Processo 0091547-37.2020.1.00.0000


00915473720201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Advocacia administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2021; origem: 23/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(03/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 350/2021; origem: 03/02/2021, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 03/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 414/2021; origem: 03/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2021, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(03/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 369/2021; origem: 03/02/2021, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 03/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 362/2021; origem: 02/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2021, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(01/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13435/2020; origem: 01/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7594/2020; origem: 30/11/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8935/2020; origem: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2405789/2020; origem: 04/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8170/2020; origem: 04/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2325489/2020; origem: 17/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3425/2020; origem: 17/06/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3836/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6366/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3880/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2860/2020; origem: 08/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2470/2020; origem: 07/05/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 07/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(23/02/2021) PETICAO - numero: 21499/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2021 17:28:04

(23/02/2021) PETICAO - 21499/2021 - 23/02/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(23/02/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 13/02/2021

(23/02/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2021

(03/02/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "Ante o teor da informação acostada ao evento 24 (aviso de recebimento não cumprido) e a condição de advogado do noticiante (OAB-AM 8713), determino que sua intimação sobre o teor da decisão do evento 22 dê-se por publicação em Diário Oficial. Escoado o prazo recursal sem insurgência, arquive-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2021."

(02/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/01/2021) JUNTADA DE AR - NÃO CUMPRIDO REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 4104/2020

(03/12/2020) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4104/2020 - CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JUNIOR - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO835339286BR - Data da Remessa: 03/12/2020

(01/12/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 30/11/2020.

(01/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/11/2020) EXTINTO O PROCESSO - "(...) Ante o exposto, tendo o procedimento cumprido sua finalidade de levar a notícia da prática delitiva ao conhecimento do dominus litis, julgo extinto o feito, forte nos artigos 21, IX e § 1º c.c. art. 230-B do RISTF. Intime-se. Arquive-se. Brasília, 30 de novembro de 2020."

(04/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2405789/2405789

(04/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2020) PETICAO - numero: 92819/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2020 19:57:45

(03/11/2020) PETICAO - 92819/2020 - 03/11/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(19/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 18/06/2020

(17/06/2020) DESPACHO - (...) No caso, preservado o direito fundamental e considerada a natureza imprópria do prazo processual invocado, determino seja dada ciência à Procuradoria-Geral da República, mediante o encaminhamento de cópia, do pedido de providências.

(17/06/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 10.6.2020.

(17/06/2020) VISTA A PGR

(17/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

(17/06/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

(25/05/2020) PETICAO - numero: 35964/2020; localização: GABINETE MINISTRA ROSA WEBER, data recebimento: 25/05/2020 14:05:35

(25/05/2020) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 35964 Data: 25/05/2020 às 11:14:47

(30/04/2020) PETICAO - numero: 27442/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2020 23:33:38

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2860/2020; origem: 08/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2470/2020; origem: 07/05/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 07/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2020) DESPACHO - Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental.

(07/05/2020) VISTA A PGR

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295967/2020; origem: 05/05/2020, DIVERSOS; destino: 05/05/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7129/2020; origem: 05/05/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/05/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/05/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 27442) recebida em 30/04/2020, às 23:33:37

(05/05/2020) AUTUADO

(05/05/2020) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(05/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A