Processo 0091139-46.2020.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ABDALLA ISAAC SAHDO JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADELINE ALVES MONTENEGRO DA CUNHA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADRIANA ROCHA BOTELHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ADRIANO CESAR CABRAL DE AQUINO E SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALBINO GONCALVES DE MELLO NETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALDERICIO DE AQUINO E SILVA JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALESSANDRO ANDRADE LIMA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALEX REIS COELHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALEXANDRE AUGUSTO GUEDES GUIMARAES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALEXANDRE FELICIO ANTUNES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALLINE CRISTINA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANA MARIA MARQUES MACHADO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANA PAULA TRESSOLDI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANDERSON GUIMARAES BELCHIOR RAMOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANDRALIA FERNANDES CECILIO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANDRE HENRIQUE GOMES DA FONSECA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANDRE LUIS BRANDAO GATTI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ARTHUR TONHEIRO TORRES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: BEATRIZ HELENA DAI PAULINO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CARLOS ORLANDO DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CASSIO JOSE MATOS DE BARROS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CEZAR LUIZ LOPES PARRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CLAUDIA DUARTE E TRINCA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CLAUDIA SULZBOCH PORTELLA DE MACEDO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DANILO DE AGUIAR CORREA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DARLANE LIMA PAZ
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DINALVA FERNANDES DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DOUGLAS GALVAO MONTEIRO JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EDUARDO BONATES LIMA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EMELY MARA PEREIRA PESSOA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EMERSON JOSE DEZUANI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ERIKA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FABIANA FERRARI D AURIA D AMBROSIO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FABIANO MURIEL DOMINGUES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FABIO ALMEIDA DE ALENCAR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FABIOLA ADRIANE MONTEIRO LUCENA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FERNANDO COSTA DE PAULA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FLAVIA FERRONATO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GEAN DA SILVA FREIRE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GERALDO JOSE BARRAL LIMA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GISELAINE JACQUELINE PEREIRA REZES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GLAUCIO HERCULANO ALENCAR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HELCIO DA SILVA MAIA NETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HENRIQUE LUIZ LOPES QUINTANILHA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HIGOR CESAR DE CASTRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: INES MARIA COSTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ISABELA BUENO DE SOUSA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUZA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JACI RAIZER DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JACKELINE JERONIMO DE OLIVEIRA FERNANDES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JAMES HENRIQUE LINS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JAYDIMAR BORGES DA PAZ
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO CAVALHEIRO LOUREGA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO GUEDES MANSO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO MARCELO FISCHER
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO PAULO DOS SANTOS DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: KARLA GABRIELY DIAS ABREU
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: KAROLINA BECKER TRAPAGA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: KLEBER FERREIRA KLEIN
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LANA MARCIA DE OLIVEIRA GIRAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LAYSA RAFAELA ANAISSI DE OLIVEIRA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LEYLA VIGA YURTSEVER
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUCIANE MARIA BREDA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUCIANO ALMEIDA CARRER
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIS ALBERTO DA COSTA ARAUJO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIS HENRIQUE MANHANI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO MAGALHAES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ CESAR TABORDA ALVES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MAILSON LIMA MACIEL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCO AURELIO BACELAR DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCOS ANDRE BARBOSA CAMPELLO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCOS GUIMARAES DUAILIBI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA CHRISTINA ALVES PEREIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DA GRACA DE MORAES BITTENCOURT CAMPAGNOLO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA LAURA MILHOMENS LOPES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA MANUELA ANTUNES SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARTA NOUBE DE SOUZA LEAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MAURO ALVES DE LIMA JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MICHAEL QUEIROZ LEITAO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MONICA LIMA DE NORONHA KUSER LEHMKUHL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NATHYANE DEBORA LOPES BARRETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NELCINEILA BATISTA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NELSON CARNEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PATRICIA DE CASTRO BUSATTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO PRADO GOMES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RAFAEL FERREIRA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: REGINALDO SALES HISSA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RICARDO BRAIDO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROBERCIO EUZEBIO BARBOSA BRAGA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROBERTO JEFERSON BRASIL ROMANO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ROGER PASSONI DA COSTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROMULO DIAS SANTANA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROMULO LOBO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RONILDO BEZERRA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROQUE ROBERTO VIEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROSEMARY LIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RUBEM JOSE BRITO JUNIOR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SALETE TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SANDRA DANIELA NAVARRO VIEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SANDRA JACUBAVICIUS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SERGIO ALVES BOSCAINI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SIDNEY COELHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VALCIMARA DIAS DE CAMPOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VANESSA ALVES AVELAR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VINICIUS PESSOA BARRETO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VITOR CABRAL ALVES JATOBA GARCIA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: WALTHER CARNEIRO PINHEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: WESLEY ALVES MIRANDA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: YURI CHAGAS RODRIGUES DE MELO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: YURI GIVAGO HENRIQUE GOMES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: YURY CROIFF SANTOS THURY
- Tipo da parte: Requerente
(19/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7739/2020; origem: 19/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2020, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(19/10/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 23/9/2020
(19/10/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(16/10/2020) PETICAO - numero: 87064/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2020 19:36:21
(16/10/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 87064 - Data: 16/10/2020, às 19:36:18, via Web Service MNI 2.2.2.
(25/09/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(24/09/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(17/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1594/2020; origem: 17/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/09/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/09/2020 - ATA Nº 155/2020. DJE nº 229, divulgado em 16/09/2020
(09/09/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 24/08/2020. DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020
(06/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(28/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4710/2020; origem: 28/08/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(24/08/2020) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
(22/08/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Agosto de 2020 (Sexta-feira), Ã s 23:59 .
(14/08/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(05/08/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 104/2020. DJE nº 194, divulgado em 04/08/2020
(03/08/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Pet-ED. Incluído na Lista 202-2020.RL - Agendado para: 14/08/2020.
(15/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2993/2020; origem: 15/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(15/05/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 32399/2020
(15/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(14/05/2020) PETICAO - numero: 32399/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2020 22:20:07
(14/05/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 32399 Data: 14/05/2020 às 22:20:06
(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2536/2020; origem: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/05/2020) PETICAO - numero: 29173/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2020 13:12:07
(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2831/2020; origem: 07/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2327/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2536/2020; origem: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/05/2020) PETICAO - numero: 29173/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2020 13:12:07
(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2831/2020; origem: 07/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(07/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020
(07/05/2020) PETICAO - Exclusão de nome de advogado da capa dos autos - Petição: 29173 Data: 07/05/2020 às 13:12:06
(07/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2327/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/05/2020) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Isso posto, nego seguimento à interpelação judicial, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF. Publique-se. Brasília, 4 de maio de 2020."
(27/04/2020) PETICAO - numero: 25655/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2020 18:55:06
(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2292736/2020; origem: 28/04/2020, DIVERSOS; destino: 28/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6641/2020; origem: 28/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/04/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 25655) recebida em 27/04/2020, às 18:55:04
(28/04/2020) AUTUADO
(28/04/2020) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(28/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
