(14/06/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 10/05/2017

(14/06/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(09/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217047/2017

(09/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 217047/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 217047/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2017

(08/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0217047/2017; data_processamento: 09/05/2017; peticionario: MPF

(04/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017

(04/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2017

(04/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 397148; num_registro: 2017/0091473-0

(03/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/05/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de JENNIFER WINNIE DOS SANTOS PEDROSO (Publicação prevista para 04/05/2017)

(27/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(27/04/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(26/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 26/04/2017