Processo 0091206-11.2020.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Advocacia administrativa
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Tráfico de influência - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AFONSO BANDEIRA FLORENCE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: AIRTON LUIZ FALEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALENCAR SANTANA BRAGA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO RIBEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CARLA ZAMBELLI SALGADO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CELIO ALVES DE MOURA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DIONILSO MATEUS MARCON
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ELVINO JOSE BOHN GASS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ENIO JOSE VERRI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ERIKA JUCA KOKAY
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONCALVES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GLEISI HELENA HOFFMANN
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HELDER IGNACIO SALOMAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HENRIQUE FONTANA JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO CARLOS SIQUEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO SOMARIVA DANIEL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE AIRTON FELIX CIRILO DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FARO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DO ROSARIO NUNES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NATALIA BASTOS BONAVIDES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NILTO IGNACIO TATTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO FERNANDO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO JOSE CARLOS GUEDES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RUBENS OTONI GOMIDE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VALMIR CARLOS DA ASSUNCAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
- Tipo da parte: Requerente
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(13/08/2020) PETICAO - numero: 63858/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2020 18:57:48
(13/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5841/2020; origem: 13/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(13/08/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 63858 - Data: 13/08/2020, às 18:57:45, via Web Service MNI 2.2.2.
(13/08/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 13/08/2020
(13/08/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(10/08/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(10/08/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(01/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020
(29/06/2020) EXTINTO O PROCESSO - "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, julgo extinto este processo. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2020."
(27/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2993/2020; origem: 27/06/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3459/2020; origem: 04/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(04/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/06/2020) PETICAO - numero: 40227/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2020 19:54:53
(03/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2316964/2020; origem: 03/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/06/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Procuradoria-Geral da República - Petição: 40227 - Data: 03/06/2020, às 19:54:50, via Web Service MNI 2.2.2.
(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3292/2020; origem: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(27/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 26/05/2020
(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2053/2020; origem: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3200/2020; origem: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2054/2020; origem: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3210/2020; origem: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2055/2020; origem: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/05/2020) DESPACHO - "(...) Sendo assim, tratando-se de "notitia criminis" concernente à suposta prática de delitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, determino a remessa destes autos, com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, pois compete ao Chefe do Ministério Público da União, considerado o que estabelece o art. 129, inciso I, da Lei Fundamental, formular, ou não, a pertinente "opinio delicti". Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2020."
(25/05/2020) VISTA A PGR
(28/04/2020) PETICAO - numero: 25991/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2020 16:00:53
(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6883/2020; origem: 30/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 30/04/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(30/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: Inq 4831. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(30/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2293535/2020; origem: 29/04/2020, DIVERSOS; destino: 29/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(29/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 25991) recebida em 28/04/2020, às 16:00:51
(29/04/2020) AUTUADO
