Processo 0100495-19.2013.8.13.0209


01004951920138130209
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(02/05/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/05/2022) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(14/10/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO

(14/09/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO

(14/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(31/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(31/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DESPACHO

(31/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(30/03/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/03/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(11/03/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 83337

(10/03/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(10/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(31/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 83337

(30/10/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(30/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CAC/FAC

(30/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ANDAMENTO AGRAVO STJ

(10/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(10/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 83337

(18/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(23/04/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(23/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 83337

(03/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(02/10/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(29/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(29/09/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: ANDRE VARGAS RAMOS

(29/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: EDEMILTON DA SILVA CARVALHO

(29/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: EVERTON COSTA MENDES

(29/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PARTE: MATHEUS HENRIQUE XAVIER DE MOURA

(25/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 69

(24/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(24/09/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 70

(19/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 59832

(17/09/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS JUIZ(A) TITULAR 59832

(17/09/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) TITULAR 59832

(16/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°62

(16/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(16/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(16/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(15/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(12/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°64/65/66/67/68

(12/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(12/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(10/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(10/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA RIBEIRÃO DAS NEVES

(09/09/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(08/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°63

(08/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(08/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(08/09/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(08/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/09/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/09/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS JUIZ(A) TITULAR 59832

(04/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PUB SENT

(04/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RSENTF.103/4L11/14

(04/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(04/09/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 64/69

(04/09/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(03/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°58/59/60

(03/09/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO N°61

(03/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(03/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(03/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(03/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 59832

(02/09/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/08/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(28/08/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 58/63

(28/08/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(27/08/2014) PROFERIDA - PROFERIDA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO JUIZ(A) TITULAR 59832

(27/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PUB SENT

(27/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RSENTF02/51L11/14

(27/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROMOÇÃO

(27/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(18/08/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(18/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 59832

(15/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

(15/08/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 043533/MG

(15/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 043533/MG

(14/08/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(12/08/2014) CONVERTIDO - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 59832

(11/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 023119/MG

(11/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(11/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(11/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 59832

(29/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(29/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 023119/MG

(24/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(23/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(22/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(21/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 115913/MG

(21/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 115913/MG

(17/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/07/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(17/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/07/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(15/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(15/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(11/07/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(11/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(11/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(10/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(10/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(09/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(09/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(09/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 144816/MG

(09/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(08/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 115913/MG

(30/06/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(26/06/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 115913/MG

(25/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE JUNT.CÓPIAS MÍDIAS

(24/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE MÍDIA ORIGINAL

(24/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(24/06/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(24/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(24/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(23/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(23/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(23/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CAUTELARES ANEXADAS

(18/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APENSAMENTO CAUTELAR

(18/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(17/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(11/06/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(11/06/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 144816/MG

(09/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ALEG. FINAIS

(09/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(05/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DECURSO PRAZO

(05/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27714

(04/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(30/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(29/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/05/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(27/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(27/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(27/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27714

(26/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(22/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(20/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27714

(19/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27714

(16/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(16/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(15/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(15/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(15/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(14/05/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DOCUMENTOS

(14/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(14/05/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(14/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(13/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(13/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(23/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(22/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(22/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(22/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(15/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(15/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(15/04/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(11/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(10/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 115913/MG

(10/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 115913/MG

(09/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(08/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(08/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(08/04/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(08/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 115913/MG

(08/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 115913/MG

(07/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(07/04/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/04/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(04/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(02/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(01/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(31/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(28/03/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 09:00 JUIZ(A) TITULAR 59832

(28/03/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 59832

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°18/19/20/21/22/24

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°25/26/27/28/29/30

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°31/33/34/35/37/39

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°40/41/42/43/44/45

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°46/49/50/51/52

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO N°23/32/36/38/47/48

(27/03/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO N°53/54

(27/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(27/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(26/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(26/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(24/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA LAGOA SANTA

(24/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(21/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(19/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(19/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(19/03/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(18/03/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(18/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/03/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(17/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(13/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(12/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(11/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(11/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(11/03/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(10/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - INDEFERIDO(A)

(10/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(10/03/2014) RECEBIDA - RECEBIDA A DENÚNCIA

(07/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(07/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(07/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(06/03/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 123058/MG

(06/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 123058/MG

(27/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(27/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(27/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

(26/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°17

(26/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(26/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(25/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(25/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(25/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(25/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(21/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(21/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(20/02/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(20/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(18/02/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(17/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(17/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(17/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 023119/MG

(14/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(13/02/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(13/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO N°14

(13/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(12/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

(12/02/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(12/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(10/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(07/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(07/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - DEFERIDO(A)

(06/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(06/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°15

(06/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(06/02/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NOTIF RÉUS

(05/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(04/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°10/11/12/13/16

(04/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(04/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(04/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(03/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - DEFERIDO(A)

(28/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(28/01/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 10/16

(28/01/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(27/01/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(27/01/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(27/01/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - INDEFERIDO(A)

(27/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(27/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(24/01/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

(16/01/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(14/01/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DESPACHO

(14/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(14/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

(14/01/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(09/01/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(08/01/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(08/01/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 30070805

(07/01/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 144816/MG

(07/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE JUNTADA CÓPIA LAUDO

(07/01/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(27/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(27/12/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 096711/MG

(27/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(20/12/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PLANTONISTA 73890

(19/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA

(12/12/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(12/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°1/2/3/4

(12/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(12/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

(12/12/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(27/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PARTE: ANDRE VARGAS RAMOS

(27/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PARTE: EDEMILTON DA SILVA CARVALHO

(27/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PARTE: EVERTON COSTA MENDES

(27/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PARTE: MATHEUS HENRIQUE XAVIER DE MOURA

(27/11/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 15/17

(27/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DELEGACIA CONCLUSÃO IP

(26/11/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(26/11/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N°2

(26/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(26/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(26/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(25/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(22/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(21/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(21/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/11/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(20/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(20/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(19/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 59832

(19/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(19/11/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO INCLUSÃO PARTE

(19/11/2013) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(18/11/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20270701

(18/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/11/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(07/01/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 144816/MG

(26/11/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/11/2019

(26/11/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(21/10/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019

(18/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2019

(18/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2019

(18/10/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2019

(10/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0667234/2019; data_processamento: 10/10/2019; peticionario: MPF

(10/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 667234/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2019

(10/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667234/2019 (Juntada automática)

(09/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(09/10/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PROC no AREsp 1472074; num_registro: 2019/0088118-0

(09/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(09/10/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2019 Petição Nº 381983/2019 - PROC

(08/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(08/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à decisão de fls. 3806/3807, que se encontra atualizada a autuação dos presentes autos, constando como defensor do réu Everton Costa Mendes o procurador outorgado à fl. 3750.

(08/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0381983 - PROC no AREsp 1472074 - Publicação prevista para 09/10/2019

(08/10/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

(08/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(08/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/10/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2019 Petição Nº 372593/2019 - AgRg nos EDcl no

(08/10/2019) ACORDAO - cod_ident: AgRg nos EDcl no AREsp 1472074; num_registro: 2019/0088118-0

(07/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(07/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0372593 - AgRg nos EDcl no AREsp 1472074 - Publicação prevista para 08/10/2019

(01/10/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RODRIGO SOUZA GUEDES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº372593/2019 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1472074

(01/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

(01/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº372593/2019 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1472074

(25/09/2019) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(25/09/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA

(25/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD

(25/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(13/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER COM PEDIDO DE EXECUÇÃO - MPF nº 447497/2019

(13/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447501/2019

(13/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(13/08/2019) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 447497/2019 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para ParExe - PARECER COM PEDIDO DE EXECUÇÃO - MPF)

(13/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(31/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 447501/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2019

(31/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 447501/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(31/07/2019) PAREXE - protocolo: 0447497/2019; data_processamento: 13/08/2019; peticionario: MPF

(31/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 447497/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(31/07/2019) PARMPF - protocolo: 0447501/2019; data_processamento: 13/08/2019; peticionario: MPF

(31/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 447497/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2019

(10/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(09/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 422290/2019 (Juntada automática)

(09/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 422290/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2019

(09/07/2019) IMP - protocolo: 0422290/2019; data_processamento: 09/07/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(04/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/07/2019

(04/07/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/07/2019

(04/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/07/2019

(25/06/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019

(25/06/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1472074; num_registro: 2019/0088118-0

(24/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(24/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(24/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/06/2019) PROC - protocolo: 0381983/2019; data_processamento: 21/06/2019; peticionario: EVERTON COSTA MENDES

(21/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 381983/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2019

(21/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO n� 381983/2019 (Juntada Autom�tica)

(19/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2019

(19/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

(18/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(17/06/2019) AGRG - protocolo: 0372593/2019; data_processamento: 17/06/2019; peticionario: RODRIGO SOUZA GUEDES

(17/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 372593/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/06/2019

(17/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 372593/2019 (Juntada Automática)

(06/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2019

(06/06/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2019

(06/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2019

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 314878/2019 (Juntada Automática)

(28/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0314878/2019; data_processamento: 28/05/2019; peticionario: MPF

(28/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314878/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2019

(27/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 1472074; num_registro: 2019/0088118-0

(27/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(27/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019 Petição Nº 295999/2019 - EDcl

(27/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(24/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0295999 - EDcl no AREsp 1472074 - Publicação prevista para 27/05/2019

(23/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(23/05/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de RODRIGO SOUZA GUEDES Não-acolhidos

(22/05/2019) EDCL - protocolo: 0295999/2019; data_processamento: 22/05/2019; peticionario: RODRIGO SOUZA GUEDES

(22/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 295999/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2019

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 295999/2019 (Juntada Automática)

(20/05/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2019

(20/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2019

(20/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2019

(14/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 275313/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2019

(14/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0275313/2019; data_processamento: 14/05/2019; peticionario: MPF

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 275313/2019 (Juntada Automática)

(10/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2019

(10/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(10/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(10/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1472074; num_registro: 2019/0088118-0

(09/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/05/2019) PARMPF - protocolo: 0253703/2019; data_processamento: 06/05/2019; peticionario: MPF

(22/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(22/04/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 46039 (2014/0054737-3)

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

(22/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(22/04/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(15/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(29/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(29/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(28/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS