(25/05/2020) PROCESSO - PROCESSO ENCERRADO

(08/01/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À VARA DE ORIGEM

(08/01/2014) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE DESBLOQUEADO

(18/06/2013) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(12/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/04/2013) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(26/03/2013) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Especial

(26/03/2013) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(15/03/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(25/02/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(15/02/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(28/01/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO

(25/01/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(14/12/2012) AUTUACAO - AUTUAÇÃO

(27/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

(27/09/2018) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(27/09/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(26/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(11/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator)

(11/11/2017) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 459005)

(10/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/10/2017

(13/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1709030; num_registro: 2014/0001962-0

(13/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2017

(11/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/10/2017) PROVIMENTO - Provimento por decisão monocrática para conhece do agravo e determinar o processamento do recurso especial (Publicação prevista para 13/10/2017)

(10/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(03/10/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

(03/10/2017) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(03/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(17/01/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

(17/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(09/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS