Processo 0091233-91.2020.1.00.0000


00912339120201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça | Coação no curso do processo
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Advocacia administrativa
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação
    Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(18/06/2020) PETICAO - numero: 45644/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2020 16:49:41

(18/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3950/2020; origem: 18/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45644 - Data: 18/06/2020, às 16:49:38, via Web Service MNI 2.2.2.

(18/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 18/06/2020

(18/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(04/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 138, divulgado em 03/06/2020

(02/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2020; origem: 02/06/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2020) NAO CONHECIDO S - "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, não conheço da postulação formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na petição protocolada, eletronicamente, nesta Corte Suprema, sob o nº 26.104/2020 (Pet 8.813/DF), inclusive no que se refere ao pleito de apreensão cautelar dos aparelhos celulares de Jair Messias Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Fernando Moro e Carla Zambelli Salgado. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 01 de junho de 2020."

(27/05/2020) PETICAO - numero: 37490/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2020 19:40:35

(27/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2311445/2020; origem: 27/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3288/2020; origem: 27/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/05/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 37490 em 27/05/2020 às 19:40:32 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 22/05/2020

(21/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1984/2020; origem: 21/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3120/2020; origem: 21/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2020) DESPACHO - "(...) Sendo assim, tratando-se de "notitia criminis" concernente à suposta prática de delitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, determino a remessa destes autos, com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, pois compete ao Chefe do Ministério Público da União, considerado o que estabelece o art. 129, inciso I, da Lei Fundamental, formular, ou não, a pertinente "opinio delicti". Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2020."

(21/05/2020) VISTA A PGR

(28/04/2020) PETICAO - numero: 26104/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2020 18:23:58

(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6845/2020; origem: 30/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 30/04/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: Inq 4831. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(30/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2293440/2020; origem: 29/04/2020, DIVERSOS; destino: 29/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(29/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 26104) recebida em 28/04/2020, às 18:23:57

(29/04/2020) AUTUADO