Processo 0000702-32.2015.1.00.0000


00007023220151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 634/2018; origem: 29/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 2088/2018

(26/01/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 14/10/2017.

(26/01/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 14 volumes e 22 apensos.

(25/01/2018) PETICAO - numero: 2088/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2018 16:23:45

(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1788144/2018; origem: 25/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 393/2018; origem: 25/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1788144/1788144

(25/01/2018) PETICAO - 2088/2018 - 25/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18472/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

(04/10/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(04/10/2017) VISTA A PGR

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6450/2017; origem: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17438/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(20/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53529/2017

(18/09/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício 19085/2016

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53529/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:37:38

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1727768/2017; origem: 15/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11018/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) PETICAO - 53529/2017 - 15/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(15/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727768/1727768

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19860/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2016) PETICAO - numero: 58628/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2016 15:45:29

(17/10/2016) PETICAO - 58628/2016 - 17/10/2016 - Ofício nº 6723/NMO/2016 - Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Presta informações em atenção ao ofício nº 12708/2016.

(17/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 58628/2016

(17/10/2016) VISTA A PGR

(04/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 19085/2016 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG - Com cópia das Decisões e do Ofício N° 12708/2016 - JS504179334BR - Data da Remessa: 04/10/2016

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18104/2016; origem: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6509/2016; origem: 30/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/09/2016.

(30/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Reiteração Geral

(29/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 259/2016; origem: 29/09/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2016) DESPACHO

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17620/2016; origem: 26/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/09/2016) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(26/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 14.

(12/09/2016) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12708/2016

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 11/07/2016

(19/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12708/2016 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG - Com cópia da decisão - JS425229775BR

(12/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4457/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 01/07/2016.

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11943/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/07/2016) DEFERIDO - em 1º/6/2016.

(06/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3447/2016; origem: 06/06/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8505/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26697/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 16:23:43

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1513777/2016; origem: 24/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513777/1513777

(24/05/2016) PETICAO - 26697/2016 - 24/05/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26697/2016

(24/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4532/2016

(16/02/2016) VISTA A PGR

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4532/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2016 16:26:30

(11/02/2016) PETICAO - 4532/2016 - 11/02/2016 - EDSON MOREIRA DA SILVA - Apresenta manifestação.

(10/02/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 596/2016

(02/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do Deputado Federal , Edson Moreira da Silva

(02/02/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR.EDSON MOREIRA DA SILVA, CIENTE EM 02/02/2016

(22/01/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação

(22/01/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA

(22/01/2016) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação

(22/01/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA

(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 190/2016; origem: 20/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 09/12/2015.

(18/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 474/2016; origem: 18/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 15/12/2015

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6573/2015; origem: 14/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16384/2015; origem: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53702/2015

(21/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1427323/2015; origem: 20/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11238/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427323/1427323

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53702/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2015 19:54:49

(19/10/2015) PETICAO - 53702/2015 - 19/10/2015 - Nº 218735/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6040/2015; origem: 27/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2083/2015; origem: 24/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2015) DESPACHO

(24/04/2015) VISTA A PGR

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4936/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2838/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 14 volumes e 22 apensos.

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1343958/2015; origem: 31/03/2015, DIVERSOS; destino: 31/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2780/2015; origem: 31/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 747/2015; origem: 31/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 31/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/03/2015) AUTUADO

(31/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(26/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3059/2015; origem: 26/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS