(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13643/2020; origem: 13/04/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2285878/2020; origem: 13/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/04/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4393/2020; origem: 17/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2020) VISTA A PGR

(14/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2020

(12/02/2020) DESPACHO - Abra-se vista à Procuradoria Geral da República. Publique-se.

(12/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 548/2020; origem: 12/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(07/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 954/2020; origem: 07/02/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 07/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/02/2020) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.

(07/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2020

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1898/2020; origem: 05/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 05/02/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(01/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 323/2020; origem: 01/02/2020, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 01/02/2020, PRESIDÊNCIA

(01/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1806/2020; origem: 01/02/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(01/02/2020) DETERMINO A DISTRIBUICAO

(27/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1083/2020; origem: 27/01/2020, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 27/01/2020, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(27/01/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/01/2020) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(24/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 559/2020; origem: 24/01/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 24/01/2020, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 411/2020; origem: 22/01/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 22/01/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(13/01/2020) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - Reenvio de Processo - Petição: 902 em 13/01/2020 às 17:15:27 via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2241199/2020; origem: 13/01/2020, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/01/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(13/01/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0102224222015807000120200113161049

(13/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0102224222015807000120200113161049

(19/12/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/12/2019

(19/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2019

(27/11/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2019 Petição Nº 68726/2018 - AgInt

(27/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/11/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1060706; num_registro: 2017/0040963-0

(26/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

(26/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0068726 - AgInt no AREsp 1060706 - Publicação prevista para 27/11/2019

(26/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(21/11/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 68726/2018 - AgInt no AREsp 1060706

(21/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2019-AJC-4T)

(21/11/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 19/11/2019

(21/11/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 68726/2018 - AgInt no AREsp 1060706

(12/11/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2019

(11/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(11/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/11/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 68726/2018 - AgInt no AREsp 1060706/DF

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Constatado equívoco em se certificar o trânsito em julgado nestes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento recurso de agravo interno, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 388 (e-STJ). Em consequência, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte.

(06/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(06/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(05/04/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(02/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 602/2019; origem: 02/04/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: 02/04/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(02/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5559/2019; origem: 02/04/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(02/04/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 5559/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4516/2019; origem: 21/03/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 21/03/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(21/03/2019) DEVOLUCAO POR IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO - Ausência de peça(s) essencial (is) para a autuação, nos termos da Res. 427. Consta nos autos recurso de Agravo Interno pendente de julgamento pelo STJ. E o presente processo foi solicitado pelo STJ via email.

(19/03/2019) AUTUADO

(15/03/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2010764/2019; origem: 15/03/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 15/03/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(15/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(13/03/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/03/2019

(13/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(25/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019

(14/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019 Petição Nº 38727/2019 - PET

(14/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no AREsp 1060706; num_registro: 2017/0040963-0

(13/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/02/2019) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente a pretensão cautelar deduzida por meio da presente petição (Publicação prevista para 14/02/2019)

(08/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(07/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 38727/2019

(07/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 38727/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2019

(07/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 38727/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(06/02/2019) PET - protocolo: 0038727/2019; data_processamento: 07/02/2019; peticionario: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS

(06/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

(26/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(12/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018

(01/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2018 Petição Nº 68726/2018 -

(28/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 68726/2018

(27/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 68726/2018. Publicação prevista para 01/03/2018)

(22/02/2018) AGINT - protocolo: 0068726/2018; data_processamento: 27/02/2018; peticionario: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS

(22/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 68726/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(22/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 68726/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2018

(14/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018

(01/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2018

(01/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1060706; num_registro: 2017/0040963-0

(31/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/01/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS e não-provido (Publicação prevista para 01/02/2018)

(18/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(02/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(02/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(24/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(20/12/2016) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(20/12/2016) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(19/12/2016) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Especial

(19/12/2016) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(29/11/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRENTE

(28/11/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(03/11/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(27/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(05/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO

(04/10/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(28/09/2016) AUTUACAO - AUTUAÇÃO