado de Santa Catarina Fernando Alves Filgueiras.

(18/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (certidão de e-fl. 335)

(18/08/2017) ORGAO - Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 18/08/2017

(18/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(18/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO com certidão de julgamento de fls. 335

(03/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(03/08/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, em questão de ordem, afetou o julgamento do feito à Terceira Seção.

(03/08/2017) QUESTAO - Questão de Ordem : afetado o julgamento do feito à Terceira Seção.

(01/08/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 03/08/2017 14:00:00

(28/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(27/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 321013/2017

(23/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 321013/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(23/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 321013/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2017

(23/06/2017) PARMPF - protocolo: 0321013/2017; data_processamento: 27/06/2017; peticionario: MPF

(08/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/06/2017) OF - protocolo: 0282410/2017; data_processamento: 07/06/2017; peticionario: NR 1155/17 TJ SC

(24/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 399109; num_registro: 2017/0106798-0