(30/04/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 6887

(24/04/2003) DECURSO - Decurso de prazo para recurso

(24/04/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(09/04/2003) MANDADO - Mandado de Intimação do MPF ref. a publicação do dia 25/03/2003, com ciente em 28/03/2003, arquivado nesta Coordenadoria na presente data

(25/03/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 25/03/2003

(25/03/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: NC 287; num_registro: 2002/0106292-7

(18/03/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando arquivamento aguardando publicação

(18/03/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria -CCE

(12/03/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(12/03/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria -CCE

(24/02/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/02/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria -CCE

(20/02/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/02/2003) OFICIO - Ofício nº 68/03-INC (JUNTADO) em resposta ao of. nº 802/2002-CORDCE/DP

(05/12/2002) OFICIO - Ofício nº 000802/2002-CORDCE/DP solicitando degravação de fita expedido ao(a) Diretor Dr. EUSTÁQUIO MÁRCIO DE OLIVEIRA cópia juntada

(03/12/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(27/11/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(27/11/2002) OFICIO - Ofício nº 287/2002-CCE expedido ao (à) DIRETOR EXECUTIVO DA EMISSORA DE TELEVISÃO PAJUÇARA (aviso de recebimento juntado)

(27/11/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(18/11/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(18/11/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/11/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/11/2002) OFICIO - Ofício s/nº (juntado) em resposta ao of. nº 695/2002-CCE

(31/10/2002) OFICIO - Ofício nº 695/2002-CCE expedido ao (à) DR. ANDRÉ VAJAS SOLICITANDO ORIGINAL DA FITA (CÓPIA JUNTADA)

(30/10/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(25/10/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(25/10/2002) PROCESSO - Processo recebido na cce

(10/09/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(06/09/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/09/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 06/09/2002 - Ministra ELIANA CALMON - CORTE ESPECIAL