(18/04/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(18/04/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(10/04/2012) PETICAO - Petição nº 97300/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(09/04/2012) PETICAO - Petição 97300/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/03/2012) PETICAO - Petição nº 97300/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 28/03/2012.

(28/03/2012) CIEMPF - protocolo: 0097300/2012; data_processamento: 10/04/2012; peticionario: P/ MPF

(27/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001121-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001138-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(26/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001134-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(23/03/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Uaci Alves Pereira)

(23/03/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 23/03/2012

(23/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 206319; num_registro: 2011/0105502-5

(22/03/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 22/03/2012

(22/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação: expedido à Defensoria Pública da União

(21/03/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora determinando intimação da Defensoria Pública da União do acórdão publicado no dia 08/09/2011 e a devolução do prazo recursal, aguardando publicação (prevista para 23/03/2012) - Petição Nº 16326/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(21/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/02/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/02/2012) PETICAO - Petição nº 16326/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(07/02/2012) CERTIDAO - Certidão: Certifico que procedi a retificação da autuação dos presentes autos ao incluir a Defensoria Pública da União em assistência ao paciente, conforme instruções decorrentes da Questão de Ordem Especial da 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma, realizada em 07/08/2008.

(07/02/2012) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os presentes autos foram requisitados a Seção de Documentos Judiciários em 6/2/12 e recebidos nesta coordenadoria em 6/2/12.

(06/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/02/2012) PETICAO - Petição 16326/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/02/2012) PETICAO - Petição nº 16326/2012 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/02/2012.

(02/02/2012) PETREQ - protocolo: 0016326/2012; data_processamento: 07/02/2012; peticionario: DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS P/ DPU

(27/09/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(27/09/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(20/09/2011) PETICAO - Petição nº 297183/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(16/09/2011) PETICAO - Petição 297183/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/09/2011) PETICAO - Petição nº 297183/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 15/09/2011.

(15/09/2011) CIENC - protocolo: 0297183/2011; data_processamento: 20/09/2011; peticionario: P/ MPF

(13/09/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003709-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/09/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(08/09/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(08/09/2011) ACORDAO - cod_ident: HC 206319; num_registro: 2011/0105502-5

(06/09/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 06/09/2011

(23/08/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/08/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(15/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003179-2011-CORD5T (Inclusão em Mesa) com ciente do representante do(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003164-2011-CORD5T (Inclusão em Mesa) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO juntado

(09/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação expedido ao Ministério Público Federal para ciência da inclusão dos autos em mesa na sessão de julgamento do dia 23/08/2011

(09/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação expedido à Defensoria Pública da União para ciência da inclusão dos autos em mesa na sessão de julgamento do dia 23/08/2011

(09/08/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/07/2011) PETICAO - Petição nº 175137/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(04/07/2011) PETICAO - Petição nº 201253/2011 (PARECER) juntada

(04/07/2011) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(01/07/2011) PETICAO - Petição 201253/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/06/2011) PETICAO - Petição nº 201253/2011 PAR - PARECER protocolada em 29/06/2011.

(29/06/2011) PARMPF - protocolo: 0201253/2011; data_processamento: 04/07/2011; peticionario: P/ MPF

(13/06/2011) PETICAO - Petição 175137/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/06/2011) PETICAO - Petição nº 175137/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/06/2011.

(08/06/2011) OFINFO - protocolo: 0175137/2011; data_processamento: 04/07/2011; peticionario: NR 453/11 CARTORIO DA 1A CAMARA CRIMINAL TJ MG

(03/06/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/06/2011) PETICAO - Petição nº 163759/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/06/2011) PETICAO - Petição 163759/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/06/2011) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(01/06/2011) PETICAO - Petição nº 163759/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 31/05/2011.

(31/05/2011) OFINFO - protocolo: 0163759/2011; data_processamento: 02/06/2011; peticionario: NR 382/2011 TJ/MG

(27/05/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002037-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(25/05/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 25/05/2011

(25/05/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 206319; num_registro: 2011/0105502-5

(24/05/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 24/05/2011

(24/05/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12256 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(23/05/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12256 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(23/05/2011) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(23/05/2011) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 25/05/2011)

(23/05/2011) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(17/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(17/05/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 17/05/2011 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(17/05/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.