(02/07/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(02/07/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(17/06/2013) PETICAO - Petição nº 195775/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(14/06/2013) PETICAO - Petição 195775/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/06/2013) PETICAO - Petição nº 195775/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 12/06/2013.

(12/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001796-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/06/2013) CIEMPF - protocolo: 0195775/2013; data_processamento: 17/06/2013; peticionario: P/ MPF

(07/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(07/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 07/06/2013

(07/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 257671; num_registro: 2012/0223622-2

(06/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 06/06/2013

(05/06/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 07/06/2013)

(05/06/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/02/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) para juntada de petição, conforme solicitação

(13/02/2013) PETICAO - Petição nº 5444/2013 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/02/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma Juntada de petição

(16/01/2013) PETICAO - Petição 5444/2013 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/01/2013) PETICAO - Petição nº 5444/2013 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/01/2013.

(16/01/2013) OFINFO - protocolo: 0005444/2013; data_processamento: 13/02/2013; peticionario: NR 178/13 TJSP (ENCAMINHADO PELO OFICIO NR 186/13)

(15/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/01/2013) PETICAO - Petição nº 468565/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(14/01/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF em 24/12/2012.

(09/01/2013) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(24/12/2012) PETICAO - Petição 468565/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/12/2012) PETICAO - Petição nº 468565/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 20/12/2012.

(20/12/2012) PARMPF - protocolo: 0468565/2012; data_processamento: 14/01/2013; peticionario: P/ MPF

(17/12/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/12/2012) PETICAO - Petição nº 455263/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/12/2012) PETICAO - Petição 455263/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(12/12/2012) PETICAO - Petição nº 455263/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 12/12/2012.

(12/12/2012) OFINFO - protocolo: 0455263/2012; data_processamento: 13/12/2012; peticionario: NR 13487/12 TJSP

(28/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-29151 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(27/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-29151 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(27/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(27/11/2012) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(25/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(25/10/2012) PROCESSO - Processo redistribuído automaticamente em 25/10/2012 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

(25/10/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.

(22/10/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para distribuição

(18/10/2012) PROCESSO - Processo recebido no NUPRE

(18/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(18/10/2012) PROCESSO - Processo registrado em 18/10/2012