(11/03/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(11/03/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(19/02/2013) PETICAO - Petição nº 23209/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(14/02/2013) PETICAO - Petição 23209/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000007-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/02/2013) PETICAO - Petição nº 23209/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 08/02/2013.

(08/02/2013) CIEMPF - protocolo: 0023209/2013; data_processamento: 19/02/2013; peticionario: P/ MPF

(04/02/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(01/02/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(01/02/2013) ACORDAO - cod_ident: HC 242743; num_registro: 2012/0100895-0

(31/01/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 31/01/2013

(10/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/12/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(09/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/11/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF, após ser requisitado no dia 31/10/2012

(09/11/2012) PETICAO - Petição nº 250881/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/11/2012) PETICAO - Petição nº 408326/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(09/11/2012) PETICAO - Petição 408326/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/11/2012) PETICAO - Petição nº 408326/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 07/11/2012.

(07/11/2012) PARMPF - protocolo: 0408326/2012; data_processamento: 09/11/2012; peticionario: P/ MPF

(20/07/2012) PETICAO - Petição 250881/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/07/2012) PETICAO - Petição nº 250881/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/07/2012.

(19/07/2012) OFINFO - protocolo: 0250881/2012; data_processamento: 09/11/2012; peticionario: NR 117/12 TJ PA

(11/07/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/07/2012) PETICAO - Petição nº 241191/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(09/07/2012) PETICAO - Petição 241191/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/07/2012) PETICAO - Petição nº 241191/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/07/2012.

(06/07/2012) OFINFO - protocolo: 0241191/2012; data_processamento: 11/07/2012; peticionario: NR 117/12 TJ PA (fax - 34 fls)

(03/07/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(20/06/2012) PETICAO - Petição nº 216021/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/06/2012) PETICAO - Petição nº 216023/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/06/2012) PETICAO - Petição 216021/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/06/2012) PETICAO - Petição 216023/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/06/2012) PETICAO - Petição nº 216023/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/06/2012.

(19/06/2012) PETICAO - Petição nº 216021/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/06/2012.

(19/06/2012) OFINFO - protocolo: 0216023/2012; data_processamento: 20/06/2012; peticionario: NR 29/12 JD COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA (EMAIL)

(19/06/2012) OFINFO - protocolo: 0216021/2012; data_processamento: 20/06/2012; peticionario: S/NR VARA UNICA TJPA (EMAIL)

(11/06/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002443-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(11/06/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(05/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-14427 expedido ao (à) COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (REV) juntado

(05/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-14426 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ juntado

(05/06/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/06/2012

(05/06/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 242743; num_registro: 2012/0100895-0

(04/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-14427 expedido ao (à) COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (REV) solicitando informações

(04/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-14426 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ solicitando informações

(04/06/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/06/2012

(04/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(01/06/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 05/06/2012)

(01/06/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(22/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/05/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 22/05/2012 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(22/05/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.